Investimentos nas Crianças e Famílias na Proposta de Orçamento Geral do Estado de 2018
Aprendizagens de 2017 e Recomendações para o Debate Público
Highlights
O Orçamento Geral de Estado (OGE) tem um impacto directo na vida das crianças e famílias angolanas. A distribuição financeira dos recursos do Estado aos seus sectores públicos influencia indicadores essenciais como uma Educação de qualidade, o acesso a Água e Saneamento, uma Protecção Social equitativa e uma Justiça eficaz e Saúde pública. A alocação de verbas do OGE expressa as prioridades políticas e programáticas do Governo e guia o desenvolvimento humano e económico do país.
Em 2012, foi aprovada a Lei da Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, na qual se estabelece o Sistema de Protecção da Criança. Esta lei incorpora os “11 Compromissos com a Criança” adoptados em 2007 pelo Governo de Angola com o objectivo de salvaguardar os direitos da Criança, uma prioridade consagrada na Constituição da República de Angola. O compromisso 11 envolve questões ligadas à “Criança no Plano Nacional e no Orçamento Geral de Estado”. Este documento pretende analisar, de forma resumida, o OGE 2018 do ponto de vista do sector social, prestando especial atenção à situação das crianças e das famílias.
A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente - ADRA e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do Orçamento Geral do Estado com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social; monitorizar e fazer advocacia para investimentos chave para o grupo prioritário, as crianças. A análise enquadra-se no trabalho contínuo da ADRA e do UNICEF com o Governo e com a sociedade civil para assegurar que os investimentos sociais são cada vez mais eficientes, transparentes e em linha com as prioridades do país de investir no seu futuro através da criança.
