Acesso a uma protecção social inclusiva e uma vida sem pobreza
Todas as crianças, incluindo os adolescentes, têm acesso a uma protecção social inclusiva e uma vida sem pobreza
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O UNICEF trabalha em estreita colaboração com o Governo de Moçambique para fortalecer os sistemas de protecção social, concentrando-se em programas sensíveis à criança, inclusivos e responsivos ao choque. Igualmente, é dada especial ênfase à promoção de uma despesa pública equitativa, eficiente, eficaz e sustentável em todos os sectores sociais, e à geração de dados desagregados para informar as necessidades, programas e políticas para crianças vulneráveis, com enfoque no género e deficiência.
Sistemas fortes de protecção social, juntamente com o acesso a serviços públicos de qualidade, são fundamentais para combater a pobreza monetária e multidimensional das crianças. O UNICEF está actualmente a trabalhar com o Governo de Moçambique para a expansão do programa de Subsídio para Criança, apoiando famílias vulneráveis com crianças menores de 2 anos de idade para combater o atraso no crescimento e apoiar as famílias a ultrapassarem as barreiras financeiras para aceder a alimentos nutritivos e serviços básicos para as crianças. O programa de Subsídio para Criança não só apoia as famílias com transferências monetárias, mas também promove melhores práticas de cuidados infantis em casa através de sessões de Comunicação Social e Comportamental e fornece apoio de gestão de casos através de visitas domiciliárias por uma força de trabalho social baseada na comunidade.
Com uma elevada taxa de crescimento demográfico de 2.9 por cento ao ano, a procura de serviços sociais em Moçambique irá aumentar ainda mais, e o UNICEF está a trabalhar com o Governo para assegurar que a cobertura dos serviços sociais seja adequada para responder a esta crescente procura. Isto inclui trabalhar para reforçar ainda mais o sistema nacional de proteção social, para que possa responder adequadamente a choques recorrentes, incluindo calamidades naturais e conflitos.
O UNICEF trabalha em estreita colaboração com o Ministério da Economia e Finanças para apoiar a planificação e análise orçamental, assegurando que as regiões com maiores necessidades sejam priorizadas e que os recursos cheguem às crianças que mais precisam deles. O UNICEF apoia também o Instituto Nacional de Estatística na realização do Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS), fornecendo dados de qualidade sobre os agregados familiares e permitindo a análise do género, deficiência e vulnerabilidade. Estes dados são essenciais para identificar e responder às necessidades das crianças e para a elaboração de políticas informadas.
DESAFIOS
- Elevada prevalência de pobreza monetária e multidimensional: Os últimos dados disponíveis sobre a pobreza revelam uma elevada prevalência da pobreza monetária e multidimensional, com 45,5% das crianças em situação de pobreza monetária e privadas em pelo menos duas dimensões (como a educação, a saúde, a nutrição, a habitação, etc.)
- Grandes disparidades estruturais e geográficas: As taxas de pobreza multidimensional entre as crianças são mais elevadas nas zonas rurais do que nas zonas urbanas (54,2% contra 43,4%, respectivamente), embora a divisão seja menos acentuada entre as crianças do que para a população em geral (50,1% contra 37,4%, respectivamente). Em média, mais da metade das crianças do norte e do centro do país são multidimensionalmente pobres, em comparação com mais de um terço no sul. (59,8 por cento e 50,2 por cento, em comparação com 38,7 por cento).
- O sistema de protecção social precisa de ser reforçado: É necessário reforçar ainda mais a cobertura dos programas de protecção social para responder à demanda. Para o efeito, será necessário um financiamento adicional e melhorias na execução orçamental.
- Falta de flexibilidade e de resiliência aos choques: Embora o sistema nacional de protecção social esteja a evoluir, os programas actuais nem sempre respondem adequadamente aos choques recorrentes, incluindo as catástrofes naturais e os conflitos, de forma flexível, atempada e eficaz.
- Margem de manobra orçamental limitada para aumentar as despesas do sector social: A percentagem de despesas em domínios sociais prioritários é de 30,3% do orçamento de 2023, num contexto de pressões orçamentais persistentes e de aumento do custo do serviço da dívida. Os níveis sustentados de crescimento demográfico, juntamente com a subutilização das despesas em investimentos de capital e a persistência do fosso geográfico, exigem um reequilíbrio dos investimentos. Entre os factores essenciais para tal figuram as receitas esperadas do desenvolvimento do sector extractivo, em especial da indústria do gás natural liquefeito, e os planos para criar um fundo soberano destinado a gerir parte dessas receitas para as gerações futuras.
- Utilização insuficiente de evidências e geração de dados limitada: Os dados desagregados, especialmente sobre crianças com deficiência, continuam a ser limitados. Uma recente avaliação da capacidade de monitoria e avaliação conduzida pelo Governo de Moçambique, UNICEF e CLEAR LAB identificou uma forte procura entre os ministérios de tutela por formação aprofundada em monitoria e avaliação e orientação em ferramentas e directrizes de monitoria de projectos no local. A produção de dados precisos é essencial para identificar prioridades e lacunas e garantir uma afectação eficiente de recursos. O UNICEF presta apoio técnico e financeiro ao Instituto Nacional de Estatística (INE) de Moçambique para a realização de inquéritos nacionais chave tais como o Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) e o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), que fornecem dados de qualidade, estatisticamente válidos, totalmente detidos pelo Governo. Dados e indicadores sólidos são essenciais para permitir uma análise mais profunda que aconselhe a elaboração de políticas e a afectação eficiente de recursos, com o objectivo de promover uma mudança sustentável que beneficie os mais vulneráveis.
História: Dinheiro e cuidados para cada criança - a receita de ouro?
O Subsídio para Crianças de Moçambique, destinado a crianças dos 0 aos 2 anos, está a demonstrar como as transferências monetárias, em combinação com informação nutricional e serviços de gestão de casos, não só reduzem a pobreza, como também melhoram o bem-estar das crianças a vários níveis durante o período crítico dos primeiros 1.000 dias.
O sol forte de novembro brilha sobre a aldeia de Mecuburi Sede, na província de Nampula, em Moçambique. Apesar do início da manhã, 266 mulheres já estão à espera no centro da aldeia, debaixo de exuberantes árvores de tamarindo. Todas elas carregam recém-nascidos, embrulhados em coloridos tecidos de capulana. Dentro de alguns minutos, estarão a receber as suas primeiras transferências mensais de dinheiro, entregues graças a uma recente expansão do programa governamental de Subsídio para Criança, para crianças dos 0 aos 2 anos de idade.
O programa inclui três componentes principais que, em conjunto, constituem o modelo " Dinheiro e Cuidados". O primeiro é uma transferência de dinheiro de aproximadamente 540 meticais (cerca de US$9) por mês (pago trimestralmente), distribuído incondicionalmente ao longo do ano aos cuidadores primários de crianças entre os 0 e os 2 anos de idade nos distritos visados. A segunda componente centra-se na comunicação de mudança de comportamento social (SBCC) sobre nutrição, ASH e práticas de cuidados infantis, implementada por voluntários comunitários de protecção social. A terceira componente é uma componente de gestão de casos, oferecida aos agregados familiares beneficiários classificados como mais vulneráveis a riscos de protecção comuns, com base numa avaliação rápida implementada no momento da inscrição.
O Subsídio para Criança constitui uma parte fundamental da estratégia de protecção social do Governo de Moçambique. Desde 2017, o UNICEF tem apoiado o Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS) e o seu braço operacional, o Instituto Nacional de Acção Social (INAS) na concepção, implementação e avaliação da fase piloto deste programa 'cash plus'. A fase piloto foi iniciada em Setembro de 2018 e atingiu 15.345 crianças em quatro distritos de Nampula, uma das províncias mais pobres de Moçambique, com a maior população infantil.
“Este programa é único, devido à sua concepção abrangente "Dinheiro e Cuidados". O modelo típico de 'cash plus' inclui comunicação de mudança de comportamento para a redução do atraso no crescimento. Mas este programa tem também uma forte componente de gestão de casos," diz Maki Kato, Chefe de Política Social do UNICEF Moçambique.
“Com este dinheiro, espero poder comprar comida e roupa para a minha menina, e também comprar alimentos nutritivos para mim, para que o meu leite seja saudável e forte para a criança", diz Sónia, de 23 anos, que aguarda a sua vez de receber o subsídio para a sua filha de 3 meses. Um técnico do governo conta o subsídio que a Sónia tem direito e entrega-lhe o pagamento mensal.
Para influenciar e informar a expansão, o projecto-piloto foi acompanhado por uma avaliação rigorosa do impacto e do processo ao longo de 24 meses (2019-2021), que mediu os resultados nas crianças-alvo, nos principais cuidadores (mães), nos agregados familiares e nas crianças mais velhas do agregado familiar.
Para além de uma redução da pobreza, do aumento das poupanças e das despesas das famílias, que são resultados comuns das transferências de dinheiro, observámos vários impactos positivos e mais raros. Alguns exemplos incluem um aumento acentuado do registo de nascimentos, um aumento da diversidade alimentar e da frequência das refeições das crianças visadas, uma diminuição do estresse, da depressão e da experiência de violência por parceiro íntimo entre os cuidadores e, para surpresa da maioria dos cépticos dos programas de transferência de dinheiro, uma redução da gravidez.
Esta evidência clara sob a forma de dados concretos e relatórios qualitativos do terreno, juntamente com o forte apoio dos parceiros e liderança do Governo, foi crucial para o sucesso e expansão do programa Cash Plus, representando um momento chave de sucesso para o UNICEF, mas acima de tudo, para as crianças do país. O programa será alargado de forma gradual, priorizando às províncias com elevados índices de pobreza e desnutrição. Entre 2022-2024, o Governo planeia atingir cerca de 250.000 famílias com crianças dos 0-2 anos na Zambézia, Nampula e Cabo Delgado.
O QUE DEVE ACONTECER?
- É necessário investir no reforço e na expansão dos sistemas nacionais, apoiando simultaneamente a aplicação de abordagens sensíveis às necessidades das crianças, inclusivas e sensíveis aos choques, para reduzir a vulnerabilidade multidimensional e a pobreza infantil.
- Uma maior expansão do Subsídio para Crianças de Moçambique, que inclui transferências monetárias em combinação com informação nutricional e serviços de gestão de casos, reduzirá ainda mais as vulnerabilidades e criará resiliência.
- Melhorar a eficiência, a eficácia, a sustentabilidade e a equidade das despesas públicas, estabelecendo ligações mais fortes entre os sistemas de planificação e de orçamentação, bem como apoiando as funções de supervisão dentro e fora do governo.
- Assegurar que os recursos produzidos pela indústria extractiva em crescimento contribuam para apoiar o crescimento do capital humano do país, investindo de forma constante nos sectores sociais e apoiando a capacidade de provisão de serviços para satisfazer as necessidades crescentes.
- Apoiar a implementação da agenda de descentralização para reforçar a provisão de serviços geridos e financiados por instituições mais próximas dos cidadãos nas províncias, distritos e municípios do país.
- As capacidades das agências governamentais, das instituições académicas e dos parceiros da sociedade civil devem ser reforçadas, permitindo a produção de dados estatísticos de elevada qualidade a nível nacional e subnacional, bem como a identificação e o preenchimento de lacunas na disponibilidade de dados. A promoção da utilização e da divulgação dos dados e das evidências será igualmente fundamental.
O Subsídio para Crianças de Moçambique apoia crianças dos 0 aos 2 anos de idade e tem como objectivo principal ajudar a prevenir a malnutrição. Quando uma mãe ou cuidador recebe um montante mensal em dinheiro, verificamos que o utiliza para comprar alimentos de melhor qualidade e para procurar cuidados médicos quando a criança está doente. O subsídio também proporciona uma fonte de rendimento, 540 meticais por mês (cerca de 9 dólares americanos), o que é uma quantia substancial nas zonas rurais. Como muitas pessoas são agricultoras, o subsídio permite-lhes aumentar a sua capacidade agrícola e expandir a produção. O subsídio em dinheiro é complementado com uma componente de cuidados, garantindo que os beneficiários recebem o apoio e a informação de que necessitam. As famílias beneficiárias são seleccionadas com base em dois critérios: ter uma criança com menos de 2 anos e viver numa situação altamente vulnerável, por exemplo, viver em zonas com elevadas taxas de pobreza, insegurança alimentar e subnutrição.
Uma avaliação do impacto da fase-piloto do programa "Subsídio para Crianças" (2019-2021) revelou resultados muito positivos. A segunda fase do programa basear-se-á na primeira, reforçando simultaneamente as ligações com outras intervenções, incluindo nutrição, ASH e actividades de comunicação de mudança de comportamento utilizando a rádio comunitária.
A RESPOSTA DO UNICEF
O UNICEF trabalha para reforçar os sistemas de protecção social, centrando-se numa programação sensível às crianças e na capacidade de resposta a choques. Com o apoio dos parceiros, o UNICEF prioriza:
- Apoiar a expansão e o reforço de sistemas de protecção social inclusivos e sensíveis aos choques, incluindo o Subsídio para Criança de Moçambique, que atinjam as crianças mais vulneráveis.
- Apoiar a eficiência e a transparência do Sistema de Protecção Social, através da promoção de procedimentos operacionais padronizados, do reforço do sistema de informação de gestão, da promoção de mecanismos de reclamação e queixa e da produção e divulgação de avaliações técnicas. Promover dotações e despesas orçamentais equitativas e eficientes, com o objectivo de reforçar a inclusão, a transparência e a responsabilização das despesas públicas destinadas à protecção da criança.
- Geração, análise e utilização de dados, com o objectivo de produzir dados de qualidade para informar a elaboração de políticas e a legislação.
