O registo de nascimento aumenta constantemente em todo o mundo, mas 150 milhões de crianças continuam “invisíveis” - UNICEF

NOVA IORQUE, 11 de Dezembro de 2024 - Mais de 500 milhões - ou cerca de 8 em cada 10 - de crianças com menos de cinco anos tiveram os seus nascimentos registados nos últimos cinco anos, o que reflecte avanços notáveis na garantia da identificação legal em todo o mundo, de acordo com um novo relatório do UNICEF divulgado hoje.

The Right Start in Life: Global levels and trends in birth registration, 2024 update - lançado no 78.º aniversário do UNICEF - é a mais recente actualização sobre o número de crianças registadas desde 2019, quando os níveis globais se situavam em 75 por cento. Apesar do aumento para os actuais 77 por cento, 150 milhões - ou cerca de 2 em cada 10 - crianças com menos de cinco anos continuam sem registo e invisíveis para os sistemas governamentais.

O relatório destaca ainda que mais de 50 milhões de crianças cujos nascimentos estão registados não possuem certidões de nascimento. Este documento essencial serve como prova de registo e é fundamental para adquirir a nacionalidade, evitar a apatridia e garantir que as crianças possam usufruir dos seus direitos desde o nascimento.

“O registo de nascimento garante que as crianças sejam imediatamente reconhecidas ao abrigo da lei, proporcionando uma base para a protecção contra danos e exploração, bem como o acesso a serviços essenciais como vacinas, cuidados de saúde e educação,” afirmou a Directora Executiva do UNICEF, Catherine Russell. “No momento em que o UNICEF assinala hoje 78 anos de defesa dos direitos da criança, celebramos os progressos alcançados por milhões de crianças na obtenção da sua identificação legal, ao mesmo tempo que apelamos a esforços mais fortes para garantir que todas as crianças, em todos os lugares, sejam registadas à nascença.”

O progresso global foi em grande parte impulsionado pelos países que priorizaram o registo atempado, alavancando os sistemas de saúde, protecção social e educação, expandindo os serviços para mais locais, digitalizando o processo e eliminando taxas.

A América Latina e as Caraíbas atingiram 95%, a Ásia Oriental e o Sudeste Asiático 94% e a Ásia Central e Meridional 78%. No entanto, a África Subsariana está significativamente atrasada, com 51%, sendo responsável por metade das crianças não registadas no mundo (90 milhões).

Na África Subsariana, os progressos e os níveis variam muito. Por exemplo, a África Austral lidera com 88%, enquanto a África Ocidental registou os ganhos mais significativos em 15 anos, atingindo 63%. A África Oriental e a África Central ficam para trás, ambas com 41%. No entanto, com melhorias lentas e uma população infantil em rápido crescimento, a África Subsariana - que deverá albergar a maioria das crianças do mundo nas próximas décadas - poderá ter mais de 100 milhões de crianças não registadas após 2030, se os níveis se mantiverem como actualmente.

Muitas famílias em todo o mundo continuam a enfrentar obstáculos devido a um fraco empenho político, longas distâncias e múltiplas visitas às instalações de registo, falta de conhecimentos sobre o processo de registo, taxas elevadas e custos indirectos proibitivos e, em alguns locais, discriminação com base no género, etnia ou religião.

Apesar destes desafios, alguns países registaram progressos significativos. Na África Subsariana, o Botswana alcançou o registo universal de nascimento, enquanto a Costa do Marfim atingiu mais de 90 por cento. O Ruanda, a Serra Leoa, a Tanzânia e outros países também registaram melhorias sustentadas ao longo da última década. Estas histórias de sucesso servem de modelos valiosos a imitar por outros países.

Para garantir que todas as crianças sejam reconhecidas e protegidas, o UNICEF apela a cinco acções-chave: 

• Registar todas as crianças à nascença como base de uma abordagem de ciclo de vida à identidificação legal.
• Simplificar os processos de registo para melhorar a prestação de serviços e impulsionar a transformação digital.
• Aproveitar os programas de saúde, protecção social e educação para impulsionar o registo de nascimento.
• Implementar reformas jurídicas fundamentais para sistemas de registo civil e de estatísticas vitais inclusivos e equitativos.
• Capacitar as comunidades para exigirem serviços de registo civil como um direito.

Apesar dos progressos, há demasiadas crianças que continuam por contar e por contabilizar - efectivamente invisíveis aos olhos do governo ou da lei”, afirmou Russell. “Todas as crianças têm o direito de ser registadas e de receber uma certidão de nascimento para que sejam reconhecidas, protegidas e apoiadas.”

Sobre Moçambique

A taxa de registo de nascimento para menores de cinco anos em Moçambique, de acordo com o censo nacional de 2017, foi de 49%, tendo desde então reduzido para 32% de acordo com o Inquérito Demográfico de Saúde (DHS) 2024. A taxa de aquisição de Bilhete de Identidade para adultos é de 38% a nível nacional. Em 2018, o Governo de Moçambique desenvolveu uma estratégia de Sistemas de Registo Civil e de Estatísticas Vitais (CRVS) de 10 anos com o objectivo de garantir que 80% dos menores de cinco anos sejam registados até 2029. A meta 16.9 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) espera que todos os países tenham atingido 100% de registo até 2030.

Apesar da lacuna significativa entre a linha de base actual e a meta para 2029, o governo moçambicano, em colaboração com parceiros nos últimos 8 anos, fez progressos significativos para melhorar o processo de CRVS no país, principalmente através da digitalização do sistema de registo de nascimento desde 2018; promoção da interoperabilidade entre os sistemas de saúde e CRVS, que está a melhorar o acesso físico aos serviços de registo de nascimento através de hospitais seleccionados e iniciativas massivas de mudança de comportamento social para criar procura de serviços de CRVS.

No futuro, Moçambique precisa de duplicar os esforços para que atinja o objectivo de 80% até 2029. Alguns dos factores chave a considerar incluem um enfoque deliberado na zona Norte (onde residem 30% das crianças moçambicanas), acelerar a interoperabilidade com o sector da saúde para melhorar o acesso físico e o registo massivo de nascimentos. O UNICEF continua a apoiar o governo de Moçambique para reforçar o sistema de registo de nascimento no país.
 

Notas para os editores:

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O artigo 7 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança afirma o direito de todas as crianças a terem a sua identidade estabelecida “imediatamente” após o nascimento através do registo de nascimento. Saiba mais aqui.

As estimativas baseiam-se em dados comparáveis recolhidos entre 2014 e 2023 para um sub-conjunto de 173 países, representando 98% da população global de crianças com menos de 5 anos. Os últimos dados disponíveis para cerca de 80 por cento destes países são dos últimos cinco anos. As fontes de dados incluem inquéritos aos agregados familiares representativos a nível nacional, como os Inquéritos de Indicadores Múltiplos por Grupos (MICS) e os Inquéritos Demográficos e de Saúde (DHS), estatísticas vitais dos sistemas de registo civil, censos e outros inquéritos representativos a nível nacional que utilizam uma metodologia comparável.