Estratégia de Implementação da PNPS
UNICEF
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A Política Nacional de Proteção Social (PNPS) constitui o quadro global para o desenvolvimento do sistema de proteção social a longo prazo. Concretiza o compromisso do Governo de reforçar os mecanismos de proteção dos Guineenses contra os riscos que ameaçam o direito a uma vida digna, livre do medo da destituição, da fome ou de dificuldades de acesso aos serviços essenciais de saúde e educação.
A presente Estratégia orienta a implementação da PNPS no médio prazo, especificamente durante os cinco anos de 2025 até 2029. Define as ações a serem empreendidas para realizar os objetivos da PNPS neste período inicial de implementação, assim como as responsabilidades institucionais, um orçamento e um quadro de monitoria e avaliação.
A Estratégia de Implementação inclui um plano de ação evolutivo, que será atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Proteção Social (CNPS). Tal proporcionará a flexibilidade necessária para ajustar o programa de trabalho e o orçamento à luz da evolução do contexto nacional e da experiência na implementação da PNPS.
A Política e a Estratégia foram elaboradas num processo participativo, envolvendo todas as instituições interessadas em aspetos do sistema de proteção social. Refletindo a natureza multissectorial da proteção social, um Comité de Pilotagem interministerial, estabelecido no início de 2023, coordenou todo o processo de elaboração da PNPS e da Estratégia de Implementação. Um estudo diagnóstico, realizado em 2023, revelou as forças e fraquezas do atual sistema de proteção social, em relação ao perfil de vulnerabilidade e riscos que carateriza a sociedade guineense, realçando os diversos desafios aos quais a Política pretende dar uma resposta. Foram realizadas também auscultações regionais, em Julho de 2023, que permitiram recolher as propostas das populações e das administrações nas diferentes regiões do país.
O documento de Estratégia estrutura-se da maneira seguinte. Após esta Introdução, o Capítulo 2 apresenta, de forma resumida, o diagnóstico da situação atual do sistema de proteção social, baseada no estudo diagnóstico referido acima. O Capítulo 3 resume as grandes orientações da PNPS, nomeadamente os objetivos, eixos e prioridades enunciadas na Política. O Capítulo 4 apresenta o Plano de Ação para a realização destes objetivos e medidas. Este Plano de Ação identifica as ações a serem implementadas e os resultados a serem alcançados, ano por ano, durante o período de 2025 a 2029, em cada um dos cinco eixos da Política. Identifica também as responsabilidades institucionais para cada ação e resultado. O Capítulo 5 descreve os mecanismos e procedimentos de monitoria e avaliação da Estratégia. Por último, o capítulo 6 apresenta o orçamento da proteção social no período coberto pela Estratégia.
