Analise, Custo Eficácia da Política Nacional da Proteção Social
UNICEF
Destaques
Este relatório apresenta as conclusões de um estudo sobre os custos e financiamento da proteção social na Guiné-Bissau, encomendado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) e financiado pelo Fundo Conjunto ODS. Pretende-se contribuir para a finalização da Estratégia de Implementação da recém-elaborada Política Nacional de Proteção Social (PNPS).
O estudo possui três componentes inter-relacionadas: primeiro, o cálculo detalhado dos custos dos diferentes programas, projetos e medidas incluídos na Estratégia de Implementação da PNPS em 2025-2029; segundo, a análise da relação custo-eficácia de diversas opções de transferências sociais monetárias; e terceiro, a análise do potencial espaço orçamental para o financiamento da PNPS em 2025-2029.
Custo da implementação da PNPS
Historicamente, a despesa pública com a proteção social tem sido fraca na Guiné-Bissau, representando menos de 1% do PIB e 4% da despesa total do Estado em 2023. Ademais, quase toda a despesa com a proteção social, além das pensões de reforma, tem sido financiada pelos parceiros externos.
A plena implementação das medidas previstas na Estratégia de Implementação da PNPS, de 2025 a 2029, exigirá um aumento substancial da despesa pública com a proteção social. Excluindo as despesas com as pensões de reforma dos funcionários públicos e efetivos militares, a despesa com a proteção social deveria aumentar de 0,87% do PIB em 2023 para 1,53% em 2025 antes de diminuir gradualmente para 1,22% do PIB no final do período devido à taxa elevada de crescimento económico prevista (ver a Tabela 1). Este aumento aproximaria a Guiné-Bissau ao nível médio das despesas de proteção social na África Subsariana.
Custo-eficácia das transferências sociais monetárias
A análise dos custos e impactos de diversas opções de transferências sociais monetárias mostrou um maior custo-eficácia para as transferências para agregados familiares muito pobres, comparativamente com pensões sociais de velhice. As transferências para agregados familiares do 1.º decil ou do 1.º quintil teriam, de longe, o menor custo em termos da redução da profundidade da pobreza por ponto percentual. Na análise de custo-eficácia, foi medido apenas o efeito (impacto) direto das transferências sobre o consumo e a pobreza, sem tomar em conta os efeitos indiretos e secundários, tais como os efeitos sobre a poupança e investimento produtivo dos beneficiários, os mercados (efeitos multiplicadores), o desenvolvimento do capital humano e o crescimento económico. Assim, a análise forneceu estimativas mínimas dos efeitos benéficos das transferências em relação ao custo destas.
