Crianças discutindo e propondo políticas para melhorar a situação dos petizes em Angola.

Os novos órgãos de direcção do Parlamento Infantil Nacional tomaram posse no passado dia 30 de junho, em Luanda, durante o acto de encerramento da Jornada da Criança, que marcou igualmente o fim da IV Sessão Nacional do Parlamento Infantil.

O Parlamento Infantil é uma iniciativa criada para dar voz às crianças e adolescentes, permitindo que eles debatam os seus direitos, apresentem propostas e simulem o funcionamento do poder legislativo (o parlamento dos adultos).
O principal objetivo é promover a cidadania, a participação social e a democracia desde a infância.

Segundo Paulo Kalesi, Director-Geral do Instituto Nacional da Criança (INAC), o projecto, que integra crianças e adolescentes dos 8 aos 17 anos, representa um importante instrumento para a materialização do direito à livre expressão e à participação.

“O objectivo é preparar os cidadãos do amanhã. Uma criança que participa, que emite a sua opinião e compreende o valor do patriotismo será, certamente, um adulto mais consciente”, destacou o responsável.

Paulo Kalesi sublinhou ainda o papel fundamental das escolas e das comunidades no processo de eleição dos representantes infantis, que culmina na plenária nacional.

As intervenções dos deputados infantis revelaram uma percepção madura sobre os desafios enfrentados pelas crianças nas suas comunidades. Entre os temas mais debatidos esteve a implementação dos 11 Compromissos da Criança e destacou-se o combate à violência contra crianças, apontado como uma das principais preocupações partilhadas pelos representantes provinciais.

O deputado Clemente Moacazê, representante da província da Lunda Norte, chamou a atenção para os casos de violência e abuso sexual contra crianças registados em várias províncias do país, incluindo Luanda, Huambo e a própria Lunda Norte. O jovem deputado apelou a uma actuação mais rigorosa das forças de ordem e segurança.

“O Governo deve colocar mais rigor na actuação dos agentes policiais, porque há adultos que violentam uma criança e, após uma semana de prisão, acabam por ser libertados. Isso faz com que nos sintamos como se não tivéssemos valor, quando nós somos o futuro do amanhã”, afirmou.

Na mesma linha, Weza Santiago, eleita segunda-secretária do Parlamento Infantil Nacional, destacou que uma das suas principais prioridades passa pelo combate à violência física e sexual contra crianças, aos maus-tratos e ao trabalho infantil.

A jovem deputada apelou à coragem dos seus pares para denunciarem situações de violência.

“As crianças não devem ter medo de falar. Houve uma violência? Denunciem. Viram um vizinho ou um amigo a ser violentado? Denunciem. Têm de falar.”

Outro tema amplamente debatido durante a IV Sessão Nacional do Parlamento Infantil foi o acesso à educação, que continua a representar um desafio para muitas crianças, sobretudo nas comunidades mais vulneráveis.

A deputada Suzete Campos, de 12 anos, presidente do Parlamento Infantil na província do Bengo, apresentou dados preocupantes sobre a realidade da sua província. Segundo a jovem, cerca de 11 por cento das crianças matriculadas vivem muito afastadas das escolas, enquanto 15 por cento da população infantil não tem acesso ao sistema de ensino.

Perante este cenário, Suzete apelou à construção de mais escolas e ao reforço dos serviços sociais básicos.

“Precisamos de mais escolas gratuitas e de mais hospitais para que as crianças tenham acesso a uma educação e a serviços de saúde de melhor qualidade.”

Por sua vez, Ariana Tacumbe, representante da província de Benguela, destacou a falta de documentação civil como um dos factores que contribuem para a exclusão escolar, sobretudo nas zonas rurais.

“É necessário reforçar os serviços de registo civil nas zonas rurais, porque há crianças que não estudam por falta de documentos. Se o encarregado não tem documentos, muitas vezes o filho também não os consegue obter”, explicou.

Vinda da província do Moxico, Erica Gomes, segunda vice-presidente cessante do Parlamento Infantil Nacional, contextualizou os desafios enfrentados por muitas crianças que vivem em zonas remotas.

A jovem relatou a existência de comunidades separadas por rios, obrigando muitas crianças a percorrer trajectos perigosos para chegar à escola. Como solução, defendeu a construção de infra-estruturas educativas em ambos os lados das comunidades afectadas.

Erica alertou ainda para as consequências da exclusão escolar, destacando fenómenos como o casamento na adolescência e a gravidez precoce.

“Ouvir não basta, é preciso agir”

Embora o balanço da liderança cessante, representada por Edna Martins, tenha sido considerado positivo, sobretudo pelas acções de sensibilização e apoio prestadas a crianças em situação de vulnerabilidade desde 2024, os novos deputados infantis defendem que o sucesso do Parlamento Infantil depende também da capacidade dos adultos de transformar as recomendações das crianças em acções concretas.

O deputado Márcido Samba, representante da província de Cabinda, resumiu aquele que considera ser um dos maiores desafios da instituição: garantir que as vozes das crianças sejam não apenas ouvidas, mas efectivamente consideradas nos processos de tomada de decisão.

“Dar-nos voz eles podem dar-nos, mas ouvir, aceitar e aprovar as nossas sugestões continua a ser o grande desafio. Podem ouvir, tomar notas e levar as nossas recomendações para o Parlamento, mas para que estas acções sejam colocadas em prática é necessário que haja compromisso e aprovação das propostas apresentadas pelas crianças.”

O evento que reuniu deputados infantis de todas as províncias do país, encerrou a sua IV Sessão Nacional deixando uma mensagem clara aos governantes, professores, encarregados de educação e à sociedade angolana: as crianças não querem apenas ser reconhecidas como o futuro do país. Querem também participar activamente na construção do seu presente e contribuir para as decisões que afectam as suas vidas e as suas comunidades.