Recomendações
Nossos meninos e meninas não podem esperar. Conheça as recomendações do UNICEF para o enfrentamento da pobreza multidimensional na infância e na adolescência
A pobreza multidimensional na infância e na adolescência é um fenômeno complexo, com causas diversas e inter-relacionadas. Por isso, exige ações abrangentes e intersetoriais para ser enfrentada.
Diante da gravidade desse cenário, é urgente priorizar as políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência para reduzir as privações e retomar o caminho da evolução na proteção dos direitos dessa população.
É preciso ainda investir em propostas que beneficiem não só as crianças e os(as) adolescentes, mas também mães, pais e responsáveis, especialmente os(as) mais vulneráveis. O estudo "As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil" é uma ferramenta de apoio para que os governos e tomadores(as) de decisão possam agir nesse sentido.
As recomendações a seguir levam em consideração os dados apresentados, a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a urgência das ações. Nossos meninos e meninas não podem esperar.
1 – Priorizar investimentos em políticas sociais
Diante do cenário de pobreza multidimensional e de limitação de recursos financeiros, os governos federal, estaduais e municipais devem priorizar as políticas sociais em prol da infância e adolescência em seu planejamento e execução orçamentária. Deve ser dada ênfase às estruturas e às ofertas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), condição para que o acesso a serviços e benefícios da população vulnerabilizada se concretize.
Para atingir as metas da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Brasil precisará redobrar os esforços para aumentar os investimentos nessa área, priorizando políticas voltadas às crianças e aos(às) adolescentes vulneráveis e suas famílias em seu planejamento e execução orçamentária.
2 – Ampliar a oferta de serviços e benefícios às crianças e aos(às) adolescentes mais vulneráveis
Além de a assistência social, educação, saúde, nutrição adequada, infraestrutura sanitária básica e proteção e segurança são vitais para todas as crianças e todos(as) os(as) adolescentes. Para reduzir os impactos da pobreza na infância e na adolescência, é preciso que esses serviços tenham os recursos necessários e sejam estruturados e integrados de maneira a ajudar a combater as desigualdades, que fazem com que determinados segmentos da população, como negros(as), indígenas e integrantes de comunidades tradicionais, sejam mais suscetíveis às privações.
3 – Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Criado para assegurar e facilitar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) precisa ser fortalecido por meio de ações que vão desde a capacitação dos diversos atores sociais que compõem essa rede (profissionais de saúde, educação, assistência social e justiça, entre outros), para que atuem de forma integrada e articulada, até investimentos em ampliação e infraestrutura de equipamentos, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem e encaminham famílias vulneráveis ou com direitos violados.
4 – Implementar medições e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado
É importante que as medições oficiais sejam realizadas por um órgão estatal e com certa periodicidade. Este estudo do UNICEF é uma contribuição nesse sentido, mas é fundamental que os governos assumam a responsabilidade não só de produzir esses dados como também de interpretá-los, monitorá-los e, com base neles, propor políticas públicas.
A implementação desses mecanismos deve levar em conta ainda a necessidade de atualizar dados, como os de trabalho infantil, e ampliar as informações coletadas em diversas áreas.
5 – Promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes, garantindo a eles(as) o direito humano à alimentação adequada e reduzindo o impacto da fome e da má nutrição nas famílias mais empobrecidas
As estratégias devem levar em conta as desigualdades regionais e intramunicipais, principalmente nos grandes centros urbanos. Também precisam considerar as disparidades relacionadas a raça/etnia e os dados sobre o consumo de alimentos ultraprocessados e o seu impacto na obesidade de crianças e adolescentes.
Para tanto, pesquisas realizadas com mais frequência, como a Pnad Contínua, deveriam incorporar em seus questionários perguntas a esse respeito.
6 – Implantar com urgência políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial da alfabetização
Encontrar cada um(a) dos milhares de crianças e adolescentes fora da escola e atuar, de forma intersetorial, para possibilitar o início ou o retorno à escolarização, e a permanência deve ser prioridade dos municípios e estados. Cada área da política pública pode – e deve – contribuir, dentro de suas próprias rotinas, para o enfrentamento da exclusão escolar.
7 – Priorizar, no âmbito das respectivas esferas de gestão, a agenda de água e saneamento para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas
O acesso à água segura e ao saneamento adequado é central para a garantia dos demais direitos de cada criança e adolescente. Para crianças menores de 5 anos, em especial indígenas, pode ser uma questão de sobrevivência. Por isso, em todas as discussões sobre como melhorar o acesso de populações excluídas e vulneráveis, os direitos e os melhores interesses das crianças devem estar no centro das atenções.
8 – Implementar formas de identificar precocemente as famílias vulneráveis a violências, incluindo trabalho infantil
O trabalho infantil é apenas uma das formas de violência contra crianças e adolescentes. Este estudo só analisa essa forma porque foi a única disponibilizada na Pnad Contínua.
Assim, dada a insuficiência de dados sobre as violências contra crianças e adolescentes, é imprescindível ter um sistema regular de informações sobre esse tema. Trata-se de uma dimensão que precisa ser considerada em sentido amplo para compor índices de pobreza.
9 – Promover e fortalecer oportunidades no ambiente escolar e na transição de adolescentes para o mercado laboral
Ações nesse sentido são urgentes para enfrentar o cenário desenhado por este estudo.
