Estudo de Diagnóstico da Proteção Social
UNICEF
Highlights
Este estudo diagnóstico sobre o sistema de proteção social faz parte do processo de preparação da Política Nacional de Proteção Social da Guiné-Bissau, atualmente em curso. Pretende proporcionar uma visão geral do sistema de proteção social na Guiné-Bissau, salientando as suas forças e fraquezas, com o fim de identificar os principais desafios para o reforço do sistema nos próximos anos.
A proteção social é concebida como um conjunto de mecanismos para a redução da vulnerabilidade dos indivíduos e das famílias face aos riscos ou contingências da vida – de perda de rendimento, de pobreza e de privações. Inclui dispositivos contributivos e não contributivos. O estudo é abrangente, cobrindo todos os mecanismos atuais de proteção social no país.
O estudo analisa a proteção social a dois níveis. Traça um perfil da vulnerabilidade e dos riscos (o problema de fundo) e avalia o próprio sistema de proteção social.
Vulnerabilidade e riscos
A análise da vulnerabilidade e dos riscos realça que a Guiné-Bissau enfrenta um leque de riscos de grande envergadura, incluindo choques económicos, desastres naturais, crises políticas e pandemias como a COVID-19. Cerca de metade da população vive na pobreza e não houve quase nenhuma redução na última década. Ao nível do indivíduo, as vulnerabilidades e os riscos evoluem ao longo do ciclo de vida, e variam também em função do género ou como consequência de uma deficiência. Muito dos riscos são mais acentuados nas áreas rurais e nos agregados familiares mais pobres.
Quadro legal, político e institucional
O sistema de proteção social é regido, em termos gerais, pela Lei de Enquadramento da Proteção Social (Lei nº 04/2007), que estrutura o sistema em três ramos: (i) a proteção social da cidadania (de natureza não contributiva); (ii) a proteção social obrigatória (contributiva); e (iii) a proteção social complementar (contributiva). Outra legislação define com maior pormenor os regimes de proteção social contributiva. Mas o quadro legal da proteção social não contributiva continua bastante reduzido, sem regulamentação adequada, deixando na prática um vazio jurídico.
Ainda não existe uma política específica em relação à proteção social, mas a proteção social tem surgido como elemento-chave nas estratégias de desenvolvimento nacional, sobretudo no plano estratégico Terra Ranka, que orientou o desenvolvimento nacional no período de 2015 a 2020.
