Workshop Nacional: Apresentação da Política Nacional da Primeira Infância em Angola.
Governo e parceiros abordam desafios e oportunidades para implementar a Política e reforçam o compromisso com o desenvolvimento da primeira infância.
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O desenvolvimento da primeira infância (DPI) tem sido uma prioridade crescente em Angola, dado o impacto duradouro que os primeiros anos de vida têm na saúde, educação e bem-estar das crianças. Com o intuito de fortalecer essa agenda, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), em colaboração com o UNICEF, realizou no dia 13 de Setembro, em Luanda, um workshop nacional para apresentar a Política Nacional da Primeira Infância (PNPI), um documento elaborado ao longo de 15 anos e que busca atender os direitos das crianças desde o nascimento.
Este evento, que contou com a participação de Secretários de Estado de diferentes departamentos ministeriais, do Representante do UNICEF em Angola, organizações da sociedade civil, e representantes das administrações municipais, destacou a importância de assegurar que as crianças angolanas cresçam em ambientes saudáveis, protegidos e com acesso a cuidados essenciais, reafirmando o compromisso do governo angolano em promover o desenvolvimento integral das crianças, com foco especial nos primeiros cinco anos de vida.
Durante o evento, foram abordados vários desafios e oportunidades para a promoção do desenvolvimento infantil. Dentre os desafios, por exemplo, destaca-se a elevada mortalidade neonatal e as altas taxas de gravidez na adolescência.
Estes factores comprometem o bem-estar das crianças e as suas oportunidades de atingir o pleno potencial. Além disso, questões como a desnutrição, os maus-tratos, o acesso limitado a cuidados de saúde e educação, e a violência contra crianças foram ressaltadas como obstáculos significativos.
Alcina Kindanda, Secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, reforçou a importância de um esforço conjunto para proteger as crianças dos 0 aos 5 anos de idade. “Podemos e devemos, em conjunto, fazer muito mais para melhorar o sistema de protecção da criança através de um empenho articulado”.
“Os conhecimentos adquiridos neste workshop, aliados à troca de experiências, devem inspirar novas ideias e iniciativas que permitam efetivar, sem reservas, os direitos das crianças”, afirmou.
No seu discurso, Antero de Pina, representante do UNICEF em Angola, sublinhou que o desenvolvimento da primeira infância deve ser uma prioridade fundamental em todo o mundo.
“Investir no desenvolvimento da primeira infância não é apenas uma boa prática; é uma necessidade estratégica que terá um enorme retorno para a sociedade”, afirmou.
Antero de Pina destacou também que em Angola muitos desafios continuam a afectar o desenvolvimento das crianças, com acesso limitado a cuidados de saúde, nutrição e proteção, o que impede que elas alcancem o seu pleno potencial.
Oportunidades para a implementação da política
Durante o evento foram apresentadas algumas intervenções implementadas com algum impacto nas vidas das crianças. É o caso da abordagem multissetorial que já beneficiou diversas crianças em várias províncias do país, denominada Todos Unidos pela Primeira Infância (TUPPI), uma iniciativa comunitária lançada em 2018 pelo Ministério da Educação em parceria com o UNICEF.
O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento integral de crianças dos zero aos seis anos e preparar as famílias para realizarem ações educativas no lar, contribuindo para a redução das taxas de repetência e abandono escolar no Ensino Primário.
As crianças que participam no TUPPI, desde os três meses até aos cinco anos, não reprovam nem desistem, o que evidencia o impacto positivo desse tipo de ensino escolar na garantia de qualidade educacional. Contudo, ainda existem desafios a serem enfrentados, como o atendimento que não atinge os níveis desejados.
No âmbito da saúde, o workshop também abordou a importância de garantir que as crianças tenham acesso aos primeiros cuidados de saúde, como vacinação, monitoramento do crescimento e promoção de uma alimentação saudável, com ênfase na implementação de programas de aleitamento materno e combate à desnutrição.
O documento contempla, ainda, a atenção à saúde e condições sociais adequadas para gestantes, acesso gratuito e de qualidade aos serviços de saúde e nutrição, incluindo a inclusão das gestantes seropositivas no Programa de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal (PTMF). Também são destacados os cuidados com crianças com deficiência ou necessidades especiais e a proteção contra práticas sociais, culturais ou religiosas que prejudiquem o pleno desenvolvimento infantil.
A PNPI estabelece um conjunto de directrizes e objectivos específicos que visam garantir o desenvolvimento pleno das crianças em Angola, envolvendo actores como as famílias, os técnicos, a sociedade civil e as instituições do Estado. Entre as acções prioritárias, estão o reforço dos cuidados neonatais e obstétricos, a promoção do aleitamento materno, a prevenção da desnutrição e da anemia, e a garantia do acesso a uma educação pré-escolar de qualidade.
O documento propõe ainda a criação de um sistema de protecção da criança mais robusto, que integre a actuação de várias instituições e envolva a comunidade na salvaguarda dos direitos dos menores. A fuga à paternidade, a violência contra crianças e as acusações de feitiçaria contra menores de cinco anos foram mencionadas como práticas que necessitam de uma resposta mais coordenada e incisiva.
O workshop de apresentação da PNPI reforçou o compromisso do Governo e dos seus parceiros em priorizar o desenvolvimento da primeira infância como uma estratégia essencial para o futuro do país. O foco agora está na implementação eficaz das políticas propostas, com o envolvimento de todos os actores da sociedade. Garantir que as crianças angolanas nasçam, cresçam e se desenvolvam em condições dignas é uma prioridade que, conforme mencionado pelos participantes, trará benefícios para toda a nação e para as futuras gerações.
