ECA Digital: o que você precisa saber, pai, mãe e cuidador?

Há 35 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente protege no mundo offline — mas o mundo mudou muito. Hoje, crianças e adolescentes interagem intensamente no ambiente digital: redes sociais, apps, jogos, etc.

Era urgente adaptar a lei para proteger seus direitos também online. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais.

O que muda para os pais com o ECA Digital?

• Contas de menores de 16 anos serão vinculadas à conta do adulto responsável.
• Plataformas vão verificar a idade dos usuários (sem usar seus documentos para ‘liberar’ o uso dos filhos, hein?).
• Redes devem ter ferramentas para pais supervisionarem e controlarem o uso.
• Jogos com caixas de recompensas (loot boxes) estão proibidos para crianças e adolescentes.

O que é possível fazer já?

• Pais e responsáveis devem acompanhar o uso de redes e apps pelos menores.
• Denunciar conteúdos que violem a lei.
• Fiscalizar, cobrar transparência das plataformas.
• Exigir políticas que protejam crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Confira dicas de especialistas para que as experiências on-line da sua família permaneçam seguras e positivas. Acesse o portal sobre Segurança Online do UNICEF.