Lacunas e desproteções da população beneficiária do programa Bolsa Família nos municípios
Uma análise das condicionalidades 2019-2023
Highlights
O Programa Bolsa Família ocupa lugar central na história recente das políticas sociais brasileiras. É uma política reconhecida internacionalmente como exemplo de transferência condicionada de renda com enfoque intersetorial. Suas condicionalidades em educação e saúde, com funções relevantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios, são também exemplos da intersetorialidade e da transversalidade que caracterizam políticas públicas eficazes no enfrentamento da pobreza, em especial da pobreza infantil. Tal capacidade de articular renda, acesso à saúde e à educação e corresponsabilidade familiar representa, na prática, a materialização do compromisso do Estado brasileiro com a superação da pobreza e com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O presente estudo, fruto da cooperação institucional estabelecida entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), oferece uma contribuição substantiva para ampliar a compreensão sobre as condicionalidades do Bolsa Família. A pesquisa evidencia não apenas a capacidade de efetivar o acompanhamento de condicionalidades e o grau de cumprimento, mas também as barreiras que podem limitar seu potencial transformador na vida das famílias mais vulnerabilizadas. Ao longo do trabalho, são exploradas metodologias inovadoras de correção de não-resposta e análise de determinantes estruturais e territoriais, oferecendo uma visão detalhada sobre como variáveis socioeconômicas, infraestrutura local e aspectos da gestão pública interagem para moldar os resultados alcançados.
