UNICEF e parceiros lançam a Coalizão pelo Acesso Seguro aos Serviços de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas

Brasília, 31 de março de 2026 – O UNICEF e parceiros lançaram, na quinta-feira (26), em Brasília, a “Coalizão pelo Acesso Seguro aos Serviços de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas”, iniciativa que reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e parceiros estratégicos com o objetivo de fortalecer a implementação da legislação nos estados e municípios brasileiros.

A criação da coalizão foi proposta durante a “Oficina sobre Acesso a Água e Infraestrutura Física e Sanitária nas Instituições de Ensino”, organizada pelo UNICEF, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Instituto Rui Barbosa. O evento reuniu representantes de ministérios, órgãos de controle, entidades do setor de saneamento, educação e saúde, além de organizações da sociedade civil. O encontro teve por objetivo discutir o cenário atual do acesso aos serviços de água e saneamento nas escolas brasileiras, incluindo o acesso a banheiros, à luz dos dados mais recentes do Censo Escolar 2025, e identificar caminhos para garantir a efetiva implementação da legislação nos territórios.

Entre os participantes, estavam representantes do Ministério da Educação (MEC) – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) –, do Ministério da Saúde (MS) – por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - , do Ministério das Cidades (MCID) – por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) - , e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) – por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Também participaram órgãos de controle e justiça, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de entidades representativas e da sociedade civil, entre elas a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Instituto Trata Brasil, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

“A criação desta coalizão representa um passo estratégico para articular esforços, compartilhar responsabilidades e acelerar soluções que garantam ambientes escolares seguros, saudáveis e dignos para todas as crianças e adolescentes, destacou Layla Saad, Representante Adjunta de Programas do UNICEF, na abertura do evento. “Dados do Censo Escolar 2025 reforçam, ainda, a sobreposição de desigualdades raciais, étnicas e territoriais, considerando, por exemplo, que 96% das escolas com acesso inexistente à água estão em áreas rurais e atendiam, prioritariamente, estudantes negros e indígenas (cerca de 76%). Precisamos focar nossa atenção e investimentos para as escolas e territórios mais vulneráveis”, complementa.

Durante a programação, o UNICEF apresentou iniciativas do Programa de Água, Saneamento e Higiene, voltadas à ampliação do acesso a serviços adequados nas escolas municipais, com atenção especial às áreas rurais e aos territórios mais vulneráveis, incluindo as ações no âmbito do Selo UNICEF, que apoia o fortalecimento de políticas públicas, centradas na infância, em mais de 2.270 municípios do Semiárido e da Amazônia brasileira. Também foram debatidos os dados do Censo Escolar 2025, apresentados pelo INEP, que evidenciam avanços, mas reforçam desafios persistentes para a universalização do acesso a água de qualidade, banheiros adequados e infraestrutura sanitária nas escolas brasileiras. Além disso, a Atricon e o MP/AL apresentaram as iniciativas desenvolvidas e os próximos passos previstos no âmbito do Projeto Sede de Aprender, iniciado em 2022 por iniciativa do MP/AL e que em outubro de 2023 foi ampliado para nível nacional por meio de cooperação com o CNMP, a Atricon e o Instituto Rui Barbosa. Tal projeto vem mapeando as condições de infraestrutura referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário das escolas do país.

As discussões entre os participantes destacaram desafios como financiamento, tecnologias adequadas, fiscalização, monitoramento e a necessidade de garantir a efetiva operação e manutenção das infraestruturas existentes, com a participação ativa da comunidade escolar. A pauta da dignidade menstrual também foi enfatizada, com a defesa de políticas e práticas que assegurem que meninas não faltem à escola por falta de infraestrutura básica durante o período menstrual.

Como encaminhamentos, os participantes acordaram:

• Implantação da Coalizão pelo Acesso Seguro aos Serviços de Água, Saneamento e Higiene nas Escolas;
• Realização de reuniões periódicas para avaliação do cenário e troca de experiências; e
• Fortalecimento da incidência e articulação estratégica junto a estados e municípios para a efetiva implementação da Lei nº 15.276/2025 e Lei nº 15.360/2026 nos territórios.

A coalizão nasce com o compromisso de promover a articulação interinstitucional e interfederativa, fortalecer políticas públicas e contribuir para que nenhuma escola funcione sem acesso adequado aos serviços de água, saneamento e higiene, assegurando o direito à educação, à saúde e à dignidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil.