UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres veem com preocupação decisão de tribunal de justiça que relativiza estupro de menina de 12 anos

O UNICEF, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e ONU Mulheres veem com profunda preocupação a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos pelo estupro de uma menina de 12 anos de idade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e os compromissos internacionais assinados pelo Brasil são indiscutíveis: qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável. Não importa a situação, nem o aval da família, nem um suposto consentimento.  

Crianças ou adolescentes abaixo dos 14 anos não têm o desenvolvimento cognitivo, emocional ou físico, nem a possibilidade, pela lei, de consentir. E abaixo dos 16 anos, não podem casar ou realizar qualquer ato da vida civil. Ou seja: criança nunca é esposa. É vítima.

Sofrer violência sexual e ser sujeitada a casamento precoce deixa marcas profundas, afetando o desenvolvimento de meninas (e meninos) pelo resto da vida. 

Infelizmente, este não foi um caso isolado. O Brasil tem altas taxas de casamento infantil e de violência sexual contra crianças e adolescentes. Só entre 2021 e 2023, foram registrados mais de 164 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável de zero a 19 anos, uma violência que ocorre principalmente contra meninas, dentro de casa, e por autores conhecidos da vítima ou da família.  

Enfrentar esse cenário depende de todos os setores da sociedade. O Brasil deve fazer valer as leis e políticas voltadas à infância e à adolescência, prevenindo e dando respostas qualificadas e não revitimizantes a casos como esses. É essencial seguir apoiando e capacitando os atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo os da Justiça, além de reconhecer o papel da escola e de órgãos como os Conselhos Tutelares para identificar e denunciar casos de violência. Não podemos, jamais, normalizar ou relativizar o estupro de uma criança ou adolescente, independentemente da situação.

O UNICEF, o UNFPA e a ONU Mulheres permanecem à disposição do governo do Brasil para ajudar a garantir que meninas e meninos crescerão livres de qualquer tipo de violência.