Para Garantir Direitos é Preciso Proteger o Planeta
Manifesto de adolescentes e jovens lido em sessão especial no Senado, em comemoração aos 35 anos da Convenção dos Direitos da Criança
Excelentíssimas senadoras e excelentíssimos senadores, senhoras e senhores presentes,
Eu, Maria Estrela, eu, Clarisse, nós adolescentes e jovens de diferentes partes do Brasil, nos unimos para ecoar as vozes de milhares que ainda enfrentam desafios imensos em nosso país. Este manifesto não é apenas um apelo. É um rompimento. Queremos romper com o pacto social que silencia crianças e jovens em todas as esferas da vida pública e privada, perpetuando um abismo entre nossas demandas e a implementação de nossos direitos. Quando nossas crianças e jovens serão, de fato, prioridade? Não há mais tempo para falar de nós como futuro. Somos o agora vivendo as consequências dos descuidos da geração atual com a terra, as águas, as matas, o céu. Nas vésperas da COP 30, nossa geração está no centro do debate para lembrar que sem planeta não há direitos.
Há 35 anos, o mundo deu um passo histórico ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança, reafirmando o compromisso global com o bem-estar e a proteção das gerações futuras. No Brasil, este marco inspirou avanços significativos: ampliamos o acesso à educação, reduzimos o analfabetismo, fortalecemos os sistemas de saúde infantil e criamos políticas públicas que combateram o trabalho infantil e as violências. O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou muitas dessas conquistas, mas a realidade ainda está longe de ser suficiente.
Milhões de crianças vivem em condições que violam os direitos previstos na Convenção. Crianças indígenas e quilombolas enfrentam a invasão de terras, o avanço de atividades predatórias, como mineração e desmatamento, e a ausência de políticas públicas eficazes. Essas práticas resultam em deslocamentos forçados, perda de identidade cultural e violação de direitos fundamentais, como acesso à saúde e à educação. A destruição dos territórios tradicionais não é apenas uma afronta aos direitos humanos, mas também um golpe à biodiversidade e ao combate às mudanças climáticas, comprometendo o futuro de gerações inteiras. Como podemos falar em um futuro sustentável enquanto suas culturas, suas vidas e seus direitos são negligenciados? É urgente proteger essas crianças, assegurando a demarcação de terras e a implementação de políticas que respeitem suas tradições e garantam seu desenvolvimento integral.
Não podemos ignorar as meninas e jovens mulheres que enfrentam múltiplas formas de violência e exclusão. A perpetuação do patriarcado e de outras opressões mantém vulnerabilidades históricas que afetam meninas e jovens mulheres em zonas urbanas e rurais. Elas enfrentam violências físicas, sexuais, patrimoniais, morais e psicológicas diariamente. É necessário reforçar o compromisso dos poderes públicos e da sociedade civil para combater essas violências de forma eficaz. Além disso, em um país marcado pelo racismo ambiental, as políticas públicas precisam garantir não apenas a sobrevivência, mas a dignidade dessas jovens.
Programas de saúde menstrual devem ser ampliados, especialmente nas escolas e em medida socioeducativa. Jovens mães precisam de assistência adequada, e as meninas precisam de acesso à educação sexual e capacitação profissional. Não é possível pensar ou formular políticas ambientais para Justiça Climática e transição energética justa sem a presença de meninas e jovens mulheres, crianças e adolescentes. Essas políticas devem incluir a diversidade de meninas e jovens mulheres dos interiores, centros urbanos, comunidades e povos tradicionais, migrantes e refugiadas, considerando raça, sexualidade, diversidade cultural e territorial.
E a juventude negra? Historicamente marginalizada, ela vive com o medo diário de sair de casa e não voltar. Jovens negros nas favelas, periferias e territórios de comunidades tradicionais enfrentam não apenas a violência policial, mas também o abandono do Estado. Como garantir a saúde mental de um jovem que tem medo de sonhar? Quantos corpos negros precisarão ser mortos para que o Brasil reconheça sua história e valorize sua ancestralidade? É urgente cobrar a implementação da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e nas esferas institucionais e promover treinamentos antirracistas obrigatórios nas polícias de todos os estados. Não aguentamos mais ser mortos às escondidas e os nossos assassinos não serem julgados e punidos pelos seus crimes com o vigor da lei: câmeras nos uniformes policiais e a efetivação de políticas de equidade racial são passos que não podem mais ser adiados. A juventude negra quer viver!!!!!
Quantas crianças e jovens LGBTQIA+ precisarão sofrer para que os órgãos públicos cumpram seu papel? No Brasil, onde tantas vidas são marcadas por violências sistemáticas, é urgente desburocratizar os acessos aos direitos básicos, especialmente para pessoas trans, que enfrentam barreiras ainda mais severas na busca por reconhecimento e proteção, garantir acesso à saúde através de um processo transexualizador gratuito e de qualidade, por meio de uma equipe multidisciplinar especializada. A burocracia que deveria organizar os processos muitas vezes se torna um muro que impede o acesso à saúde, à educação inclusiva e à justiça. Precisamos de políticas que sejam ágeis, acolhedoras e eficientes.
Para além disso, a exploração sexual infantil continua a destruir vidas, enquanto o Estado falha em proteger as mais vulneráveis. Quantas meninas, meninos e crianças trans ainda serão expostos a situações de abuso antes que as estruturas responsáveis intervenham com firmeza e humanidade? O enfrentamento a essas manifestações exige mais do que discursos: demanda ação concreta e investimentos em prevenção, acolhimento e responsabilização. A educação sexual, frequentemente alvo de desinformação e ataques, é uma das ferramentas mais poderosas para proteger crianças e jovens. Não se trata de estimular a sexualidade precoce, como muitos argumentam, mas de empoderar os jovens com conhecimento, ajudando-os a identificar abusos, respeitando seus corpos e os outros, e compreendendo a diversidade que compõe a sociedade. Em um Brasil que viola tantos direitos LGBT+, quem tem direito de ser criança e de ser jovem? Todos merecem viver sem medo, protegidos de abusos e discriminações. Sem precisar nos esconder.
É preciso reforçar demandas urgentes para o avanço da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil. Entre as prioridades estão garantir acessibilidade universal em espaços públicos e digitais, promover políticas de inclusão no mercado de trabalho, ampliar a educação inclusiva com profissionais capacitados e recursos adequados, como a implementação do Protocolo de Atendimento Individualizado em todos os estados do Brasil, fomentar campanhas de conscientização para combater o capacitismo e assegurar saúde integral, com acesso a tecnologias assistivas e suporte especializado. Essas ações são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária e para que crianças e adolescentes possam usufruir plenamente das diferentes formas de experienciar a vida, em condições que garantam sua dignidade, fortaleçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade.
Por fim, reafirmamos a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços públicos e de tomada de decisão, nos âmbitos dos poderes Executivo e Legislativo, especialmente em órgãos que atuam com a questão climática. Em 35 anos de Convenção, aprendemos que nossas vozes podem e devem ser ouvidas. É hora de fortalecer os Conselhos de Participação de Adolescentes em espaços de poder, garantindo que sejam espaços legítimos, seguros e com linguagem acessível para a implementação de políticas públicas. Grêmios escolares devem ser incentivados e apoiados como ferramentas fundamentais para a construção de uma cidadania ativa e transformadora, e a Lei do Grêmio Livre precisa ser fortalecida. O Ministério da Educação deve assegurar que os currículos escolares incluam a formação política cidadã, enquanto as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação precisam garantir que todas as escolas sejam espaços de organização e participação infanto-juvenil.
Excelentíssimas senadoras, excelentíssimos senadores, senhoras e senhores, o futuro do Brasil depende de um presente que respeite, valorize e invista em suas crianças e adolescentes. Este manifesto é um chamado à ação. É a lembrança de que a infância e a juventude são o coração da nossa nação e que seu bem-estar deve ser prioridade máxima. Não queremos promessas; queremos mudanças reais.
O Brasil pode ser um exemplo para o mundo, um país onde nenhuma criança ou jovem tenha seus direitos negados. Que este manifesto seja o início de um compromisso coletivo para transformar desafios em conquistas e assegurar um futuro digno para todas as crianças e adolescentes.
Por nós, por nossas comunidades, por nossas crianças, adolescentes e juventudes, pelo Brasil.
Brasília, 26 de novembro de 2024
