Análise do OGE 2024 Destaca Lacunas na Educação e Saúde, e recomenda maior Alocação.
A análise publicada revelou ter havido um aumento nominal de 23% no orçamento em comparação com o ano anterior, um sinal positivo à primeira vista.
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No dia 12 de setembro de 2024, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou, Apresentação Pública da Análise sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 para representantes de departamentos ministeriais, sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e académicos.
Este evento marcou o lançamento de uma análise detalhada traduzida em folhetos informativos, desenvolvida no âmbito das acções de Finanças Públicas para Crianças. O objectivo é promover uma alocação mais eficiente e uma gestão mais transparente do OGE, com foco nas áreas sociais e com os direitos das crianças no centro das prioridades.
A análise deste ano abrange os domínios da Educação, Saúde, Água e Saneamento, Protecção Social, Proteção da Criança, Inclusão e Deficiência e Igualdade de Género. Além dessas análises sectoriais, foi realizada uma análise geral que abrange outras componentes do OGE 2024.
Durante a abertura do evento, Antero de Pina, Representante do UNICEF Angola, destacou a importância da análise realçando cada vez mais importante analisar não só o valor orçamentado para cada sector e para cada área social em particular, mas o potencial impacto e como os investimentos podem contribuir para o desenvolvimento do capital humano. Esta afirmação reforça a necessidade de uma avaliação detalhada sobre a aplicação dos recursos e o impacto real nas áreas essenciais para o desenvolvimento da criança.
A análise publicada revelou ter havido um aumento nominal de 23% no orçamento em comparação com o ano anterior, um sinal positivo à primeira vista. No entanto, 59% do orçamento destina-se ao pagamento da dívida pública, limitando a alocação para sectores críticos.
No sector da Saúde, apesar de um aumento nominal de 1,3%, a alocação caiu de 6,7% para 5,5% do OGE, distanciando-se das metas estabelecidas na Declaração de Abuja, e apenas 64% do orçamento de 2023 para a saúde foi executado. No sector da Educação, o aumento de 1,2% resultou numa diminuição da fatia destinada à Educação para 6,4% do OGE, continuando aquém das metas internacionais.
A protecção da criança viu uma redução preocupante de 50% nos recursos destinados à linha de apoio SOS Criança. A inclusão de pessoas com deficiência recebeu apenas 0,12% do orçamento total, e a igualdade de género também verificou uma redução nos Marcadores de Género que dificulta a avaliação de programas de equidade.
Bernardo Vaz, economista e participante do evento, ofereceu uma visão crítica enfatizando a importância de ir além das variações percentuais e focar nas necessidades reais de investimento em áreas cruciais para evitar custos sociais elevados a médio e longo prazo.
"O exercício de qualquer direito está positivamente correlacionado com o nível de informação a que temos acesso. Se não temos conhecimento sobre quais são os direitos das crianças, não podemos protegê-los e promovê-los." afirmou o economista.
Lucinda Miguel, em representação do Fundo de Apoio Social (FAS), também contribuiu, afirmando que a análise das temáticas do orçamento na promoção dos direitos da criança é um factor de capital importância, na medida em que o atendimento à criança deve ser visto como uma prioridade na agenda do executivo angolano e não só. Apostar no desenvolvimento integral da criança é preparar uma nação para enfrentar com sucesso os desafios do presente e do futuro.
Lucinda Miguel, também elogiou os folhetos produzidos pelo UNICEF, que são documentos de base fundamentais para que os cidadãos adquiram conhecimento essencial.
"Os folhetos ajudam os cidadãos a realizarem lobby e advocacia social dos sectores investigados. Incentivamos o UNICEF a continuar a despertar os cidadãos em matéria de interesse público. Nesta conformidade, é importante que o cidadão tenha informações que lhe permitam acompanhar a execução das Políticas Públicas no País."
Além do evento de apresentação, estão previstos workshops temáticos e sectoriais nos próximos dias, onde serão discutidos de forma aprofundada os resultados e as recomendações das análises. A publicação destas análises sectoriais e a implementação de um Plano de Acção de Advocacia são fundamentais para a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), que, no seu artigo 4º, estabelece a obrigação dos Estados de implementar as medidas necessárias e utilizar os recursos financeiros disponíveis para garantir a realização dos direitos das crianças.
O UNICEF continua a trabalhar para promover a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, com o objetivo de assegurar que os direitos das crianças sejam prioritários nas decisões de alocação orçamentária. A disseminação destas informações ajuda a fortalecer a capacidade da sociedade em influenciar e monitorar o desenvolvimento de políticas que afectam diretamente as crianças e os sectores sociais essenciais.
