Como registar o nascimento do seu bebé em Moçambique

O registo de nascimento é uma das etapas mais importantes que os pais podem tomar para proteger os direitos do seu filho. Este registo garante o acesso a direitos fundamentais, como o nome, filiação, cidadania e nacionalidade. Sem o registo de nascimento, as crianças podem enfrentar dificuldades ao longo da vida para se matricularem na escola, receberem vacinas ou acederem a serviços sociais.

Durante emergências como cheias, ciclones ou conflitos, as crianças não registadas correm maior risco de serem separadas das suas famílias e estão mais vulneráveis ao trabalho infantil, recrutamento em grupos armados, exploração sexual e casamento prematuro. Podem ainda ser tratadas como adultas pelo sistema de justiça, incluindo serem presas com adultos. O registo de nascimento é, por isso, uma ferramenta preponderante para proteger as crianças da exploração, tráfico e apatridia.

Em Moçambique, cerca de 68% das crianças com menos de cinco anos ainda não estão registadas. No entanto, desde 2018, o país tem feito progressos significativos ao digitalizar o processo de registo, tornando-o mais rápido e acessível para as famílias. Os serviços de registo também foram alargados em mais hospitais por todo o país, ajudando a garantir que cada criança seja registada e protegida desde o início.

Onde Registar

As famílias podem registar o nascimento das criancas em qualquer Posto ou Conservatória do Registo Civil perto do local de nascimento da criança: numa das 68 Conservatórias do Registo Civil a nível nacional. Em alternativa, o registo pode ser feito num dos 152 postos de registo civil localizados em hospitais em todo o país. Em zonas remotas, brigadas móveis de registo podem visitar as comunidades para garantir que nenhuma criança fique para trás. Todos os centros de registo estão preparados para ajudar as famílias a completar o processo e emitir um certificado de nascimento oficial.

O que é necessário

Quem pode declarar o nascimento?

• Pais
• Parentes mais próximos e capazes
• Funcionários do hospital
• Tutor ou cuidador
• O próprio indivíduo (se tiver mais de 14 anos)

Se os pais forem casados: um dos pais pode registar com prova do casamento. Se não forem casados: ambos devem estar presentes ou ser representados por procuração especial.

Documentos necessários:

• Cartão de peso do bebé (cartão amarelo)
• Documento de identificação do declarante
• Testemunhas (para órfãos ou crianças abandonadas)

Taxas e Prazos

O registo inicial de nascimento é gratuito se for feito até 120 dias após o nascimento da criança. Após este período, considera-se registo tardio, podendo ser cobrada uma pequena taxa administrativa.

Se a pessoa tiver mais de 14 anos, o registo requer um processo de justificação administrativa na Conservatória do Registo Civil.

Documento emitido após o registo:

• Um boletim de nascimento contendo:
  • Dados do registado
  • NUIC
  • Local do registo

Este boletim deve ser guardado como prova e apresentado sempre que solicitado.