UNICEF parabeniza Congresso Nacional pela aprovação de projeto que garante o direito de crianças e adolescentes à natureza

Brasília, 3 de setembro de 2026 – O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 2.225/2024, que estabelece princípios e diretrizes para garantir, com absoluta prioridade, o acesso de crianças e adolescentes à natureza e reforça sua proteção diante de riscos socioambientais e climáticos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação da proposta, concluída nesta quarta-feira (2) pelo Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

"A aprovação representa um importante avanço para colocar crianças e adolescentes no centro das políticas ambientais e climáticas do País, reconhecendo que a garantia de seus direitos também depende do acesso a ambientes saudáveis, seguros e resilientes", afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil. 

Entre outros pontos, o projeto prevê o acesso a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, o brincar livre e em contato com a natureza e a educação baseada na natureza. Também estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes na proteção e no socorro em situações de riscos e danos socioambientais e climáticos e na reparação em caso de violação de direitos. Crianças na primeira infância e crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade na efetivação desses direitos. 

A proposta incorpora a perspectiva da infância a importantes marcos legais brasileiros. O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente, incluindo entre seus princípios o acesso de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente saudável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o dever da família, da sociedade e do poder público de assegurar a efetivação do direito à natureza, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo o dever de atuação em benefício prioritário de crianças e adolescentes para reduzir os impactos decorrentes das interferências humanas sobre o clima. 

O projeto prevê ainda mecanismos para garantir o direito à natureza por meio da atuação articulada entre diferentes setores, formação de profissionais, campanhas educativas, monitoramento de impactos e produção de dados. Também estabelece proteção prioritária para crianças e adolescentes defensores socioambientais e suas famílias, especialmente aqueles pertencentes a povos e comunidades tradicionais. 

"Crianças e adolescentes estão entre os mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental. Secas, enchentes, ondas de calor, incêndios e outros eventos extremos podem afetar sua saúde, educação, alimentação, acesso à água, proteção e bem-estar. Garantir que seus direitos sejam considerados com prioridade nas políticas ambientais e climáticas é essencial para que o Brasil esteja mais preparado para enfrentar esses desafios” diz o Representante do UNICEF no Brasil.  

O UNICEF espera que esse importante avanço seja consolidado e se traduza em políticas públicas capazes de assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito de crescer, brincar, aprender e se desenvolver em ambientes saudáveis e protegidos.