Gestão comunitária

O UNICEF apoia o Governo de Angola na reforma das políticas do sector que permitam uma gestão comunitária eficaz das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento

Women uses water pump installed by UNICEF with Andrex funding in a Angolan village
UNICEF/Angola/2016/Karin Schermbrucker

Soluções locais para problemas locais, o ponto de partida para a mudança

A segurança da água faz parte integrante da concepção mais vasta da segurança humana. Em termos genéricos, essa segurança traduz-se em assegurar que cada pessoa disponha de um acesso fiável a água suficiente, por um preço acessível, para levar uma vida saudável, digna e produtiva.

Com a aprovação de diferente legislação que tem vindo a aprofundar o processo de descentralização de serviços no país, começa a era do conceito de ‘planificação participativa ao nível local’, ou seja, o envolvimento das comunidades locais nas decisões sobre os serviços que a elas são prestados. 

O subprograma de Gestão comunitária da água do UNICEF contribui para as prioridades do Governo de Angola, no âmbito do processo de reformas das políticas do sector de águas, através da implementação do Modelo de gestão comunitária de água - MoGeca. 

 

MoGeCA - Modelo de gestão comunitária de água 

O MoGeCA é um modelo de gestão comunitária de água que privilegia na sua abordagem o envolvimento dos grupos locais na negociação, construção e gestão dos pontos de água, como elemento básico para promover o desenvolvimento local. 

A gestão comunitária, aqui entendida como sendo uma forma de cooperação entre a comunidade, o governo e empresas locais de águas, desenvolve-se num contexto particular no qual o Estado não tem a capacidade de desempenhar sozinho todas as funções de provisão de serviços básicos à população e, por isso, cada actor desempenha uma função específica complementar. 

A água potável e o saneamento poupam as vidas de inúmeras crianças, promovem o progresso na educação e libertam as pessoas de doenças que as mantêm na pobreza

O MoGeCA vem preencher uma lacuna sentida pela generalidade dos tomadores de decisões associados ao desafio da progressiva melhoria do abastecimento de água em Angola, e está baseado em quatro princípios fundamentais:

  • Gestão descentralizada ao nível mais baixo e apropriado.
  • Participação comunitária.
  • Recuperação de custos.
  • Estabelecimento de parcerias.

Contando com a participação de diferentes actores-chave: 

  • Grupos de água e saneamento (GAS), que representam os utilizadores, agrupados em associações ou conselhos de consumidores.
  • Brigadas municipais de energia e água (BMEA) e/ou empresas municipais de energia e água (EMEA).
  • Administrações municipais e comunais.
  • Direcção Provincial de Energia e Água (DPEA).
  • Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS). 
  • Parceiros externos como as ONG, agências das Nações Unida e doadores.

Para a gestão de pontos de abastecimento comunitário: 

  • Pontos de água assentes numa fonte local (furo, poço, ou fonte protegida).
  • Ponto de abastecimento público ligado a uma rede mais vasta (chafarizes).

Cumprindo assim o objectivo:

  • Da promoção, a médio e longo prazos, da criação de capital social e estruturas locais que permitam a participação da comunidade na resolução dos seus próprios problemas, independentemente dos actores externos.

De forma sustentável: 

  • Funcionar e ser usado.
  • Consegue prover um nível apropriado de benefícios (qualidade, quantidade, conveniência, continuidade, acessibilidade financeira, eficiência, equidade, confiabilidade, saúde).
  • Manter-se durante um período longo de tempo.
  • De gestão institucionalizada (gestão comunitária, enfoque de género, parcerias com autoridades locais).
  • Com custos de operação, manutenção regular e administração cobertos ao nível local, com apoio externo limitado e viável (assistência técnica, reparação de avarias mais complexas, capacitação, monitoria, subsídios sustentáveis para a reposição).
  • Sem impacto negativo no meio ambiente. 


As iniciativas lideradas pela comunidade são importantes, mas não se substituem à acção governamental — e o financiamento privado pelas famílias carenciadas não se substitui ao financiamento público e à prestação de serviços