Política Nacional de Proteção Social (PNPS)
UNICEF
Destaques
Esta Política vai servir como base para apoiar a elaboração de um quadro legislativo necessário para a construção, o reforço e a implementação de um Sistema Nacional de Proteção Social robusto, eficaz e resiliente, capaz de reagir e responder a situações de emergência, na Guiné-Bissau e contribuir na prevenção e proteção de indivíduos e famílias contra a pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social em todo o seu ciclo de vida, com especial ênfase, nos grupos mais vulneráveis. A PNPS vai também contribuir no reforço da implementação da Lei de Enquadramento da Proteção Social, Lei nº 4/2007, no que tange aos procedimentos assim como fornecerá o quadro e os mecanismos necessários para que os Regimes de Proteção Social Contributivos e não Contributivos, sejam geridos e financiados de forma sustentável pelo Estado.
Na vertente de uma política protecionista, urge adotar medidas adequadas ao setor, cuja regulamentação é necessária nos termos em que seja amplamente coberto, tendo em conta a atenuação dos efeitos da redução de rendimentos dos trabalhadores nas situações de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, na maternidade, na velhice e, garantir a sobrevivência dos seus familiares, em caso de morte.
Na vertente assistencialista, o governo irá garantir melhores condições de vida aos mais carenciados, contribuindo assim para o bem-estar de toda a população e para a inserção de grupos historicamente excluídos como beneficiários diretos das políticas públicas. Para esse patamar de proteção é igualmente necessário uma regulamentação.
A Politica Nacional De Proteção Social (PNPS) da Guiné-Bissau, concretiza o compromisso do governo, de reforçar os mecanismos de proteção dos guineenses contra os riscos que ameaçam o direito a uma vida digna, livre do medo da fome e das dificuldades de acesso aos serviços essenciais de saúde e educação.
A Estratégia e o Plano de Ação para a implementação a PNPS da Guiné-Bissau, orienta a sua implementação no médio prazo, especificamente durante os cinco anos de 2025 a 2029. Define as ações a serem empreendidas para realizar os objetivos da PNPS neste período inicial de implementação, assim como as responsabilidades institucionais, um orçamento e um quadro de monitoria e avaliação.
O estudo do custo, custo-eficácia e financiamento da proteção social na Guiné-Bissau para a implementação da PNPS, possui três componentes, a saber:
1ª) Cálculo detalhado dos custos dos diferentes programas, projetos e medidas incluídas na Estratégia de Implementação da PNPS 2025-2029;
2ª) Análise da relação custo-eficácia de diversas opções de transferências sociais monetárias;
3ª) Análise do potencial espaço orçamental para o financiamento da PNPS 2025-2029.
De salientar que todo o processo de elaboração, análise, discussão e validação deste pacote de documentos sobre a Proteção Social na Guiné-Bissau foi liderado pelo Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, na pessoa da sua Ministra, Sra. Maria Inácia Có Mendes Sanha, à qual deixamos aqui registado o nosso reconhecimento e gratidão e extensivo a toda equipa.
Os nossos agradecimentos são extensivos a todos os ministérios concernentes à Proteção Social, às instituições privadas, às Agências do Sistema das Nações Unidas, aos parceiros bilaterais e multilaterais, às ONG´s, às associações, aos sindicatos, aos membros do Comité De Pilotagem, aos consultores, às organizações da sociedade civil, ao setor privado, às Organizações Internacionais e Sub-Regionais.
