Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos

Brasília, 04 de novembro de 2026 – 19 das maiores economias do mundo têm a maioridade penal aos 18 anos, e, como regra geral, nenhum destes países pune adolescentes como adultos. É o que revela um levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entre os meses de agosto e setembro de 2026 nos 19 países que compõem o G20, grupo das maiores economias mundiais (veja lista completa abaixo), incluindo nações como Estados Unidos, Argentina, China, África do Sul e Japão, além do Brasil.

O levantamento analisou dois aspectos: 

• Maioridade penal: a idade em que uma pessoa começa a ser julgada como adulto (no Brasil, é de 18 anos)  
• Idade de responsabilização penal: a idade em que um adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária(no Brasil, é de 12 anos). 

A análise revela que, em todos os países analisados, a maioridade penal é 18 anos. O que muda entre eles é a idade em que adolescentes começam a ser responsabilizados por seus atos, em um sistema de justiça juvenil: a idade de responsabilização penal. O Brasil é um dos países em que essa responsabilização começa mais cedo, aos 12 anos – antes que Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França, por exemplo.

O levantamento também revelou que todos os países do G20 possuem sistemas de justiça separados para adultos e adolescentes que cometeram alguma infração. Mesmo naqueles em que existem exceções que podem permitir que um adolescente seja encaminhado ao sistema penal adulto (7 dos 19 países analisados), a regra geral segue sendo a maioridade aos 18 anos.

“Os países mais ricos do mundo, onde vivem cerca de 60% da população mundial, concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Mesmo com pequenas diferenças, todos os países que analisamos têm sistemas próprios para responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais, separados dos adultos, e ainda tendo acesso à educação, saúde e assistência social. Tudo isso para alcançar o objetivo real da punição: que os adolescentes possam se recuperar, voltar à sociedade e não cometam novas infrações”, explica Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil.

Reduzir a maioridade penal não traz maior segurança

A análise do UNICEF revelou, ainda, lugares que fizeram o caminho inverso ao que vem sendo tentado no Brasil e aumentaram a maioridade penal. Nos Estados Unidos, um dos países analisados, os estados de Nova Iorque, Connecticut e Carolina do Norte, que historicamente julgavam adolescentes de 16 e 17 anos como adultos, mudaram suas leis e voltaram a responsabilizá-los em um sistema de justiça juvenil específico. As mudanças aconteceram depois que foi observado que tratar adolescentes como adultos perante a Justiça não contribuiu para diminuir a criminalidade e melhorar a segurança pública.

"Experiências internacionais mostram que misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade. A posição do UNICEF é clara: responsabilizar adolescentes que cometem atos infracionais é necessário. Mas para isso, não é preciso tratá-lo como adulto”, afirma o representante.

Confira aqui o posicionamento do UNICEF em relação à redução da maioridade penal.

Entenda a diferença: maioridade penal vs. idade de responsabilização penal

A análise dos países do G20 ainda desmistifica um equívoco comum: que a maioridade penal no Brasil é maior do que nos países mais ricos no mundo. A confusão acontece porque muita gente entende que maioridade penal e idade de responsabilização penal são a mesma coisa. Mas não são.

A primeira é a idade em que alguém começa a ser julgado como adulto naquele país. Já a segunda, a idade de responsabilização, é quando um adolescente já pode responder na Justiça, mas em um sistema separado.  Como mostra a tabela, todos os 19 países do G20 analisados pelo UNICEF responsabilizam pessoas que cometem infrações em sistemas específicos a depender da idade: sistema prisional para adultos e justiça juvenil para adolescentes.

Em fevereiro, por exemplo, a Argentina fez uma mudança em seu sistema de justiça juvenil. Mas o país não diminuiu a maioridade penal, que segue sendo aos 18 anos, e sim a idade de responsabilização penal. Ela passou dos 16 para os 14 anos – uma idade superior à adotada no Brasil, que já responsabiliza adolescentes que cometeram atos infracionais desde os 12 anos. 

E na América Latina?

Além dos países do G20, o UNICEF analisou as idades de maioridade penal e de responsabilização penal em toda a América Latina. Considerando os 20 países que compõem a região (incluindo o Brasil), o resultado é similar: 19 países têm a maioridade penal aos 18 anos, e apenas um escolhe julgar adolescentes como adultos (Haiti, que tem maioridade penal aos 16 anos). Exceções à maioridade penal só existem em dois países no continente: Cuba e El Salvador. Além disso, o Brasil segue como um dos países que responsabiliza os adolescentes que cometeram atos infracionais mais cedo na região, antes de nações como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai.

Tabelas

Tabela 1 - Maioridade penal e idade de responsabilização penal em países do G20
UNICEF no Brasil, 2026

* com exceções

Tabela 2 - Maioridade penal e idade de responsabilização penal em países da América Latina
UNICEF no Brasil, 2026

* com exceções