Evolução das desigualdades sociais na infância e adolescência no Rio de Janeiro (RJ)
Monitoramento dos indicadores na plataforma dos Centros Urbanos 2017-2020
O período entre 2016 e 2019 na Cidade do Rio de Janeiro apontou a possibilidade de avançar, mas também a urgência de seguir priorizando as crianças e os adolescentes mais vulneráveis para que tenham garantidos seus direitos. Houve conquistas na prevenção da gravidez na adolescência, no enfrentamento da exclusão escolar e em alguns aspectos da primeira infância – como é o caso do enfrentamento da sífilis congênita. Mas persistentes disparidades dentro da cidade impediram resultados mais amplos. A mortalidade neonatal piorou em algumas regiões, incluindo Madureira, Penha e Ilha do Governador, na Zona Norte, e Guaratiba, na Zona Oeste. E a desigualdade intramunicipal não caiu no que diz respeito à gravidez na adolescência, apesar da diminuição do número de meninas grávidas na cidade como um todo.
Promoção dos direitos da primeira infância
A maioria das regiões de planejamento (RP) do Rio de Janeiro que tinham as mais altas taxas de mortalidade neonatal1 em 2016 registrou redução nesses números em 2019. Das oito regiões nessa situação, seis tiveram melhora. São elas: Santa Cruz, na Zona Oeste (RP 5.3), Ramos, na Zona Norte (RP 3.1), Bangu (RP 5.1), Jacarepaguá (RP 4.1), Campo Grande (RP 5.2) – todas na Zona Oeste da cidade – e Inhaúma, na Zona Norte (RP 3.4). Nessas regiões, a redução significou 27 bebês a menos morrendo – em comparação com as taxas de 2016. Mas houve também piora em duas regiões desse grupo: Guaratiba, na Zona Oeste (RP 5.4), e Penha, na Zona Norte (RP 3.5).
Além disso, outras duas áreas da cidade que, em 2016, não estavam entre as que detinham as taxas mais altas – Ilha do Governador (RP 3.7) e Madureira (RP 3.3) – passaram a ter as taxas mais altas da cidade em 2019. Na Ilha do Governador, o aumento foi de 7,40 mortes por 1.000 nascidos vivos para 13,10. E, em Madureira, de 7,04 para 11,40 mortes por 1.000.
Entre 2016 e 2019, a incidência de sífilis congênita2 na capital fluminense caiu 12%, enquanto o percentual de crianças menores de 5 anos com sobrepeso infantil3 aumentou. Passou de 7% para 7,49% no período.
1Mortalidade neonatal é o número de óbitos de bebês de 0 a 27 dias de vida completos, por 1.000 nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
2Sífilis congênita é a infecção do feto pela bactéria Treponema pallidum, transmitida da mãe para o bebê pela placenta, em qualquer momento da gestação. Se não for tratada, poderá causar uma série de problemas desde aborto até má formação no bebê.
3Sobrepeso infantil – O indicador é a proporção de crianças de até 5 anos acompanhadas com peso elevado para a idade. O excesso de peso na infância afeta diretamente o crescimento e o desenvolvimento da criança, aumentando o risco de hipertensão e de doenças cardiovasculares, diabetes, dificuldades respiratórias, além de outras consequências ao longo da vida.
Promoção dos Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos de Adolescentes
Enfocando a saúde sexual e a saúde reprodutiva de adolescentes, destaca-se a redução da gravidez na adolescência4 entre 2016 e 2019, tanto em relação à gravidez de meninas de 10 a 14 anos como de 15 a 19 anos. A queda se deu inclusive nas oito regiões da cidade que tinham as piores taxas em 2016. A desigualdade entre as regiões, porém, não diminuiu, porque a melhora nas demais localidades – que não estavam entre as mais vulneráveis – foi proporcionalmente maior.
Entre 2016 e 2019, a redução no percentual de bebês nascidos de mães adolescentes de 10 a 14 anos foi de 13%. A proporção de bebês com mães de 15 a 19 anos caiu 17% no período.
4Gravidez na adolescência – O indicador usado é a proporção de nascidos vivos de mães de 10 a 19 anos, que mostra a porcentagem de bebês que nasceram com mães nessa faixa etária. É importante observar que a gravidez na adolescência é um desafio complexo e que nas meninas de 10 a 14 anos há sempre presunção de violência, merecendo uma atenção específica das políticas públicas.
Enfrentamento da exclusão escolar
A taxa de abandono escolar5 no ensino fundamental da rede municipal do Rio de Janeiro era de 2,08% em 2016. Em 2019, recuou para 0,8%. Estimamos que em torno de 6 mil estudantes que continuaram na escola em 2019 a teriam abandonado se a taxa de 2016 tivesse se mantido.
Em 2016, 24,97% dos estudantes do ensino fundamental na rede municipal do Rio de Janeiro estavam em situação de distorção idade-série6 – ou seja, tinham dois anos ou mais de atraso escolar. Em 2019, esse percentual caiu para 19,7%. Havia quase 40 mil estudantes a menos com esse atraso em 2019 do que se as taxas de 2016 tivessem se mantido. Ainda assim, mais de 140 mil estudantes estavam com defasagem de idade em relação à série em 2019.
A cobertura da pré-escola7 para crianças de 4 e 5 anos no município do Rio de Janeiro se aproximou da universalização em 2019, atingindo a taxa de 97,36%. Em 2016, esse percentual estava em 92,66%. Houve, portanto, um avanço importante.
5Abandono escolar – A taxa de abandono escolar é a proporção de estudantes matriculados que deixaram de frequentar a escola durante o período letivo. Pode haver mais crianças que já estavam anteriormente fora da escola, aumentando os números da exclusão escolar.
6Distorção idade-série – É o nome dado à condição de estudantes que estão dois anos ou mais aquém da série que deveriam cursar em relação à idade que têm.
7Pré-escola universal – Desde 2009, a frequência escolar tornou-se obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, 100% das crianças de 4 e 5 anos devem estar matriculadas. A média nacional hoje é de 93,8%.
Nota explicativa: Não foi possível apresentar o monitoramento da taxa de homicídios de adolescentes no Rio de Janeiro porque os dados preliminares de 2019 disponibilizados para o UNICEF ainda incluíam um número proporcionalmente muito alto de mortes por causas mal definidas ou inespecíficas. Os dados definitivos referentes a 2019 só estão previstos para ser divulgados no primeiro semestre de 2021.
Não foi possível obter os dados do abandono escolar no ensino fundamental por unidade territorial do Rio de Janeiro para comparação entre 2016 e 2019, portanto a metodologia de acompanhamento de indicadores da PCU, envolvendo a análise da evolução por unidade territorial, não pôde ser utilizada nesse caso.
