Fórum Nacional da Criança - Programa
Perspectivas para o futuro num contexto desafiante
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O Fórum Nacional é organizado pelo UNICEF em colaboração com o Governo, organizações da sociedade civil, outras agências da ONU e parceiros. A duração prevista é de dois dias em formato online. O fórum consistirá em sessões plenárias abertas a apresentações de especialistas e a debates mediados. A sessão de abertura terá por objectivo realçar as grandes questões e dilemas políticos relacionados com o respeito dos direitos da criança em Moçambique, no contexto das tendências globais e regionais. Na sessão de encerramento será apresentado o resumo dos pontos principais abordados e das propostas de acções políticas debatidas ao longo dos dois dias de sessões temáticas.
A estrutura do programa e os títulos das sessões do Fórum Nacional podem ser encontrados no link abaixo:
Por favor, siga as instruções no momento da inscrição para aceder à plataforma do evento.
Sessão 1.1
Sessão 1.1: Perspectivas das crianças no contexto da COVID-19 - perspectiva global, regional e nacional
Dia 1 – Segunda-feira, 19 de Abril, 2021 | 14:15 – 15:45
Sessão 1.2
Sessão 1.2: Impacto do COVID-19 nas crianças e nas famílias. Opções de políticas
Dia 1 – Segunda-feira, 19 de Abril, 2021 | 16:00 – 17:30h
A pandemia da COVID 19 deu origem à maior perturbação da história moderna no que toca ao progresso das crianças em todo o mundo: o aumento mais significativo da pobreza extrema desde o início da série cronológica contemporânea; a suspensão das campanhas de imunização infantil contra doenças passíveis de prevenção atrasou as taxas de cobertura de aproximadamente 20 anos; e um encerramento sem precedentes das escolas em todo o mundo, resultou em mais de mil milhões de crianças enviadas para casa, o que ditou profundas consequências na sua aprendizagem e produtividade futura. Embora as crianças tenham sido poupadas das infecções graves pela COVID 19, a pandemia acarreta para elas vastos efeitos multidimensionais, profundos e geradores de desigualdades.
A evolução da pandemia COVID-19 está a prejudicar profundamente a economia de Moçambique (PNUD, 2020, FMI, 2020). Em 2019, o crescimento económico em Moçambique já estava abaixo da média ponderada do país para os países da África Subsariana - 2,3 versus 3,2 por cento - e abaixo do crescimento populacional (FMI, 2020). Em 2020, devido às adversidades globais causadas pela pandemia bem como à intensificação do conflito armado na província de Cabo Delgado, a economia sofreu uma queda ainda maior para -0,5 por cento. As projecções do FMI para 2021 mostram uma recuperação lenta para 2,1 por cento (ibidem). O efeito nas receitas internas é devastador, reflectindo-se no já insustentável nível da dívida e reduzindo o espaço orçamental para investir em sectores sociais que beneficiam directamente as crianças. Espera-se que a descoberta recente de recursos de gás natural liquefeito (GNL) impulsione o crescimento económico nos próximos anos, mas não está claro de que forma é que este sector emergente poderá contribuir para um crescimento mais equitativo e para a redução da pobreza e das vulnerabilidades.
Nesta sessão plenária de abertura serão abordadas a relevância e as implicações das tendências de nível macro globais, regionais e nacionais da COVID-19 para as crianças e jovens de Moçambique. A análise recente dos desafios e oportunidades de progresso no alcance dos ODS será usada como base de trabalho. Irá debater-se a urgência de encontrar uma saída sustentável da pandemia, por forma a permitir o progresso das crianças e dos jovens nos próximos anos.
Sessão 2.1
Sessão 2.1: Desafios e Oportunidades da explosão demográfica juvenil
Dia 2. Terça-feira, 20 de Abril, 2021 | 9:05-10:30h
De acordo com o Censo (2017), há mais de 14 milhões de crianças (0-17 anos) a viver em Moçambique, o que corresponde a 51 por cento da população total. A elevada população jovem em Moçambique dá origem a um rácio de dependência infantil extremamente elevado, de cerca de 93 por cento, quando calculado o rácio de crianças (idades 0-14 anos) relativamente ao grupo em idade activa (idades 15-64 anos). Moçambique está ainda longe de aproveitar a janela de oportunidade demográfica. O crescimento demográfico no país supera a criação de emprego e de oportunidades educativas para os jovens. De acordo com o Censo recente, mais de um milhão de jovens não acedem ao ensino ou ao emprego. Se não forem tomadas medidas políticas, esta tendência irá agravar-se.
A estrutura da população jovem em Moçambique acarreta uma enorme oportunidade bem como desafios para o país – estes últimos dependem em grande medida do investimento público durante a infância e a adolescência por forma a aumentar a produtividade e as oportunidades de emprego e bem assim contribuir para a economia.
Para que o Governo de Moçambique acelere a transição demográfica e estimule os benefícios produtivos da "explosão demográfica juvenil" emergente, é crucial realizar o investimento adequado na educação (para melhoria do acesso e da qualidade), manter as crianças na escola, particularmente as raparigas, e aumentar as oportunidades de emprego para os jovens. Nesta sessão será debatido o perfil demográfico actual e futuro de Moçambique e serão colocadas questões políticas relativas a como cumprir as prioridades governamentais em matéria de desenvolvimento juvenil, transição para o trabalho de produção e envolvimento cívico.
Sessão 2.2
Sessão 2.2: Soluções inovadoras para mitigar os risos e acelerar o progresso para as crianças e os jovens
Dia 2. Terça-feira, 20 de Abril, 2021 | 10:45 -12:15h
Nos próximos anos, as perspectivas para a saúde, educação e mercado de trabalho das crianças e jovens de Moçambique serão moldadas pelo legado da COVID-19. Antes da pandemia, os desafios eram grandes. De acordo com o Censo de 2017, 73 porcento das crianças entre os 13 e os 17 anos são analfabetas, apenas dois quartos de todas as crianças nesta faixa etária (68 por cento) frequentam o ensino primário. De acordo com o Censo recente, apenas a percentagem dos jovens entre os 15 e os 18 anos tinham acedido à Internet e 36% dos lares com crianças tinham acesso à rádio. Para milhões de crianças e jovens, o encerramento de escolas devido à pandemia significa maior risco de abandono escolar, casamento precoce e anos consecutivos de trabalho não qualificado e de precaridade.
Tendo por base o debate do painel anterior, esta sessão visa apresentar evidências e exemplos de soluções inovadoras na mobilização e aproveitamento de recursos para os sectores sociais, políticas e inovações tecnológicas, contribuindo assim para acelerar o progresso no alcance dos ODS vocacionados para as crianças. Visa-se o debate de estratégias realistas a curto e médio prazo que permitam aumentar o financiamento dos sectores sociais, reintegrar os adolescentes e os jovens na educação e repensar a participação dos jovens na governação das instituições sociais.
Sessão 2.3
Sessão 2.3: Os direitos das crianças e o Sector Privado
Dia 2. Terça-feira, 20 de Abril, 2021 | 14:00-15:30h
As crianças aspiram a um emprego que não seja na agricultura e no trabalho doméstico, mas existem poucas oportunidades para elas, sobretudo para as raparigas. Menos de 10% da mão-de-obra do sector privado formal completou a escola primária, enquanto no sector informal conta-se mais de 50% (Banco Mundial, 2019). No Índice de Competitividade Global de 2019, a qualidade do capital humano (saúde e educação) é classificada em penúltimo lugar de uma amostra de 140 países (Fórum Económico Mundial, 2019).
As empresas interagem e têm impacto directo e indirecto nas vidas das crianças, como consumidoras, familiares de empregados, jovens trabalhadores, futuros empregados e líderes empresariais. As crianças também fazem parte das comunidades e ambientes em que as empresas operam. Através das suas políticas, produtos, serviços, cadeias de abastecimento, métodos de produção, métodos de marketing, práticas de distribuição, impactos ambientais e investimentos nas comunidades locais, as empresas deixam marcas na vida das crianças que podem ser positivas ou negativas (UNICEF, 2019). Além disso, as plataformas com múltiplas partes interessadas, os organismos industriais e os líderes empresariais, entre outros actores, podem ter um impacto nas crianças através do seu alcance, influência e aproveitamento de recursos. Nesta sessão irá debater-se como é que as empresas podem contribuir para proteger, respeitar e apoiar o bem-estar das crianças.
Sessão 3.1
Sessão 3.1: Mudanças climáticas, resiliência e sustentabilidade
Dia 3: Quarta-feira, 21 de Abril, 2021 | 13:35 – 15:00h
Devido à localização geográfica e à extensa linha de costa de Moçambique, grandes partes do país são vulneráveis aos efeitos recorrentes de ciclones, secas, cheias e consequentes epidemias (Global Facility for Disaster and Recovery, 2019). Enfrentar constantemente problemas climáticos causa um impacto muito negativo nas crianças, pela interrupção da escolaridade, pelo deslocamento e pela insegurança alimentar. Com a aceleração das mudanças climáticas antropogénicas, as catástrofes naturais relacionadas com o clima tornar-se-ão sem dúvida mais frequentes, tal como o impacto desproporcionado de tais catástrofes nos grupos mais vulneráveis de crianças, mulheres, pessoas idosas, etc.
A construção de sistemas sustentáveis e resilientes de prestação de serviços básicos e de apoio às crianças e às famílias deverá ser uma prioridade nos próximos cinco anos. Esta sessão visa debater a tendência emergente da ocorrência de adversidades climáticas que afectam Moçambique e as principais recomendações políticas para mitigar os riscos, reforçar a resiliência a adversidades futuras e melhorar os laços entre os sectores humanitário e de desenvolvimento.
Sessão 3.2
Sessão 3.2: Impacto do Conflito nas Crianças e caminhos colectivos para comunidades resilientes
Dia 3: Quarta-feira, 21 de Abril, 2021 | 15:30 – 17:00h
O conflito armado complexo e intensificado em Cabo Delgado está infligir um número elevado de crianças. Embora inicialmente isolados, os ataques se espalharam rapidamente para outras regiões da província. Actualmente, mais de meio milhão de pessoas estão deslocadas internamente na província de Cabo Delgado e nas províncias vizinhas, representando um terço da população total da província. Quase metade dos deslocados internos são crianças menores de 18 anos, o que representa riscos imediatos e também um impacto de longo prazo no seu bem-estar. Muitas crianças e adolescentes ainda estão presos nas áreas afectadas por conflitos, colocando-os em situação de extrema vulnerabilidade, expostos à violência, abusos e até recrutamentos. Além do impacto directo da guerra sobre as crianças, vários distritos acessíveis mostram níveis alarmantes de desnutrição e crescimento retardo.
Por outro lado, mais de um terço das unidades de saúde na província foram danificadas ou destruídas, pelo menos 12 redes de abastecimento de água e dezenas de furos de água foram danificados, expondo ainda mais as crianças ao risco de doenças mortais. Mais ainda, cerca de 220 escolas foram atacadas e, quando o país suspendeu as restrições do COVID-19 às escolas em 23 de março, apenas algumas escolas nos distritos afectados pelo conflito foram abertas, deixando as crianças sem esperança. A resiliência de crianças, adolescentes e comunidades está se dispersando.
Acções colectivas e caminhos para proteger e assistir crianças envolvidas nos conflitos armados são, portanto, urgentes. É necessária a criação de sistemas inclusivos e responsáveis, considerando também os aspectos culturais e psicossociais. Os serviços de desenvolvimento social podem ser aproveitados não apenas para atender às necessidades e direitos de desenvolvimento, protecção e cultura das crianças, mas também para contribuir para a mitigação de factores de conflito e prevenir e abordar graves violações dos Direitos da Criança, sem deixar nenhuma criança para trás.
Esta sessão irá colocar enfoque na identificação dos impactos directo e indirecto do conflito armado nas crianças e, nos caminhos colectivos e nas soluções de políticas para proteger e assistir as crianças e suas comunidades afectadas pela guerra.