Proteção e cidadania ganham destaque
1975 • 1999
Em 1979, a celebração do Ano Internacional da Criança marcou simbolicamente o início da chamada Década dos Direitos, em que esses temas ganharam maior relevância nos debates. A mudança de paradigma impactou diretamente as ações do UNICEF, que passou a atuar com maior intensidade na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Duas conquistas importantes desse período foram a inserção do artigo 227 na Constituição Federal de 1988 e a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, elaborado com o apoio técnico e político do UNICEF. Ambos colocaram as crianças no centro das discussões e tornaram-se referências mundiais na proteção da infância e da adolescência.
Com isso, o Brasil avançou da resposta emergencial a situações de vulnerabilidade extrema para a construção de um modelo integrado de atendimento e prevenção, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Nessa época, o UNICEF contribuiu para a formulação de políticas públicas e modelos de atendimento específicos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em 1998, o UNICEF também criou uma iniciativa que teve grande impacto na vida das crianças e adolescentes brasileiros: o Fórum Nacional Lixo e Cidadania (FNLC). O objetivo era erradicar o trabalho infantil nos lixões – questão latente à época – e garantir a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
Outras conquistas importantes nessa área que tiveram, direta ou indiretamente, a participação do UNICEF foram o Plano Nacional para Convivência Familiar e Comunitária (2006) e a Lei da Escuta Protegida (2017), considerada o maior avanço desse o ECA.
1986
1991
1999
linha do tempo
Celebração do Ano Internacional da Criança.
Criação da Pastoral da Criança.
Realização da Campanha Criança Constituinte e da Campanha Criança Esperança.
Promulgação da Constituição Federal, com o artigo 227 estabelecendo a proteção integral à criança e ao adolescente.
Aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lançamento do Pacto Nacional pela Infância e criação do PNACS. O comediante Renato Aragão é empossado como primeiro embaixador do UNICEF (veja na galeria todos os nomes de embaixadoras e embaixadores).
Lançamento do Programa Saúde da Família (PSF).
Aprovação da Lei nº 9.534 (gratuidade no registro civil e na primeira certidão de nascimento).
Lançamento da Campanha Criança no Lixo, Nunca Mais, com um lixão cenográfico produzido pelo carnavalesco Joãosinho Trinta. Lançamento do Selo UNICEF Município Aprovado.
UNICEF
Criança No Lixo, Nunca Mais em imagens
Dados em destaque
Inclusão do artigo 227 na Constituição levou a mudanças nas legislações, nas políticas e revolucionou o compromisso do governo e da sociedade com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Número de crianças em situação de acolhimento institucional reduziu para 27.634, em 2021. Em 2003, eram 80 mil crianças.
O trabalho no Selo UNICEF com 2.023 municípios resultou na criação de 1.288 comitês municipais de proteção.
Taxa de alfabetização (15 anos ou mais) passou de 49,5% em 1950 para 93% em 2022, de acordo com o IBGE.
Uma história em construção
Em seus 75 anos de atuação no Brasil, o UNICEF teve a oportunidade de transformar a vida de milhares de meninas e meninos em todo o País, garantindo seus direitos e proporcionando um futuro melhor para cada um(a) deles(as).
Sobrevivência e desenvolvimento
Quando o UNICEF chegou ao Brasil, em 1950, profundas desigualdades já permeavam o contexto nacional. O cenário era marcado por uma alta taxa de mortalidade infantil, desnutrição e pobreza. Desde o início, sua atuação no País teve como objetivo promover um atendimento adequado às necessidades das crianças e dos(as) adolescentes, garantindo o desenvolvimento integral de cada um deles.
Prioridade absoluta
Atuação do UNICEF ajudou a colocar a infância e a adolescência no centro das políticas públicas no País. Período marcado pela implementação de marcos legais e iniciativas como o Selo UNICEF, #AgendaCidadeUNICEF, Um Milhão de Oportunidades (1MiO) e Busca Ativa Escolar.
Agenda para o futuro
Apesar dos avanços significativos, os progressos ainda não alcançaram todos(as). Há áreas em que o País piorou e também novos desafios. Temas como o enfrentamento da violência, redução das desigualdades, mudanças climáticas, saúde mental, educação, e a questão migratória fazem parte de uma agenda inacabada em relação à infância e à adolescência e exigem uma resposta urgente.