Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na Amazônia e no Semiárido
UNICEF reúne 2.277 cidades no maior programa de promoção dos direitos de crianças e adolescentes do Brasil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alcançou um recorde histórico de adesões ao Selo UNICEF: na nova edição (2025-2028), são 2.277 municípios inscritos, representando 91% das cidades aptas a participar e cerca de 40% de todos os municípios do Brasil. Participam do programa 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro, dos quais 10 aderiram 100%: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na edição atual, municípios terão como meta melhorar indicadores de saúde, educação, proteção social, prevenção às violências e acesso a água, saneamento, higiene e resiliência climática, ao longo do próximo quadriênio, com foco na garantia dos direitos da infância e adolescência, além de promover equidade étnico-racial a meninas e meninos. A população alcançada nos 18 estados participantes do Selo UNICEF ultrapassa 17 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, de acordo com dados do Censo do IBGE de 2022.
Crianças indígenas e quilombolas priorizadas
Uma das prioridades da edição atual será a implementação de uma abordagem étnico-racial, assegurando que as políticas públicas alcancem crianças e adolescentes negros, indígenas e quilombolas. Essa perspectiva será adotada em todos os eixos da metodologia, que contará com um Resultado Sistêmico – conjunto de atividades que os municípios precisam realizar sobre áreas temáticas – exclusivo de Equidade Étnico-Racial.
Meninas e meninos indígenas e quilombolas ainda enfrentam barreiras desiguais no acesso à educação, saúde, proteção social e oportunidades. Muitas vezes, os serviços públicos não chegam a essas comunidades, ou chegam de forma precária, por diversas questões. Os 18 estados participantes do Selo UNICEF reúnem 523.525 crianças e adolescentes indígenas e 358.727 meninas e meninos quilombolas de 0 a 17 anos de idade, conforme o Censo de 2022.
Confira os resultados da edição 2021-2024 do Selo UNICEF
O UNICEF divulgou a lista com 933 cidades das regiões Norte e Nordeste – além do Norte de Minas Gerais e Mato Grosso – que mais avançaram nas políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes, entre 2021 e 2024 (confira a lista). Essas cidades, onde vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de 0 a 19 anos, avançaram mais do que a média nacional em diversas áreas, alcançando impactos positivos para a infância e adolescência – e conquistaram o Selo UNICEF.
Tudo o que você precisa saber sobre a nova edição do Selo UNICEF
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Compromisso conjunto
A realização de mais uma edição do Selo UNICEF ocorre por meio de um compromisso conjunto de nove instituições nacionais e regionais, que se unem ao UNICEF pela garantia dos direitos de mais de 20 milhões de meninas e meninos:
- Associação Brasileira de Municípios (ABM)
- Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas)
- Confederação Nacional de Municípios (CNM)
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
- Consórcio Interestadual da Amazônia Legal
- Consórcio Nordeste
- Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
- União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Cada instituição apoiará os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.
A implementação do Selo UNICEF nos municípios dos 18 estados de Amazônia e Semiárido conta ainda com parceria técnica de seis organizações:
- Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (APDMCE)
- Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva, Educação e Cidadania (Asserte)
- Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)
- Instituto Formação
- Instituto Peabiru
- Visão Mundial
O Selo UNICEF é uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 2 mil municípios do Semiárido e da Amazônia. O UNICEF estimula e apoia os municípios a garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A experiência com as edições anteriores mostra que os municípios que participam do Selo UNICEF avançam mais na melhoria de indicadores sociais da infância e adolescência do que municípios das mesmas regiões que não participam da iniciativa.
Cada ciclo tem quatro anos – coincidindo com os tempos de mandato das gestões municipais.
Edição 2021-2024
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:
- Desenvolvimento infantil na primeira infância;
- Educação de qualidade para todos;
- Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
- Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
- Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
- Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
- Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF em um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Ao final do ciclo de quatro anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
Selo UNICEF – Uma história de sucesso
A primeira experiência do Selo UNICEF ocorreu no Ceará, em 1999, onde foram realizadas três edições estaduais. Em 2005, o Selo foi ampliado para todo o Semiárido e, em 2009, para a Amazônia Legal Brasileira.
Na Edição 2013-2016, mais de 1.700 municípios do Semiárido e da Amazônia inscreveram-se no Selo UNICEF Município Aprovado. E, em dezembro de 2016, UNICEF entregou o Selo para 504 municípios que melhoraram indicadores e mobilizaram a sociedade em prol dos direitos da infância e da adolescência.
A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido. Entre os destaques como resultados, o incremento do acesso das gestantes ao pré-natal em 6,5%; o aumento do percentual de bebês com registro de nascimento – duas vezes em relação à média nacional –; e redução de 15% no número de estudantes com atraso escolar. Mais de 30 mil adolescentes foram engajados ativamente em processos de participação em políticas públicas que impactam sua vida.
Alcançar tantos municípios para garantir os direitos de meninas e meninos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais, parceiros corporativos, governos e organizações da sociedade civil, que acreditam no mandato do UNICEF e apoiam esse trabalho.
