Proteção da Criança

Na Guiné-Bissau, muitas crianças crescem sem proteção legal básica. Apenas 46% das crianças com menos de 5 anos têm o nascimento registado, o que as priva de identidade legal e de acesso a serviços essenciais. A cobertura institucional é fraca fora dos centros urbanos, e a coexistência dos sistemas jurídicos consuetudinário e formal deixa muitas mulheres e crianças sem proteção efetiva.

As práticas nocivas continuam generalizadas. Mais de 50% das mulheres entre os 15 e os 49 anos foram sujeitas a mutilação genital feminina (MGF), com prevalência superior a 90% em algumas zonas de Gabú e Bafatá. Apesar de proibida por lei desde 2011, a prática persiste em segredo e em idades cada vez mais precoces.

A violência e o abuso de crianças continuam a ser problemas significativos, agravados pela limitada capacidade dos sistemas de proteção a nível subnacional. O acesso à justiça permanece difícil, especialmente para mulheres e crianças em zonas rurais, onde os custos das ações legais constituem uma barreira intransponível.

Resposta do UNICEF

Para criar um ambiente mais seguro, o UNICEF atua tanto na prestação de serviços diretos como no fortalecimento dos sistemas de proteção e na mudança de comportamentos a nível comunitário.

Registo de nascimentos

O UNICEF integrou o registo de nascimento nos serviços de saúde de rotina. Em 2025, 40.306 crianças receberam certidões de nascimento gratuitas — incluindo 8.760 antes do primeiro aniversário. Sessenta unidades de saúde prestaram este serviço durante a transição para o sistema digital SIREC.

Prevenção da violência e gestão de casos

O UNICEF apoiou programas de parentalidade e mecanismos de proteção comunitária. Em 2025, 962 casos de violência foram atendidos, cinco unidades regionais de proteção da criança foram reabilitadas e equipadas, e 24.913 crianças e adolescentes reforçaram a sua capacidade de se protegerem e de procurar ajuda.

Erradicação de práticas nocivas

Em 2025, 83.203 pessoas de 168 comunidades foram envolvidas em ações contra a MGF, o casamento infantil e a violência baseada no género, e 40 comunidades declararam publicamente o abandono da MGF. Uma análise situacional abrangente nas regiões de maior prevalência orientará as estratégias de prevenção futuras.

Acesso à justiça

O UNICEF, o PNUD e o ACNUDH apoiaram uma rede de sete Centros de Acesso à Justiça (CAJ) em todo o país, prestando informação jurídica, mediação e referenciação. Entre 2022 e 2024, os CAJs tramitaram 7.711 casos, dos quais quase metade envolveu mulheres. Em paralelo, 1.440 crianças e jovens participaram em consultas de políticas nacionais.