UNICEF capacita Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos das Crianças e Adolescentes de Salvador sobre a Lei da Escuta Protegida
A Lei n° 13.431/2017 propõe o reordenamento um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
Salvador, 29 de setembro de 2025 – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promoveu uma capacitação sobre a Lei nº 13.431/2017, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, para os Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador na última quinta-feira, 25. A palestrante foi a especialista em proteção e educação do UNICEF e uma das implementadoras da lei da escuta protegida em Vitória da Conquista, Polímnia Cassimiro.
O principal objetivo do treinamento realizado em Salvador foi promover um alinhamento conceitual entre os profissionais envolvidos na aplicação da Lei da Escuta Protegida e seu marco legal correlato. A iniciativa, também, buscou estabelecer uma linguagem comum e diretrizes unificadas para a implementação de práticas evitando a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência. A capacitação contou com 29 conselheiros.
A captação teve a participação da promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), órgão do MP. Além da cooperação com a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA) e a presença da sua presidente, Dinsjane Pereira.
Próximos passos
A agenda de fortalecimento da Lei da Escuta Protegida continua: uma nova capacitação foi agendada para aprofundar o tema, assegurando a consolidação do alinhamento conceitual.
A programação também inclui reuniões de trabalho com o Comitê da Escuta Protegida e a realização de um seminário em Salvador, no final de novembro, com o apoio do Ministério Público (CAOCA).
Saiba mais
Lei 13.431: kit de implementação - Acesse materiais sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida, com orientações para as diferentes áreas de políticas públicas
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