UNICEF lança guia para fazer serviços públicos chegarem a mais crianças indígenas e quilombolas

Brasília, 29 de setembro de 2026 – O UNICEF lança uma publicação para ajudar municípios brasileiros a superar obstáculos que ainda afastam crianças e adolescentes indígenas e quilombolas de serviços básicos, como vacinação, educação, proteção contra violências, água e saneamento. O Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais mostra como identificar quem está sendo menos alcançado, compreender as barreiras enfrentadas e adaptar os serviços públicos para chegar a quem mais precisa. 

Os dados ajudam a dimensionar essas desigualdades e a identificar quem enfrenta mais barreiras. Segundo o Censo 2022, 25% das crianças e adolescentes indígenas não têm acesso adequado à água, ante 2,2% entre crianças e adolescentes brancos. Entre a população quilombola, 90% enfrentam alguma insegurança relacionada ao acesso à água, ao esgotamento sanitário ou à coleta de lixo; nos territórios quilombolas titulados, apenas 34,5% têm acesso à água pela rede de distribuição.  

Foi a primeira vez que o Censo identificou a população quilombola em todo o País e produziu estatísticas oficiais sobre sua demografia. Em relação à população indígena, investigada sistematicamente pelo IBGE nos Censos desde 1991, o Censo atualizou e ampliou esse retrato, e mostrou que mais da metade vive em áreas urbanas. O Guia recomenda que os serviços municipais registrem e analisem informações sobre raça, cor e etnia para revelar desigualdades que podem ficar ocultas nos dados gerais. 

Do ODS 18 à escola, ao posto de saúde e à comunidade

Proposto pelo Brasil em 2023, o ODS 18 incorporou a igualdade étnico-racial à agenda brasileira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco no enfrentamento ao racismo e às desigualdades que atingem especialmente a população negra e os povos indígenas.

“O Guia traduz esse compromisso em decisões cotidianas que influenciam o acesso de crianças e adolescentes à vacinação, à escola, à água e à proteção contra violências”, explica Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

O Guia parte de um problema persistente: oferecer um serviço a toda a população não garante que todas as crianças consigam acessá-lo. Longas distâncias até postos de saúde ou Conselhos Tutelares, falta de transporte, barreiras linguísticas, atendimentos que desconsideram culturas e modos de vida e registros públicos incompletos sobre raça e etnia podem excluir justamente quem mais precisa das políticas públicas.

O UNICEF propõe combinar a garantia de direitos iguais com uma atuação orientada pela equidade étnico-racial. Na prática, isso significa reconhecer que crianças vivem situações diferentes e, por isso, pode ser necessário fazer esforços diferentes para que os mesmos direitos cheguem a todas elas.

“Durante muito tempo, garantir direitos significou criar serviços para todos. O próximo passo é identificar quem continua de fora, ouvir as comunidades e remover as barreiras que impedem o acesso. Com este Guia, o UNICEF transforma a equidade em orientações práticas para os municípios”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

Na prática: transformando compromissos em ações concretas  

A publicação transforma esse princípio em orientações para situações concretas. Em vez de aplicar as mesmas soluções a toda a população, o Guia orienta o poder público a usar dados, ouvir as comunidades e identificar as barreiras específicas que mantêm parte das crianças fora da escola, da vacinação, da proteção contra violências e do acesso à água e ao saneamento. 

Na saúde, isso pode significar definir estratégias de vacinação com as comunidades e preparar profissionais para atendimentos que respeitem idiomas, culturas e modos de vida. Na educação, envolve localizar crianças fora da escola e adaptar práticas pedagógicas para que diferentes identidades e conhecimentos estejam presentes no cotidiano escolar. 

Para proteger meninas e meninos contra violências, o Guia orienta a articulação entre escolas, serviços de saúde e assistência social, Conselhos Tutelares, segurança pública e justiça. Quando houver barreiras linguísticas ou culturais, o atendimento deve contar com apoio adequado, inclusive de intérpretes interculturais. 

Sobre o acesso adequado a água limpa e saneamento, a publicação recomenda que os municípios identifiquem os territórios com maiores necessidades e incluam as comunidades nas decisões sobre as soluções a serem adotadas. 

Essa lógica também deve orientar o orçamento público. Se uma comunidade enfrenta mais dificuldades para acessar um direito, suas necessidades precisam ser consideradas nas decisões sobre a destinação dos recursos municipais. 

Outro exemplo concreto é a adesão municipal ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), esforço que o UNICEF vem liderando através desta edição do Selo. A adesão conecta o município a uma rede de cooperação técnica e amplia as possibilidades de acesso a programas, editais e recursos específicos para a área. 

Construir “com eles” em vez de “para eles”  

“O que o UNICEF busca é impulsionar uma mudança concreta na forma de construir políticas públicas para meninas e meninos negros, indígenas e quilombolas, que deixam de ser apenas consultados e passam a participar das decisões”, diz Layla Saad, Representante Adjunta do UNICEF no Brasil. “Seus conhecimentos sobre os territórios, suas experiências e suas prioridades ajudam a definir quais problemas enfrentar e quais soluções funcionam em cada realidade local”. 

Municípios têm papel decisivo na garantia de direitos 

Desde a Constituição de 1988, municípios, estados União compartilham responsabilidades pela garantia de direitos e pela oferta de serviços públicos. O Guia esclarece que a proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas não cabe apenas ao governo federal e apresenta possibilidades de atuação municipal em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, participação social e outras áreas.  

O objetivo é impedir que identidade, território ou distância determinem o acesso a direitos. Quando algumas crianças enfrentam mais obstáculos, o poder público precisa reconhecê-los e agir de forma diferenciada para superá-los. 

Sobre a publicação

O Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais foi desenvolvido pelo UNICEF e reúne dados, exemplos e recomendações para incorporar a equidade étnico-racial aos serviços destinados a crianças e adolescentes. A publicação aborda saúde e nutrição; educação; proteção contra violências; água, saneamento, higiene e resiliência climática; proteção social; planejamento orçamentário; participação comunitária; e mecanismos para tornar essa abordagem permanente na gestão municipal, como a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Acesse aqui: https://selounicef.org.br/guia-equidade-etnico-racial 

Sobre o Selo UNICEF 

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do País. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências. 

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Para o Selo UNICEF, o UNICEF Brasil conta com a parceria estratégica de Equatorial Energia e Rumo Logística, com a parceria de RD Saúde, por meio das marcas Raia e Drogasil, e com o apoio da Energisa. Além disso, o UNICEF tem XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil.