Moçambique e parceiros sublinham a importância de uma protecção atempada para as crianças associadas a grupos armados

MAPUTO, Moçambique – Ivete Alane, Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, discursou hoje numa comemoração do Dia das Mãos Vermelhas, o Dia Internacional contra a Utilização de Crianças como Soldados, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, organizada conjuntamente pelo Governo de Moçambique e pelo UNICEF. Os participantes sublinharam a importância de uma protecção atempada para as crianças associadas a forças armadas e grupos armados (CAAFAG). O evento reuniu altos representantes do Governo, das Nações Unidas e de parceiros internacionais, incluindo o Alto-Comissário do Canadá, Anderson Blanc, e o Embaixador da Noruega, Egil Thorsås, bem como outros membros do Grupo de Amigos para as Crianças e os Conflitos Armados (CAAC), a sociedade civil, líderes religiosos e comunitários, e jovens, num compromisso comum para com as crianças afectadas pelo conflito no norte do país.

Entre as instituições do Governo representadas contaram-se o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, o Ministério da Justiça, o Ministério do Interior, o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Juventude e Desportos, bem como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Supremo.

No seu discurso, a Ministra Alane reafirmou o compromisso do Governo de proteger as crianças afectadas pelo conflito armado e de assegurar que as crianças associadas a grupos armados sejam tratadas, antes de mais, como vítimas de violações graves dos seus direitos.

A comemoração contou ainda com uma intervenção, por mensagem de vídeo a partir de Nova Iorque, da Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Vanessa Frazier, que destacou a importância da atenção internacional à protecção das crianças em Moçambique.

Moçambique tem sido identificado, no relatório anual do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre crianças e conflitos armados, como uma situação que suscita preocupação desde 2022. A violência e o conflito no norte do país expuseram as crianças a violações graves dos seus direitos, incluindo o recrutamento e utilização por grupos armados, o rapto, a morte e mutilação, a violência sexual e os ataques a escolas e hospitais. Em 2025, as Nações Unidas verificaram 552 violações graves contra 355 crianças nas províncias de Cabo Delgado e Nampula. O conflito deslocou mais de 1,2 milhões de pessoas nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa, mais de metade das quais são crianças.

Progressos e parceria

Moçambique tomou medidas concretas para reforçar a protecção das crianças afectadas pelo conflito armado. Foram realizadas formações e foi prestado apoio técnico sobre a prevenção de violações graves e sobre direitos humanos às forças de defesa e segurança do país, com o apoio das Nações Unidas, da União Europeia, do Canadá, e de outros parceiros.

As autoridades nacionais e os parceiros têm trabalhado para reforçar os serviços de protecção da criança em Cabo Delgado e Nampula, apoiar a recuperação e reintegração das CAAFAG e assegurar apoio holístico a todas as crianças afectadas pelo conflito armado.

Durante o evento, o Canadá anunciou o seu apoio a um programa do UNICEF para a protecção e reintegração das CAAFAG em Cabo Delgado, um programa de 3,5 milhões de dólares americanos que irá decorrer até 2028, implementado em parceria com a ROSC, a FDC, a Muleide e a Humanity & Inclusion, em apoio aos sistemas e serviços do Governo.

Assegurar uma protecção atempada para as crianças

Os oradores destacaram que as crianças afectadas pelo conflito armado precisam, acima de tudo, de protecção atempada e de mecanismos credíveis de responsabilização que previnam violações e reforcem os seus direitos.

Toda a criança separada de um grupo armado, ou que consiga escapar, deve ser reconhecida como vítima de violência e encaminhada rapidamente para as autoridades civis de protecção da criança, possibilitando o acesso imediato a cuidados, à localização da família, a saúde mental e apoio psicossocial e à educação, em prol da sua segurança e recuperação.

Esta abordagem baseia-se nos compromissos assumidos por Moçambique no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e do seu Protocolo Facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados. As Nações Unidas e os parceiros continuam a apoiar o Governo na criação dos sistemas e procedimentos necessários, incluindo a finalização e implementação de um protocolo nacional de entrega. O protocolo vai definir as vias de reintegração, reforçar a articulação com os mecanismos de responsabilização e irá garantir, em cada caso, uma protecção atempada, coerente e centrada na criança.

Ao lado do Governo

Os membros do Grupo de Trabalho sobre Crianças e Conflitos Armados, os co-presidentes do Grupo de Amigos para as Crianças e os Conflitos Armados e as Nações Unidas, incluindo o UNICEF, reafirmaram o seu compromisso em continuar a prestar apoio técnico ao Governo de Moçambique, incluindo no desenvolvimento de procedimentos operacionais padrão, mobilização de recursos, formação das autoridades competentes e fortalecimento dos sistemas nacionais de protecção da criança. Os parceiros encorajaram igualmente a adesão aos Princípios de Paris e aos Princípios de Vancouver, bem como a plena implementação da Declaração sobre Escolas Seguras.

Citações

"Todas as crianças têm o direito de crescer em segurança, de prosseguir os estudos e de sonhar com o futuro sem medo. A comemoração de hoje recorda-nos que proteger as crianças afectadas pelo conflito exige um compromisso sustentado de todos nós. Saudamos a cooperação contínua entre o Governo de Moçambique e as Nações Unidas e encorajamos todos os parceiros a manterem o seu apoio à protecção das crianças. Juntos, podemos contribuir para garantir que todas as crianças sejam protegidas, acompanhadas e capacitadas para se tornarem agentes de paz e concretizarem todo o seu potencial."
Dra. Catherine Sozi, Coordenadora Residente das Nações Unidas e Coordenadora Humanitária para Moçambique

"Moçambique fez progressos reais na protecção das crianças afectadas pelo conflito no norte, designadamente trabalhando com as Nações Unidas para formar as suas forças armadas e para apoiar as crianças a recuperarem e a reconstruírem as suas vidas. O que importa agora é que cada criança encontrada junto de um grupo armado seja reconhecida como vítima de violência e chegue sem demora aos cuidados dos serviços civis de protecção da criança. A finalização de um protocolo nacional de entrega ajudaria a tornar essa protecção sistemática, e o UNICEF continuará a apoiar o Governo em cada etapa deste processo."
Mary Louise Eagleton, Representante do UNICEF em Moçambique e co-presidente do Grupo de Trabalho sobre Crianças e Conflitos Armados

"Todas as crianças têm o direito de aprender em segurança. A Noruega mantém o seu compromisso de apoiar Moçambique na agenda das crianças e dos conflitos armados, incluindo a implementação da Declaração sobre Escolas Seguras, que visa proteger as escolas de ataques e assegurar que as crianças possam prosseguir a sua educação durante o conflito. Uma implementação mais robusta será fundamental para transformar estes compromissos em protecção real para as crianças."
S.E. Egil Thorsås, Embaixador do Reino da Noruega e co-presidente do Grupo de Amigos para as Crianças e os Conflitos Armados

"Proteger as crianças em situação de conflito armado é uma prioridade para o Canadá. Os raptos e o recrutamento de crianças que persistem no norte de Moçambique sublinham a necessidade de uma acção coordenada. O Canadá, juntamente com os nossos parceiros UNICEF, Muleide, ROSC, FDC, Humanity & Inclusion e o Instituto Dallaire, está a apoiar o Governo de Moçambique nos esforços para prevenir estas violações, proteger as crianças afectadas e reforçar a responsabilização. Ao comemorarmos o Dia das Mãos Vermelhas, reafirmamos o nosso compromisso de salvaguardar o direito de todas as crianças a uma infância segura e protegida."
S.E. Anderson Blanc, Alto-Comissário do Canadá e copresidente do Grupo de Amigos para as Crianças e os Conflitos Armados

Notas aos editores

• O Grupo de Trabalho sobre Crianças e Conflitos Armados em Moçambique, co-presidido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Gabinete da Coordenadora Residente das Nações Unidas, reúne agências das Nações Unidas e a sociedade civil para monitorar e responder a violações graves, desenvolver acções de advocacia e apoiar a protecção das crianças afectadas pelo conflito armado. Entre os membros do Grupo de Trabalho contam-se: o Gabinete da Coordenadora Residente das Nações Unidas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Save the Children e a Street Child.
• O Grupo de Amigos para as Crianças e os Conflitos Armados em Moçambique é um agrupamento informal de missões diplomáticas, co-presidido pelo Alto-Comissariado do Canadá e pela Embaixada da Noruega, que advoga pela protecção das crianças afectadas pelo conflito armado. Entre os membros do Grupo de Amigos contam-se: a Embaixada da Noruega, o Alto-Comissariado do Canadá, a Embaixada do Brasil, a Embaixada do Egipto, a Embaixada da Suécia, a Embaixada dos Países Baixos, a Embaixada da Irlanda, o Alto-Comissariado do Quénia, a Embaixada da Finlândia e a Delegação da União Europeia.
• A comemoração do Dia das Mãos Vermelhas em Maputo foi organizada conjuntamente pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) e pelo UNICEF.
• O Dia das Mãos Vermelhas é o dia internacional contra a utilização de crianças como soldados, assinalado em todo o mundo a 12 de Fevereiro. A comemoração em Maputo reúne o Governo, as Nações Unidas, parceiros diplomáticos, a sociedade civil e jovens.
• O UNICEF e os parceiros trabalham em apoio ao Governo de Moçambique, que lidera e é o dono da resposta nacional. O papel das Nações Unidas e dos parceiros é apoiar e fortalecer os sistemas do Governo, ao lado das comunidades.