Dia da Mão Vermelha destaca Necessidade de Proteger as Crianças do Recrutamento e Uso em Conflitos

Maputo, Moçambique – No Dia Internacional Contra o Recrutamento e Uso de Crianças em Conflitos Armados (“Dia da Mão Vermelha”) deste ano, expressamos profunda preocupação relativamente aos relatos de raptos e do recrutamento e uso de crianças por grupos armados não estatais no norte de Moçambique.

Incidentes recentes envolvendo graves violações contra crianças, incluindo raptos, recrutamento e uso de menores, sublinham a necessidade de reforçar as medidas de prevenção, protecção e responsabilização. Estes casos incluem o alegado rapto, a 5 de Fevereiro, de duas raparigas, de 12 e 13 anos, e de um rapaz de 14 anos, no distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado.

No dia 12 de Fevereiro de 2002, entrou em vigor o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (OPAC), que proíbe o recrutamento e o uso de crianças com menos de 18 anos. Todos os anos, o Dia da Mão Vermelha serve como um momento de renovado compromisso colectivo para prevenir estas violações, garantir a libertação de crianças das forças e grupos armados, e assegurar a sua protecção, recuperação e reintegração nas famílias e comunidades.

O Relatório Anual do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Crianças e Conflitos Armados (CAAC) de 2025 indicou um aumento de 525 por cento nas violações graves verificadas contra crianças em Moçambique. Estas violações expõem as crianças a danos físicos, psicológicos e emocionais graves e aumentam o risco de perpetuação de ciclos de violência. A história de Moçambique demonstra as consequências a longo prazo do recrutamento e uso de crianças por grupos armados, reforçando a importância de uma acção contínua para quebrar este ciclo.

“Estamos profundamente preocupados com os relatos de raptos e do recrutamento e uso de crianças por grupos armados não estatais no norte de Moçambique, que constituem graves violações dos direitos das crianças”, afirmou a Dra. Shelly Whitman, Diretocra Executiva do Instituto Dallaire. “Ao mesmo tempo, reconhecemos os esforços importantes já realizados pelo Governo de Moçambique, incluindo investimentos na formação das forças de defesa e segurança sobre a protecção das crianças em contextos de conflito. Com base neste progresso, são essenciais medidas práticas contínuas para garantir que as crianças sejam identificadas, protegidas e apoiadas de forma consistente.”

O rapto, recrutamento e uso de crianças têm consequências de grande alcance para as famílias e comunidades, colocando também desafios significativos aos actores de segurança e defesa que se deparam com crianças associadas a grupos armados. Os Princípios de Vancouver sobre Manutenção da Paz e Prevenção do Recrutamento e Utilização de Crianças Soldado fornecem um quadro importante para orientar a formação, a prática operacional e a tomada de decisões por parte de actores de segurança, incluindo o estabelecimento de protocolos de entrega claros e eficazes.

Estes princípios são reforçados pelos Princípios e Diretrizes de Paris para Crianças Associadas a Forças Armadas ou Grupos Armados, que enfatizam que as crianças associadas a actores armados devem ser tratadas primordialmente como vítimas e apoiadas através de processos de libertação e reintegração centrados na criança, e pela Declaração de Escolas Seguras, que promove a protecção da educação durante conflitos armados e desencoraja a utilização militar de escolas. Em conjunto, estes quadros complementam e reforçam os compromissos de Moçambique ao abrigo de normas e instrumentos jurídicos internacionais, como o OPAC, fornecendo orientações coerentes para a prevenção, protecção e reintegração na prática.

“O Governo de Moçambique deu passos importantes para reforçar a protecção das crianças afectadas pelo conflito, através da formação das forças de segurança,” afirmou Mary Louise Eagleton, Representante do UNICEF em Moçambique. “Finalizar e aplicar de forma consistente um protocolo para a entrega atempada de crianças associadas a grupos armados às autoridades civis será um próximo passo fundamental para garantir que as crianças encontradas em situações de conflito sejam tratadas, em primeiro lugar, como vítimas, protegidas de danos adicionais e apoiadas no processo de recuperação e regresso às suas famílias e comunidades.”

“Proteger as crianças em conflitos armados é uma prioridade de longa data para o Canadá. Os alarmantes relatos de contínuos raptos e do recrutamento e uso de crianças no norte de Moçambique destacam a necessidade urgente de uma acção sustentada e coordenada. O Canadá, juntamente com os nossos parceiros: UNICEF, o Instituto Dallaire e a Save the Children, apoia o Governo de Moçambique e as comunidades locais nos esforços para prevenir estas violações, proteger as crianças afectadas e reforçar a responsabilização,” afirmou S.E. Anderson Blanc, Alto-Comissário do Canadá em Moçambique e co-presidente do Grupo de Amigos da CAAC. “Ao assinalar o Dia da Mão Vermelha, reafirmamos o nosso compromisso de apoiar o Governo de Moçambique nos seus esforços para garantir o direito de todas as crianças a uma infância segura e protegida.”

S.E. Egil Thorsås, Embaixador da Noruega em Moçambique, acrescentou: “Todas as crianças têm o direito de aprender em segurança. A Noruega está empenhada em apoiar Moçambique na agenda da CAAC, incluindo a implementação da Declaração de Escolas Seguras, para ajudar a garantir que as escolas continuem a ser espaços seguros para todas as crianças.”

Neste Dia da Mão Vermelha, reafirmamos o nosso compromisso de continuar a colaborar com o Governo de Moçambique e outros intervenientes para:

• Dar seguimento aos esforços existentes para implementar os principais quadros normativos, incluindo os Princípios de Vancouver sobre Manutenção da Paz e Prevenção do Recrutamento e Utilização de Crianças Soldado, os Princípios e Directrizes de Paris para Crianças Associadas a Forças Armadas ou Grupos Armados e a Declaração de Escolas Seguras;
• Reforçar iniciativas de prevenção baseadas na comunidade que abordem vulnerabilidades interligadas, incluindo o deslocamento e obstáculos ao acesso à educação, ao mesmo tempo que reforçam mecanismos de alerta precoce para mitigar o risco de graves violações contra crianças;
• Continuar a dotar os actores de segurança e defesa das competências e orientações necessárias para prevenir e responder ao recrutamento e uso de crianças;
• Finalizar e operacionalizar protocolos claros de entrega para garantir a transferência atempada e consistente de crianças associadas a forças e grupos armados para as autoridades civis, de modo a que possam ser protegidas, aceder a serviços adequados e ser apoiadas na reunificação com as suas famílias e comunidades.

Juntos, continuaremos a trabalhar em apoio às autoridades nacionais e em conjunto com parceiros locais e comunidades para prevenir graves violações contra crianças e assegurar que a protecção infantil permaneça central nos esforços de paz e segurança em Moçambique.