Registo de Nascimento
O UNICEF Angola apoia o sistema de registo de nascimento de forma a garantir o direito de cada criança a ter um nome e uma nacionalidade
Para cada criança, a sua identidade
Apesar dos esforços e progressos, o registo de nascimento em Angola continua a ser difícil para milhões de crianças. Sem o registo de nascimento, a criança não existe perante a lei e o Estado e, por isso, não pode desfrutar de uma série de benefícios e serviços que são garantidos por lei, ou seja, não pode aceder aos seus direitos fundamentais, como o de ir à escola ou ao médico.
O subprograma de Registo de Nascimento do UNICEF pretende apoiar o Governo de Angola a aumentar a sua capacidade de prestar serviços de Registo de Nascimento a todas as crianças.
Em 2007, durante o III Fórum Nacional sobre a Criança, o Governo de Angola assumiu os 11 Compromissos de Protecção à Criança.
Este subprograma, que conta com o financiamento da União Europeia, pretende contribuir para o cumprimento do terceiro destes compromissos, o de “Registo de Nascimento”, através da implementação das seguintes estratégias:
- Reforço do contexto jurídico e político do registo de nascimento nos sistemas de registo civil de Angola
- Aumento das capacidades técnico-profissionais e recursos materiais das entidades locais para planificar, gerir e monitorizar os serviços de registo de nascimento
- Mobilização social e aumento do conhecimento dos procedimentos correctos de registo de nascimento
Em conformidade com as estratégias acima definidas, o UNICEF presta apoio ao Governo de Angola para:
- A simplificação e implementação das leis e procedimentos de registo de nascimento para garantir que todas crianças e as suas famílias tenham acesso ao registo .
- O aumento dos pontos de registo de nascimento em maternidades e postos de saúde para garantir o direito ao registo após o nascimento
- O desenvolvimento de sistemas estatísticos civis e vitais modernos, dos quais resulta informação útil para o desenvolvimento de políticas e planificação do futuro de Angola
E também presta apoio à sociedade civil com:
- Formação a distintos agentes sociais e comunitários sobre os procedimentos de registo de nascimento para facilitar o registo das crianças que nascem fora das maternidades
- O apoio à divulgação de informação sobre os procedimentos de registo de nascimento, à população em geral, através da distribuição de informação em formatos multimédia
Um bom começo de vida! A criança deve ser registada imediatamente após o nascimento e tem direito a um nome e nacionalidade
