A infância no centro das decisões orçamentais.
OGE 2026 reforça o peso do sector social, mas transformar dotações em serviços efectivos será decisivo para o futuro das crianças em Angola.
- Portuguese
- English
Num momento em que os sectores públicos começam a preparar as suas propostas orçamentais, as Análises do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, apresentadas pelo UNICEF, deixam uma mensagem clara: um orçamento amigo da criança não se mede apenas pelo montante aprovado, mas pela capacidade de fazer chegar, com equidade e a tempo, serviços essenciais a cada criança.
O OGE 2026 evidencia sinais positivos do compromisso do Governo com o sector social. O seu peso aumentou de 22 para 25 por cento, com reforços em áreas como habitação, saúde e educação. Entre as medidas destacam-se a continuidade do Programa de Merenda Escolar, a reabilitação de infra-estruturas educativas nas 21 províncias, o reforço das unidades hospitalares e a afectação de parte das receitas do imposto sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas à saúde pública. Estes avanços representam uma base importante para proteger o capital humano e devem ser consolidados nos próximos ciclos de planificação.
Na abertura do evento de apresentação das Análises Orçamentais 2026, Matthew Cummins, Representante do UNICEF em Angola, recordou que as finanças públicas traduzem escolhas políticas e sociais. “Existe uma diferença entre o reconhecimento formal dos direitos e a sua concretização na vida das pessoas. Essa diferença só pode ser reduzida através da afectação adequada dos recursos públicos.”
A mensagem é particularmente relevante para os sectores que estão agora a definir prioridades: cada linha orçamental destinada à saúde, educação, nutrição, água e saneamento, protecção social e protecção da criança deve ser tratada como um investimento no desenvolvimento e na prosperidade de Angola.
As análises mostram, contudo, que o aumento das dotações precisa de ser acompanhado por uma execução mais elevada, previsível e equitativa. Em 2025, a execução da educação ficou em 58 por cento, a da saúde em 77 por cento e a da protecção social em 64 por cento. Ao mesmo tempo, o serviço da dívida continua a reduzir o espaço fiscal disponível para intervenções sociais e de desenvolvimento humano.
“A execução orçamental continua a ser um dos principais desafios. O verdadeiro impacto do investimento público depende da capacidade de transformar recursos aprovados em serviços efectivos”, afirmou Matthew Cummins.
Marcelo Cohen Freeman reforçou que dotações retidas em reservas ou não executadas reduzem o investimento que chega efectivamente às escolas, unidades sanitárias, comunidades e famílias. O desafio, portanto, não é apenas alocar mais, mas proteger as verbas sociais ao longo do exercício, melhorar a programação financeira e acompanhar os resultados alcançados.
Os dados sobre a infância tornam esta urgência incontornável: apenas 37 por cento das crianças possuem registo de nascimento, 66 por cento são submetidas a disciplina violenta e a cobertura da protecção social, embora tenha subido para 10,9 por cento, permanece abaixo da média africana indicada nas análises. Estes números exigem respostas multissectoriais, sustentadas e orientadas para as crianças mais vulneráveis.
Durante o painel de discussão que contou com a presença do Dr. Leonardo Aurelio, Director do GEPE (MED), Dra. Ana Nogueira, Chefe de Departamento (DNOE, MINFIN), Dr. Carlos Rosado de Carvalho, Docente, Universidade Católica de Angola, Dr. Simione Chiculo, Director do ADRA.
Carlos Rosado de Carvalho, este último chamou a atenção para o custo humano de uma execução insuficiente na educação, saúde e nutrição, lembrando que os atrasos no investimento durante os primeiros anos de vida podem produzir consequências duradouras para as crianças e para o futuro do país. O representante da ADRA, por sua vez, destacou as assimetrias territoriais e a necessidade de articular o investimento social com a agricultura familiar e as respostas locais à desnutrição.
A mensagem que atravessou os depoimentos foi inequívoca: uma dotação só se transforma em direito quando é executada com qualidade, chega ao território certo e produz resultados verificáveis na vida das crianças.
Pietro Toigo, representante do Banco Africano de Desenvolvimento convidado a proferir algumas palavras no final do evento, resumiu a importância deste exercício: “O orçamento é onde as escolhas políticas se materializam num contexto de escassez de recursos.” Na sua intervenção sublinhou quatro dimensões essenciais para melhorar a despesa pública: eficiência na escolha das prioridades, na distribuição dentro de cada sector, na coordenação entre instituições e na execução.
