Pobreza Infantil, Proteção Social e Finanças Públicas
Trabalhamos com os governos, sociedade civil e empresas para entender quantos, quem são e onde estão crianças e adolescentes em situação de pobreza em suas múltiplas dimensões e apoiar nas soluções.
Situação no Brasil
No Brasil e no mundo, as crianças e adolescentes possuem maiores chances de viverem em situação de pobreza multidimensional do que os adultos, com consequências para toda sua vida. Para crianças e adolescentes afetados por emergências humanitárias, os desafios se acumulam, com o agravamento da pobreza e das desigualdades. Crianças e adolescentes também são mais vulneráveis aos efeitos das emergências derivadas das mudanças climáticas. Como os governos escolhem alocar recursos influencia diretamente as possibilidades de crianças e adolescentes acessarem direitos fundamentais, resguardando esse grupo da pobreza infantil em suas múltiplas dimensões.
Políticas Sociais, incluindo programas de proteção social, ajudam a garantir a todas as crianças uma chance equitativa na vida, melhorando o acesso a uma boa nutrição, cuidados de saúde e educação, além de reduzir as consequências da pobreza ao longo da vida. O UNICEF, por meio do diálogo e parceria com atores-chave, estabelece o compromisso de defesa dos direitos das crianças, adolescentes e famílias mais vulneráveis produzindo evidências e a utilização delas para o combate à pobreza multidimensional. Trabalhamos junto aos governos, sociedade civil e setor privado para fortalecer o sistema de proteção social e para ampliar o financiamento para políticas sociais que garantam a realização de todos os direitos de todas as crianças e adolescentes.
Pobreza infantil
O Brasil fez importantes avanços no combate à pobreza infantil nas últimas décadas, contudo, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados. Em 2023, aproximadamente 28,8 milhões de crianças viviam em situação de pobreza multidimensional, com privações relacionadas ao saneamento básico (19,5 milhões), renda (19,1%), habitação (5,8 milhões), educação (4,0 milhões), água (2,8 milhões), informação (1,7 milhões) e exposição ao trabalho infantil (1,7milhões). Esses números revelam a necessidade de monitorar e aprimorar continuamente os indicadores de cada dimensão, por um órgão oficial, além de buscar formas e metodologias de avaliar a pobreza infantil multidimensional também para municípios, para que essa realidade possa ser endereçada pelos governos de modo cada vez mais ativo e integrado.
Principais iniciativas e resultados do UNICEF no Brasil
- Geração de evidências sobre direito das crianças e pobreza infantil multidimensional para informar autoridades e a sociedade civil com foco especial em grupos mais vulneráveis;
- Assistência técnica e capacitações para a produção e utilização de evidências sobre direito das crianças e pobreza infantil multidimensional;
- Advocacy para que os governos produzam e utilizem evidências sobre direito das crianças e pobreza infantil multidimensional para informar o planejamento, orçamento, desenho e implementação de políticas públicas.
Dados, estudos, relatórios e publicações
Proteção Social e Proteção Social Adaptada a Emergências
Situação no Brasil
O sistema de proteção social, embora conte com programas como o Bolsa Família e o robusto Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ainda precisa avançar na cobertura e adequação de serviços cruciais no enfrentamento da pobreza infantil multidimensional como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Além disso, a pandemia de COVID-19 e as emergências subsequentes revelaram lacunas na adaptabilidade do sistema para responder a emergências, uma característica especialmente importante em um cenário com eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes. Uma proteção social adaptada a emergências é determinante para evitar que crianças e suas famílias sejam empurradas para uma situação de pobreza ou que torne mais difícil superá-la.
Principais iniciativas e resultados do UNICEF no Brasil
Assistência técnica e capacitações para governos fortalecerem a assistência social por meio de ferramentas de monitoramento e avaliação, planejamento, mecanismos de coordenação e desenvolvimento de protocolos e procedimentos:
- Enfrentamento à Pobreza Multidimensional através do Fortalecimento do SUAS em Presidente Figueiredo (Amazonas)
- Selo Unicef
- Apoio ao observatório do Cadastro Único (MDS)
Assistência técnica e capacitações para governos ampliarem a adaptação do sistema de proteção social para responder a emergências. Iniciativas:
- Orientações técnicas para a Assistência Técnica em emergências
- Plataforma Adapta SUAS | Emergência
Assistência técnica e capacitações para governos ofertarem serviços sociais adequados para endereçar as necessidades específicas de grupos mais vulneráveis:
- Postos do CadÚnico na Operação Acolhida em Roraima
Dados, estudos, relatórios e publicações
Série de Proteção Social
Em 2024, o UNICEF desenvolveu junto à Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores no âmbito do Programa Brasil-UNICEF de Cooperação Sul-Sul Trilateral, Policy Briefs sobre o sistema de proteção social brasileiro. Este material tem o intuito de informar gestores públicos, representantes da sociedade civil nacionais e internacionais, assim como outros atores que tenham interesse em conhecer melhor a experiência brasileira no âmbito da proteção social.
Finanças Públicas para Crianças
Situação no Brasil
Em um contexto de espaço fiscal limitado e consequente pressão por cortes de gastos em políticas sociais, é essencial adotar esforços significativos para proteger famílias e crianças mais vulneráveis. Isso requer um diálogo amplo, que vai além do governo federal e envolva governos subnacionais, organizações da sociedade civil, sindicatos, associações empresariais e outros atores relevantes. Além disso, é necessário avançar na discussão sobre a adequação, eficiência, efetividade, equidade, sustentabilidade e transparência do gasto público, garantindo que os recursos alocados viabilizem a implementação efetiva de programas e políticas que promovam os direitos, o bem-estar e o desenvolvimento integral dessa população, reduzindo desperdícios e otimizando os impactos.
Principais iniciativas e resultados do UNICEF no Brasil
Produção de evidência sobre gastos públicos com crianças para promover transparência, responsabilização, melhor planejamento público e maior investimento para crianças pelos governos central e subnacionais.
- Junto com IPEA, desenvolvimento de metodologia para classificar os gastos sociais com a primeira infância (GSPI) e com crianças e adolescentes (GSCA) de acordo com o grau de especificidade das políticas, programas e iniciativas públicas voltadas para a população entre zero e dezoito anos de idade.
- Disponibilização da metodologia e monitoramento do GSPI e do GSCA no Siga Brasil, portal do Senado Federal.
- Apoio na elaboração e monitoramento da Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Assistência técnica e capacitações para governos subnacionais, com o objetivo de fortalecer a capacidade de monitoramento do orçamento público destinado a crianças.
- Estudos-piloto para adaptação da metodologia no estado de Pernambuco e no município de Fortaleza.
- Elaboração de Guia para Municípios aplicarem a metodologia do GSPI.
Advocacy para promover o monitoramento, a transparência, analise de espaço fiscal e a priorização das crianças e adolescentes no orçamento público.
- Advocacy nas casas legislativas para ampliar a transparência e a priorização dos investimentos em crianças e adolescentes, em especial nas tramitações dos PPAs, LDOs e LOAs.