Experiência na implementação da Lei da Escuta Protegida
Experiência de Vitória da Conquista (BA) na implementação da Lei da Escuta Protegida de crianças e adolescentes
Highlights
Estes documentos e vídeos demonstram que é possível uma implementação exemplar da Lei 13.431/2017, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, desde que reunidas condições como vontade política, aliança com os atores do pacto interfederativo e mecanismos de governança no nível local dos quais participam todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O primeiro documento da série oferece um panorama contextualizado sobre a criação e aprovação da Lei 13.431/2017 no Brasil, identificando-se os principais marcos e legislações que a antecederam globalmente e no contexto brasileiro. Também apresenta a experiência do município de Vitória da Conquista na implementação da Lei, incluindo a trajetória percorrida, os desafios enfrentados e as soluções encontradas pelo município.
O Policy Brief descreve resumidamente aspectos do case do município de Vitória da Conquista, que tem registrado avanços importantes na implementação das institucionalidades da Lei da Escuta Protegida.
O passo a passo traz as diferentes etapas para a implementação dessa Lei, com base na experiência do município de Vitória da Conquista e destina-se aos implementadores de programas e políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
Por fim, vídeos - também disponíveis em inglês, espanhol e francês - tratam de temas complementares sobre a implementação da Lei 13.431/2017 no município de Vitória da Conquista.
