Nota técnica orienta estados e municípios na incorporação da agenda climática aos Planos de Educação

Brasília, 30 de setembro de 2026 - Com a elaboração e adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação em andamento, o UNICEF, o Instituto Alana, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apresentam a nota técnica “A sustentabilidade socioambiental na educação: o Objetivo 8 do PNE nos planos estaduais e municipais”. O documento reúne recomendações para apoiar gestores, conselhos de educação, equipes técnicas, fóruns, universidades e organizações da sociedade civil na incorporação da agenda ambiental e climática aos planos educacionais.

O material tem foco no Objetivo 8 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 – Lei 15.388/2026, que estabelece a promoção da educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. O objetivo está organizado em três metas: gestão de riscos e adaptação climática (Meta 8.a), infraestrutura e conforto térmico (Meta 8.b) e educação ambiental, currículo e formação (Meta 8.c). Ao todo, são 25 estratégias que abrangem temas como financiamento, infraestrutura, currículo, formação e monitoramento.

Sancionado em 14 de abril de 2026, o novo PNE estabelece que os estados e o Distrito Federal têm até 14 de abril de 2027 para elaborar ou adequar seus planos. Para os municípios, o prazo vai até 14 de julho de 2027. O processo envolve a realização de diagnósticos, a organização de comissões, conferências e consultas públicas e, posteriormente, a elaboração e aprovação das propostas nos legislativos locais.

Uma pauta urgente
Os impactos da crise climática já atravessam o cotidiano escolar. Dados reunidos pela nota mostram que quase 90% das crianças e adolescentes brasileiros estão expostos a pelo menos um risco climático. Somente nas capitais, 370 mil crianças e adolescentes estudam em escolas localizadas em áreas de risco, quase 90% delas dentro ou próximas a favelas e comunidades urbanas. O cenário evidencia que adaptação climática na educação também é uma agenda de proteção de direitos e de enfrentamento às desigualdades raciais e territoriais.

Nesse contexto, a nota chama atenção para a importância de que cada rede de ensino conheça a própria realidade antes de definir suas metas e estratégias. O diagnóstico deve considerar as características climáticas, ambientais e socioeconômicas do território, os riscos aos quais as escolas estão expostas e as condições de vulnerabilidade das comunidades.

O documento recomenda ampliar a abordagem dos riscos climáticos contemplando situações como secas, estiagens prolongadas, insegurança hídrica, ondas de calor, queimadas, chuvas intensas, inundações, enxurradas e deslizamentos, de acordo com as características de cada território.

A nota também apresenta sugestões de metas e estratégias que podem ser adaptadas e incorporadas aos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Entre as propostas estão a elaboração de planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, a adoção de padrões de conforto térmico e a implementação de ações de educação ambiental e climática.

Outro destaque é a defesa de infraestruturas escolares mais resilientes, combinando soluções arquitetônicas e de engenharia com Soluções baseadas na Natureza (SbN), como arborização, sombreamento, jardins de chuva, telhados verdes, superfícies permeáveis, captação de água da chuva e hortas. A proposta é que essas iniciativas contribuam simultaneamente para a adaptação climática e para os processos de ensino e aprendizagem.

“Eventos climáticos extremos como chuvas intensas, furacões, inundações e secas têm nos mostrado o aprofundamento da crise climática. Em razão disso, é mais do que necessário que as escolas envolvam os estudantes na adaptação e mitigação dessa crise, bem como na regeneração ecológica”, diz Mônica Dias Pinto, Chefe de Educação do UNICEF no Brasil. “O objetivo 8 do PNE, objeto dessa nota técnica, traz metas muito claras especialmente para que os currículos escolares  promovam o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes e valores que potencializem a consciência socioambiental. É preciso garantir espaços escolares mais resilientes e práticas pedagógicas que levem os estudantes a aprenderem com e na natureza”, completa.

“A publicação chega em um momento estratégico para as redes de ensino, que estão justamente no processo de elaboração e adequação de seus planos e têm um prazo importante pela frente. A ideia é que cada município possa se apropriar das recomendações, utilizar o material como referência e adaptá-lo à sua realidade, considerando os desafios e as características de cada território”, explica o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP.

Na dimensão pedagógica, a nota propõe que a educação ambiental e climática seja trabalhada de maneira transversal, crítica e participativa, em diálogo com a Política Nacional de Educação Ambiental e as diretrizes curriculares nacionais.

O texto também destaca a formação continuada dos profissionais da educação, a aprendizagem ao ar livre, a ciência cidadã e a participação de estudantes, famílias e comunidade na construção de respostas aos impactos das mudanças do clima.

“A agenda socioambiental tem convocado governos diante da emergência climática em situações de inundações, secas e calor extremo, mas também em prol de uma educação socioambiental crítica e que fortaleça o vínculo do estudante com a natureza. Para isso, apresentamos caminhos para que as redes de ensino se comprometam com metas e estratégias para os próximos dez anos de acordo com a realidade de seus territórios”, explica Gabriel Salgado, gerente de Educação do Instituto Alana.

Financiamento e participação social
Para que as ações previstas nos planos possam ser implementadas, a nota destaca a importância de prever recursos financeiros e técnicos. A recomendação é que as metas relacionadas à adaptação e à sustentabilidade socioambiental indiquem possibilidades de financiamento, além de recursos necessários para a manutenção e a continuidade das ações. O documento também aponta instrumentos previstos no próprio PNE e outras possibilidades de financiamento que podem ser consideradas pelas redes.

A participação social é outro aspecto destacado. A elaboração dos planos deve envolver a comunidade educacional e a sociedade civil, garantindo espaço para diferentes perspectivas e necessidades. A participação de crianças e adolescentes também é apontada como importante para a construção de respostas que dialoguem com a realidade dos territórios.

Para as quatro instituições responsáveis pela publicação, incorporar a agenda climática ao planejamento educacional também significa fortalecer a proteção do direito à educação, especialmente para crianças e adolescentes que vivem em lugares mais vulnerabilizados. Os impactos das mudanças climáticas são desiguais e já fazem parte do cotidiano de muitas escolas brasileiras, afetando de forma mais intensa crianças e adolescentes que já enfrentam outras formas de vulnerabilização social, racial, territorial e capacitista. Por isso, as políticas educacionais precisam considerar os diferentes riscos e as especificidades de cada território e população.

A nota técnica está disponível para consulta e pode ser utilizada como referência por gestores, equipes técnicas, conselhos de educação, comissões responsáveis pela elaboração dos planos e demais atores envolvidos nesse processo.