UNICEF convoca candidatas e candidatos a não perder mais nenhuma criança para a violência

Brasília, 02 de junho de 2026 – A quatro meses das eleições, nós, do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, reafirmamos nosso compromisso com os direitos das crianças no Brasil, e nossa missão de contribuir com o País para que cada menina e menino possa viver, crescer e prosperar com dignidade e livre de qualquer tipo de violência.

Há mais de 75 anos, estamos no Brasil, trabalhando junto ao Governo Federal, estados e municípios, além de setor privado e sociedade civil, para que cada criança e cada adolescente:

• Viva com saúde (mental e física) e nutrição;
• Esteja na escola, aprendendo, com uma transição positiva futura para o mundo do trabalho;
• Seja protegido de todas as formas de violência;
• Conviva em um meio ambiente sustentável, seguro contra desastres e riscos climáticos, com acesso a água, saneamento e higiene;
• Tenha acesso a políticas sociais que contribuam para acessar direitos.

Trabalhamos com um olhar específico para a primeira infância, fase fundamental do desenvolvimento, e para as adolescências, com todo seu potencial.  E priorizamos a proteção dos direitos das populações mais vulnerabilizadas, incluindo meninas, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, migrantes e refugiados.

Seguindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, defendemos que investir e proteger a infância e as adolescências é fundamental para que o País se desenvolva, com equidade e prosperidade. Por isso, e diante do cenário eleitoral atual, é fundamental um compromisso público de candidatas e candidatos para não perder mais nenhuma criança para a violência.

O Brasil vem avançando na garantia do acesso a saúde, educação e outros direitos para crianças e adolescentes, mesmo que ainda haja muito a melhorar. Mas o País convive com números alarmantes de violência contra meninas e meninos, dentro e fora de casa – problema que vem se agravando ao longo de décadas.

O país tem altos índices de violência sexual, física e maus-tratos contra crianças, que acontecem principalmente no ambiente doméstico e começam já na primeira infância (0 a 6 anos). Além disso, todo ano, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são assassinados no Brasil. Meninos negros são a maioria das mortes, que costumam acontecer fora de casa, em contextos de violência armada, criminalidade ou intervenções de forças de segurança.

Essas violências comprometem o desenvolvimento integral e sadio das crianças e geram impactos duradouros para as vítimas, suas famílias e para toda a sociedade. Enfrentar a violência contra crianças precisa ser prioridade para os novos governantes.

Defendemos que candidaturas à Presidência e aos Governos Estaduais se comprometam publicamente a:

1. Enfrentar a violência dentro de casa contra meninas e meninos, criando políticas que apoiem as famílias e promovam a parentalidade protetiva, o fortalecimento de vínculos, a proteção e o cuidado responsivo;
2. Enfrentar a violência extrema e o racismo – em especial contra meninos negros de periferia – além da violência de gênero e da misoginia, protegendo crianças e adolescentes e criando oportunidades para todos;
3. Garantir a transparência, sustentabilidade e responsabilização no uso de recursos públicos em prol das crianças, priorizando investimentos baseados em evidências e de qualidade para garantir direitos de meninas e meninos.

Em nosso site, apresentamos mais detalhes sobre esses três compromissos, explicando o contexto, os principais dados, e sugestões práticas e concretas que podem ser integradas aos planos de governo e implementadas ao longo das próximas gestões presidenciais e estaduais.

Com isso, reiteramos nosso compromisso de contribuir com o Brasil para que cada criança, sem exceção, viva protegida e tenha seus direitos assegurados, o que trará desenvolvimento e prosperidade para o país.

Joaquin Gonzalez-Aleman
Representante do UNICEF no Brasil

Proteção dentro de casa 

Enfrentamento da violência contra crianças, especialmente na Primeira Infância 

O problema 

O Brasil registra altos índices de violência física, sexual, psicológica e de maus-tratos contra crianças, especialmente dentro do ambiente doméstico e contra bebês e crianças de até 6 anos. Essas violências comprometem profundamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças e geram impactos duradouros para as vítimas, suas famílias, comunidades e toda a sociedade. 

Apesar de existir um marco legal pela primeira infância e políticas de enfrentamento às violências, elas ainda não têm escala, orçamento e prioridade suficientes para reduzir de forma significativa a violência no país. O foco segue concentrado na denúncia e resposta, com pouca atenção à prevenção e ao apoio direto às famílias – justamente onde a violência ocorre e pode ser evitada. 

O que os dados mostram 

• A violência atinge crianças de todos os perfis, mas de forma desigual: bebês e crianças negras são maioria das vítimas de mortes violentas – 64% das crianças até 4 anos mortas entre 2021 e 2023 eram pretas ou pardas (UNICEF, 2023). 

• Meninas representam quase 80% dos casos de violência sexual, embora meninos também sejam fortemente vitimados, sobretudo na primeira infância (UNICEF, 2023). 

• A violência sexual, no Brasil, é subnotificada. Apenas 8,5% dos estupros chegam ao conhecimento das polícias (IPEA, 2019) 

• Globalmente, a violência contra crianças gera um custo estimado de US$ 7 trilhões por ano (ChildFund, 2014). 

• Por outro lado, políticas para a primeira infância podem dar um retorno positivo de até 13% por ano, considerando os efeitos positivos na educação, economia, saúde e outros resultados sociais (UNICEF, 2016). 

A mudança que o UNICEF propõe 

O UNICEF defende a adoção da “parentalidade protetiva” como estratégia central para prevenir a violência em casa. Trata-se de uma estratégia baseada no cuidado com respeito e na escuta, fortalecendo mães, pais e cuidadores para: 

• adotar práticas não violentas de educação; 

• reconhecer sinais de violência; 

• responder adequadamente quando uma criança sofre violência. 

A proposta é que o Estado contribua para fortalecer as famílias e ajudá-las a aprender como criar os filhos sem violência, e o que fazer se descobrirem que a criança foi vítima de violência em casa ou outros ambientes. Trazendo exemplos práticos, é importante que as famílias entendam o que é uma parentalidade protetiva, e o que não é: 

Vale lembrar que a parentalidade protetiva não é a ausência de limites ou disciplina; ela busca mostrar para pais, mães e cuidadores que educar sem violência, garantindo proteção, vínculo e desenvolvimento saudável, não só é possível, mas necessário. 

Por que essa é a melhor opção 

Ajudar famílias a adotarem uma criação baseada no respeito, que visa o bem-estar de crianças e adolescentes, contribui comprovadamente para reduzir os casos de violência dentro de casa . Essa mudança é urgente para construir lares livres de violência, onde todas as crianças possam crescer protegidas, acolhidas e com seus direitos garantidos.  

Ao mesmo tempo, é fundamental investigar e responsabilizar os autores de violência, garantindo a Justiça. 

Recomendações práticas para futuros governantes: 

1. Integrar a parentalidade protetiva às principais políticas nacionais, estaduais e municipais de Primeira Infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências, incluindo: 

1. Política Nacional de Primeira Infância e seu plano de ação; 

2. Política Nacional de Cuidados; 

3. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança - PNAISC; 

4. Metodologia do Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz. 

5. Planos estaduais de primeira infância; assistência social e/ou enfrentamento às violências. 

6. Planos municipais de primeira infância; assistência social e/ou enfrentamento às violências. 

2. Incluir a parentalidade protetiva como diretriz de apoio técnico da União e dos estados aos municípios. 

3. Formar agentes públicos (assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares) em prevenção da violência e práticas parentais não violentas. 

4. Monitorar metas específicas, como famílias orientadas, profissionais capacitados e presença do tema nos instrumentos de gestão. 

Impactos esperados 

• Redução da violência física, sexual e psicológica contra crianças. 

• Melhores resultados de desenvolvimento infantil, com efeitos positivos em saúde, educação e convivência social. 

• Diminuição de custos públicos associados à violência. 

• Fortalecimento e maior eficiência das políticas e serviços da Primeira Infância 

Proteção fora de casa 

Prevenção da violência letal contra crianças e adolescentes 

O problema 

O Brasil convive com números alarmantes de violência letal contra crianças e adolescentes. Todos os anos, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são assassinados, principalmente meninos negros moradores de territórios afetados pela violência armada, criminalidade e intervenções das forças de segurança, fora de casa. 

Essas mortes são evitáveis. Elas resultam de um ciclo previsível de violações de direitos: pobreza → racismo e violências → evasão escolar → falta de oportunidades → assassinatos ou encarceramento. 

Esse ciclo pode e deve ser interrompido por meio de políticas públicas eficazes e antirracistas. 

O que os dados mostram 

• Em média, cerca de 5 mil crianças e adolescentes são vítimas de homicídio por ano no Brasil, o equivalente a quase 14 mortes por dia (UNICEF, 2023). 

• Adolescentes negros são os mais afetados pelos homicídios: entre 2021 e 2023, 6 em cada 10 jovens assassinados no Brasil eram pretos ou pardos (UNICEF, 2023). 

• Meninas também são vítimas: na faixa de 15 a 19 anos, representaram quase 1 em cada 10 mortes no período (UNICEF, 2023). 

• Em 2023, quase 1 a cada 5 crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vitimado em ações policiais (UNICEF, 2023). 

• Enquanto as mortes de adolescentes preocupam, os crimes cometidos por eles vêm caindo desde 2019 - ou seja, eles são muito mais vítimas do que autores de violência (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2025). 

• A violência contra crianças e adolescentes gera impactos econômicos estimados em 8% do PIB global (ChildFund, 2014). 

A mudança que o UNICEF propõe 

O UNICEF defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes - e de políticas estaduais -, com governança clara, orçamento próprio e visão de longo prazo. Essa política deve integrar e fortalecer programas existentes, com um enfoque baseado em direitos, antirracista, intencional e intersetorial, articulando áreas como Educação, Trabalho e Emprego, Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e Segurança Pública. 

O foco deve ser garantir, especialmente às crianças e aos adolescentes em maior risco, o acesso pleno a direitos, oportunidades e serviços, além de contar com mecanismos de monitoramento e avaliação para produzir evidências sobre seus resultados. E, paralelamente, investigar e responsabilizar os autores de violência, garantindo a Justiça. 

Por que essa é a melhor opção 

Todos estamos preocupados com a violência. Mas respostas exclusivamente penais ou repressivas não têm sido suficientes nem efetivas para reduzir a insegurança pública. Já políticas baseadas em direitos, que garantem educação, inclusão produtiva e proteção social, reduzem comprovadamente a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência. 

Além dos ganhos sociais, estratégias preventivas geram retornos econômicos positivos, ao reduzir gastos públicos futuros com saúde, justiça, encarceramento e perda de produtividade, além de fortalecer a coesão social e a segurança nos territórios. 

Recomendações práticas para futuros governantes: 

• Criar e aprovar uma política nacional (e/ou estaduais) para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, que: 

• ajude a evitar o abandono escolar; 

• amplie o acesso de adolescentes mais vulneráveis a oportunidades de trabalho; 

• priorize pessoas e territórios mais vulneráveis; 

• enfrente a pobreza em várias dimensões;  

• facilite o acesso de crianças e adolescentes à saúde; 

• capacite profissionais da proteção social e da segurança pública para atuar sem discriminação, com base na promoção de direitos e com foco no antirracismo. 

Essa política deve: 

• ter orçamento próprio e continuidade no longo prazo; 

• ter uma coordenação clara entre os ministérios e/ou secretarias, como Educação, Trabalho e Emprego, Assistência e Desenvolvimento Social, entre outros; 

• ser aplicada também por estados e municípios; unir e fortalecer programas que já existem; 

• ter o combate ao racismo como um eixo central; 

• combinar ações para todos as crianças e adolescentes com ações específicas para quem está mais exposto à violência. 

Impactos esperados 

• Redução das violências extremas contra crianças e adolescentes; 

• Diminuição do recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas; 

• Ambientes sociais mais protetivos e inclusivos; 

• Redução de custos públicos associados às consequências da violência; 

• Menores tensões e maior segurança nos territórios. 

Orçamento Público para a Infância 

Investir com qualidade, transparência e sustentabilidade 

O problema 

No Brasil, os recursos públicos destinados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes ainda não são alocados de forma sustentável, previsível e transparente. Isso coloca em risco a continuidade e a qualidade de políticas e serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. 

Esse cenário tem se agravado devido à restrição do espaço fiscal, ao aumento das despesas obrigatórias (que superam 90% do orçamento), ao crescimento das emendas parlamentares e a medidas de contenção de gastos. Como resultado, mesmo sendo reconhecida a importância de investir nas crianças, o dinheiro tem se tornado cada vez mais escasso e difícil de direcionar de forma estratégica. 

O que os dados mostram 

• Atualmente, o Brasil aloca menos de 2,5% do PIB em crianças e adolescentes (UNICEF, 2025).  

• Enquanto isso, quase 6 em cada 10 meninos e meninas vivem privados de algum direito básico, como renda, educação, saneamento, saúde ou moradia. As desigualdades são mais intensas entre: 

• crianças e adolescentes negros; 

• populações rurais; 

• crianças mais pobres, que apresentam piores indicadores educacionais (UNICEF, 2025). 

• Apesar de avanços pontuais, o monitoramento e a qualidade do gasto com crianças ainda dependem excessivamente de arranjos temporários e iniciativas isoladas. 

A mudança que o UNICEF propõe 

O UNICEF recomenda fortalecer e institucionalizar mecanismos de monitoramento e padrões mínimos de alocação de recursos para a infância e adolescência, incorporando-os às principais leis do Orçamento Público (Lei n° 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso obrigará todos os níveis de governo - 

União, estados e municípios – a identificar, monitorar e dar transparência aos recursos destinados a crianças e adolescentes. 

Também é fundamental alinhar planos setoriais (como o Plano Nacional pela Primeira Infância) com a estrutura dos programas e ações orçamentarias, fortalecendo a integração entre políticas públicas, planejamento e decisões orçamentárias. 

Por que essa é a melhor opção 

Essa é a melhor opção porque melhora a coordenação, a transparência e a qualidade do gasto público, ajudando os governos a usar melhor os recursos disponíveis. Também permite priorizar investimentos mesmo em momentos de restrição fiscal, garantindo que áreas essenciais não sejam deixadas de lado. 

Além disso, contribui para reduzir desigualdades, fortalecendo políticas voltadas a territórios e grupos mais vulneráveis, e qualifica o debate público, ampliando o controle social e a compreensão da sociedade sobre como o orçamento é usado. 

Recomendações práticas para futuros governantes: 

1. Enviar ao Congresso um projeto de lei (ou apoiar projetos que já estejam em tramitação) para tornar obrigatório, em todos os níveis de governo, o detalhamento dos recursos destinados a crianças e adolescentes no orçamento público. 

2. Incluir no próximo Plano Plurianual (2028-2031) regras mínimas de investimento em crianças e adolescentes, usando o Índice de Pobreza Multidimensional Infantil para ajudar a definir prioridades, medir resultados e orientar quanto cada área deve investir para garantir os direitos de meninos e meninas. 

Impactos esperados 

• Financiamento mais estável e previsível das políticas para crianças e adolescentes. 

• Mecanismos permanentes de transparência, monitoramento e avaliação do investimento público. 

• Maior alinhamento entre planejamento, orçamento e resultados. 

• Avanços no desenvolvimento humano e na capacidade do País de enfrentar o envelhecimento populacional.