OGE 2018: Menos investimento em sectores chave para o desenvolvimento da criança e as suas famílias

A conclusão faz parte de uma Análise sobre o Orçamento Geral do Estado que visa divulgar noções básicas de orçamentação e difundir informações sobre as finanças públicas, demonstrando o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas

29 Janeiro 2018
Criança a ser pesada no bairro Kalawenda,
UNICEFANG/2015/Vinicius

LUANDA, 29 de Janeiro de 2018 – A análise do Orçamento Geral do Estado (OGE) será apresentada publicamente amanhã, dia 30 de Janeiro, e demonstra que Angola precisa aumentar as fontes de receita para melhorar a alocação de recursos aos sectores sociais e, consequentemente, a vida das crianças e das suas famílias. Desta forma, o país poderá ajustar-se aos padrões internacionais, incrementar a prestação de serviços básicos e dar passos mais firmes rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável de modo geral e na redução das desigualdades sociais em particular.
 
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Angola em 1990, indica que os Estados parte têm a obrigação de empreender medidas na extensão máxima dos seus recursos disponíveis e, se necessário, no âmbito da cooperação internacional para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças. Por isso, o investimento no sector social de modo geral e em particular nas crianças e nas famílias, garantido o acesso aos serviços de qualidade essenciais para o seu desenvolvimento, constitui uma grande oportunidade para quebrar o ciclo de pobreza a que muitas famílias e crianças são submetidas.
 
A análise do OGE, realizada pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA em conjunto com o UNICEF, está focada no sector social e enquadra-se num trabalho contínuo com o Governo e com a sociedade civil para assegurar que os investimentos sociais são cada vez mais eficientes, transparentes e alinhados com as prioridades do país de investir no seu futuro através da criança. 
 
Uma das novidades da análise verifica-se no sector de Registo de Nascimento e Justiça Juvenil, que é incluído pela primeira vez neste trabalho. Outros sectores que também integram a análise são: Saúde, Educação, Água e Saneamento e Protecção Social.
 
Principais resultados
 
No que concerne ao sector de Registo e Justiça Juvenil, o orçamento para 2018 apresenta um aumento nominal de 7% ao nível das despesas. Mas registam-se cortes substanciais (85%) em programas muito importantes, como é o caso da “Massificação do Registo Civil”. A redução de recursos pode condicionar a redução das percentagens de crianças sem registo. O Censo de 2014 e o Inquérito de Indicadores Múltiplos de 2016 demonstram que 75% das crianças angolanas entre os 0 e 5 anos não têm registo de nascimento.
 
No sector da Educação, o orçamento de 2018 prevê alguns projectos de elevado custo para a construção de Centros Infantis e Centros Educativos Comunitários. Mas em grande parte dos casos não estão previstas verbas para a sua gestão. No cômputo geral, a construção dos Centros em 2018 representa um investimento 3.4 vezes superior ao orçamento destinado a gerir toda a rede pública nacional destes equipamentos.
 
A análise aponta que o peso do sector da Saúde diminuiu de 4,21% em 2017 para 3,63% em 2018. É reiterada a necessidade do Governo de Angola priorizar o sector da Saúde para melhorar as condições de vida da população mais vulnerável tendo em conta os grandes desafios que o país ainda enfrenta neste domínio. O país alcançou uma redução das taxas de mortalidade infantil, porém deve-se continuar a investir na redução das grandes causas de mortalidade infantil em Angola, nomeadamente: a má nutrição, a malária, as diarreias e as doenças respiratórias agudas.
 
A alocação para o sector da Protecção Social, que normalmente aumenta nos períodos de crise, teve um corte bastante significativo em termos reais: 6% de 2017 para 2018. A porção do OGE atribuída para a Protecção Social não contributiva (ou ‘de base’) é muito limitada, sendo estimada em menos de 5% da atribuição sectorial.
 
O sector de Água e Saneamento tem merecido um grande investimento ao longo dos últimos anos, particularmente nas áreas urbanas do país. Mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e sem progressos significativos, sobretudo nas áreas rurais.
 
Ao longo de 2017 verificaram-se várias epidemias de doenças infecciosas relacionadas com o saneamento e higiene, tais como a febre-amarela e a cólera, que poderiam ter sido prevenidas ou o seu impacto mitigado, através de um maior investimento em programas de promoção de saneamento e higiene.
 
A análise aponta que a dívida pública duplicou entre 2013 e 2017 e o seu peso absorve recursos que deveriam financiar o fornecimento de Água, Educação, Saúde, Registo de Nascimento e Justiça Juvenil e Protecção Social, sectores fundamentais para um desenvolvimento mais equitativo e centrado nos grupos mais vulneráveis da sociedade, em particular as crianças.
 
A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente - ADRA e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do OGE com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social; monitorizar e fazer advocacia para investimentos chave para o grupo prioritário, as crianças.
 
Para além do lançamento oficial da análise e com o objectivo de promover o diálogo sobre o Orçamento, particularmente entre actores chave como deputados, políticos, administradores locais e líderes de opinião, a ADRA definiu um amplo programa de divulgação da análise que inclui a realização de debates informais, a publicação de artigos de opinião e a realização de jangos temáticos em diversas localidades do país.
 

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Heitor Lourenço

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