UNICEF celebra sanção de lei que garante o direito de crianças e adolescentes à natureza

Brasília, 23 de setembro de 2026 – O direito de crianças e adolescentes à natureza passa a ser expressamente assegurado, com absoluta prioridade, pela legislação brasileira. Sancionada em 22 de setembro e publicada nesta quarta-feira (23), a Lei nº 15.512/2026 estabelece princípios e diretrizes para a garantia desse direito e reforça a proteção de meninas e meninos diante de riscos socioambientais e climáticos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) parabeniza o Brasil pela sanção da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionada pela presidência nesta quarta-feira.

“Esta lei representa um importante avanço para colocar crianças e adolescentes no centro das políticas ambientais e climáticas do País. Garantir seus direitos também significa assegurar o acesso a ambientes saudáveis e protegidos, onde possam crescer, brincar, aprender e se desenvolver, além de priorizar sua proteção diante dos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil.

Entre outros pontos, a nova lei assegura o acesso a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, o brincar livre e em contato com a natureza e a educação baseada na natureza. Também estabelece prioridade para crianças e adolescentes na proteção e no socorro em situações de riscos e danos socioambientais e climáticos, nas ações e políticas de prevenção de desastres e na remediação de perdas e danos. Crianças na primeira infância, crianças e adolescentes com deficiência e aqueles em situação de risco ou vulnerabilidade social têm prioridade na efetivação desses direitos.

A legislação incorpora ainda a natureza entre os direitos que família, comunidade, sociedade e poder público devem assegurar com absoluta prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também altera a Política Nacional do Meio Ambiente para garantir o acesso prioritário de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer a prioridade desse público na redução dos impactos das interferências humanas sobre o sistema climático. A lei também assegura a crianças e adolescentes o direito de expressar suas opiniões sobre planos, programas, políticas e metas relacionados às mudanças climáticas.

Com a entrada em vigor da nova legislação, o UNICEF reforça a importância de sua implementação pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para que o direito à natureza se traduza em políticas e ações concretas na vida de cada criança e adolescente no Brasil.