Proteção infantil

Apesar do progresso significativo na proteção infantil na última década, a aprovação do Código de Proteção Integral da Criança foi interrompida em 2022 na sequência da dissolução do parlamento. Tal iniciativa teria dado resposta a questões essenciais, como o acesso legal a serviços nas comunidades, a gestão de casos, a regulamentação da adoção e a proteção contra a violência baseada no género (VBG).

Em 2022, continua a haver problemas fundamentais de proteção infantil no país, como a baixa taxa de registos de nascimento, o trabalho infantil e a violência contra as crianças, que se manifesta na mutilação genital feminina (MGF), no casamento infantil, nos castigos corporais e na violência sexual.

Embora o registo de nascimentos tenha melhorado, a taxa ainda é baixa, com apenas 46% das crianças com menos de 5 anos e 36% das crianças com menos de 1 ano. Além dos desafios ao acesso, em alguns casos, os homens recusam-se a aceitar a responsabilidade paterna e, quando se trata de bebés nascidos com anormalidades ou deficiências, muitos pais escondem a existência da criança e nunca registam o seu nascimento.¹

As crianças não registadas são extremamente vulneráveis, já que o seu acesso aos serviços pode ser limitado, em alguns casos, por exemplo, as crianças não conseguem aceder a justiça juvenil ou não conseguem provar a sua idade em casos de casamento infantil ou trabalho infantil.

Embora tenha havido progressos na última década quanto à redução da MGF e do casamento infantil, os dados mais recentes mostram que ambos persistem.² Cerca de 30% das raparigas dos 0 aos 14 anos foram submetidas a MGF e 26% das mulheres dos 20 aos 24 anos relatam ter estado casadas ou em união de facto antes dos 18 anos.

Na Guiné-Bissau, o uso de violência física começa muitas vezes numa tenra idade. Cerca de 75% das crianças de 1 a 14 anos já foram disciplinadas com algum tipo de violência física.

O castigo corporal é generalizado nas escolas,³ em particular nas primárias, onde as turmas são grandes, com alunos de diferentes idades, e onde os professores não receberam formação sobre métodos de ensino amigos da criança.⁴ A violência física e sexual perto das escolas é um enorme desafio. Embora os estudos sejam escassos, as associações de estudantes e organizações comunitárias relatam muitos casos de violência, incluindo assédio sexual por colegas e professores que ficam impunes.

Os talibés ou almudus (crianças que frequentam escolas corânicas ou madrassas), a maioria dos quais vive nas regiões orientais de Bafatá e Gabú, são especialmente vulneráveis ​ao abuso, à exploração e ao tráfico, já que a maioria das crianças está em regime de internato.5 Alguns estudantes vivem em condições precárias e são forçados a mendigar ou trabalhar para sobreviver. Alguns são até enviados para escolas corânicas (daaras) no vizinho Senegal ou na Gâmbia.