Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Riscos e Desastres
Recomendações para o desenvolvimento e a implementação de ações de proteção antes, durante e depois de desastres
Destaques
O Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres é um instrumento orientador que reúne recomendações para o desenvolvimento e a implementação de ações de proteção antes, durante e depois de desastres. O documento propõe diretrizes intersetoriais e setoriais voltadas aos sistemas de proteção e defesa civil, saúde, assistência social, educação, justiça, direitos humanos e conselhos tutelares, reforçando o dever do Estado de assegurar os direitos de meninas e meninos em todas as circunstâncias.
O Governo Federal, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uniu esforços para revisar o protocolo, originalmente publicado em 2012. A revisão, conduzida em 2025, reflete os avanços normativos, as lições aprendidas a partir de grandes emergências recentes e o compromisso renovado do país com a proteção integral.
A atualização foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR), pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) e pelo UNICEF, com contribuições de outros órgãos do governo federal, representantes da sociedade civil e participação direta de adolescentes, reafirmando o princípio da escuta e da participação social como pilares da política pública.
Esta nova versão do Protocolo amplia seu escopo de atuação ao incorporar diretrizes voltadas à acessibilidade, à equidade e ao respeito à diversidade. Também reforça a importância da escuta e da participação ativa de crianças e adolescentes em todas as fases de gestão do risco, além de incluir novas áreas de atuação, como os sistemas de justiça e de promoção e defesa dos direitos humanos.
