Análise Rápida Proposta Orçamento Geral do Estado OGE 2026
Este folheto faz uma análise geral da proposta de Orçamento Geral do Estado de 2026.
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Destaques
Este folheto faz uma análise geral da proposta de Orçamento Geral do Estado de 2026. A Proposta de Orçamento 2026, apesar dos aumentos nominais expressivos registados entre 2022 e 2025, a proposta do OGE 2026 apresenta a primeira redução nominal dos últimos cinco anos. Embora se observe um reforço relativo do investimento social, a estrutura orçamental mantém-se altamente concentrada em despesas financeiras e administrativas, limitando o espaço fiscal para políticas de desenvolvimento humano e sectores produtivos.
Para além de sintetizar os principais pressupostos orçamentais e opções macroeconómicas, a análise dá especial atenção à evolução do sector social, o qual é o que mais significativamente influencia a vida das famílias, crianças e adolescentes, sobretudo em situações de maior risco de vulnerabilidade social. Além disso, mostra o efeito da dívida pública e da inflação no orçamento atribuído ao sector social e respectivas implicações, pois a distribuição real dos recursos financeiros disponíveis afecta directamente as possibilidades de desenvolvimento e de investimento da educação, da saúde, da protecção social e da justiça.
