UNICEF e CNJ fortalecem parceria pela proteção de crianças e adolescentes e pelo acesso à justiça

Brasília, 10 de novembro de 2026 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta terça-feira (10), um Memorando de Entendimento para fortalecer a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça brasileiro, com especial atenção à proteção contra as violências e ao acesso à justiça. O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

A assinatura ocorreu durante a visita ao Brasil da diretora global de Proteção da Criança do UNICEF, Sheema Sen Gupta, e reforça uma trajetória de cooperação entre as duas instituições. UNICEF e CNJ já haviam mantido parcerias por meio de termos de cooperação técnica anteriores.

Com duração inicial de quatro anos e abrangência nacional, o memorando estabelece seis frentes prioritárias de atuação. Entre elas estão o fortalecimento do acesso à justiça para crianças e adolescentes, especialmente vítimas ou testemunhas de violência; a implementação qualificada do depoimento especial; a ampliação das oportunidades de integração social de adolescentes durante e após o cumprimento de medidas socioeducativas; e a produção e sistematização de dados sobre o acesso de meninos e meninas ao Sistema de Justiça.

Durante o encontro, Sheema Sen Gupta destacou a importância de respostas de proteção integradas, que atuem não apenas diante das violações, mas também na prevenção. A diretora global chamou atenção, entre outros temas, para a proteção de crianças no ambiente digital e para os riscos enfrentados por adolescentes recrutados e explorados por grupos criminosos, ressaltando a importância de respostas que combinem proteção, prevenção e acesso a oportunidades.

“Atuamos para prevenir e proteger. As crianças precisam ser protegidas, mas precisamos começar com a prevenção. Isso envolve a família, as escolas e, também, o Judiciário. Não só um grupo de juízes deve atuar na proteção das crianças, mas todos devem estar envolvidos nesse processo” afirmou Sheema Sen Gupta.

“Essa é uma pauta muito relevante. Não se trata de falar apenas do futuro, mas também do presente” afirmou o ministro Luiz Edson Fachin. O presidente do CNJ ressaltou ainda que a Justiça brasileira atua tanto na construção de políticas públicas quanto em ações concretas voltadas à infância.

Também presente na reunião, o conselheiro do CNJ Fabio Esteves destacou como a parceria apoia os atores do Sistema de Justiça, no contexto em que trabalha na preparação de protocolos para todos os mais de 19.000 juízes do país. “Em grandes Cidades, nós temos varas especializadas que cuidam da infância, mas essa não é uma realidade nas pequenas cidades. O protocolo permite que o juiz conheça a realidade que ele está avaliando para identificar se haverá impactos negativos na decisão que ele vai proferir. Quando trazemos o protocolo, chamamos todos os juízes a darem importância à infância” explicou o conselheiro. 

Participaram também do encontro Layla Saad, representante adjunta de Programas do UNICEF no Brasil; Haithar Ahmed, chefe de Proteção da Criança do UNICEF; Luis Minchola, oficial de proteção, e Benedito Rodrigues dos Santos, consultor de proteção, além de representantes do CNJ.

Parceria

A cooperação prevê acompanhar os resultados e desafios da implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Resolução CNJ nº 299/2019 determina, entre outros pontos, a existência de ambiente adequado para a escuta, profissionais capacitados, protocolos de entrevista forense e articulação com a rede de proteção.

O acordo também contempla o aperfeiçoamento de indicadores, o apoio à formação de magistrados, magistradas e equipes técnicas e o fortalecimento de varas especializadas. As duas instituições deverão promover a articulação com a rede de proteção, inclusive em contextos de violência armada.

Outro eixo é a proteção contra as violências na primeira infância, com ênfase na prevenção do castigo físico e de tratamentos cruéis ou degradantes e no apoio às famílias para práticas de cuidado e educação não violentas.

A parceria prevê ainda ações para ampliar as oportunidades de integração social de adolescentes durante e após o cumprimento de medidas socioeducativas e para fortalecer o reconhecimento do envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil.

Por fim, UNICEF e CNJ deverão produzir e sistematizar dados sobre o acesso de crianças e adolescentes ao Sistema de Justiça, contribuindo para qualificar políticas, serviços e respostas de proteção em todo o país