Justiça para as crianças
O UNICEF Angola trabalha para que todas as crianças sejam protegidas por um serviço de Justiça de qualidade, abrangente e acessível
Proteger os mais vulneráveis
Por natureza, as crianças são mais vulneráveis que os adultos e, por isso, carecem de maior protecção. Em Angola, a legislação nacional relacionada com o acesso à justiça para as crianças está bem desenvolvida, através de uma série de disposições contidas na Constituição da República de Angola, na Lei do Julgado de Menores e na Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança.
Contudo, a prestação e a acessibilidade aos serviços especializados de justiça para crianças no país ainda é insuficiente, criando riscos de exclusão social para muitas delas.
O subprograma de Justiça para as Crianças do UNICEF Angola contribui para as prioridades nacionais de Angola, em especial o 6º Compromisso (referente à Justiça Juvenil) no âmbito dos 11 Compromissos para as Crianças, do Eixo 4 do Plano Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e para o resultado 2.2 do Quadro de Parceria entre o Governo de Angola e as Nações Unidas (UNPAF), e pretende apoiar o sistema de justiça para as crianças angolanas através da implementação das seguintes estratégias:
- Reforço do quadro legal e político
- Capacitação dos operadores do sistema de justiça para as crianças
- Criação de um ambiente seguro que impeça as violações dos direitos da criança através da comunicação e da mobilização social
O trabalho do UNICEF Angola na área de Justiça para as Crianças conta com o financiamento da União Europeia.
As crianças devem ser protegidas de todo e qualquer acto de violência, maus-tratos, exploração e discriminação
