Guia de Apuração do Gasto Social com a Primeira Infância para Municípios
A publicação apresenta uma metodologia para que municípios calculem investimentos destinados a crianças de 0 a 6 anos, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, ECA, Convenção da ONU e Comentário Geral nº 19 (2016).
Destaques
A publicação "Guia de Apuração do Gasto Social na Primeira Infância" apresenta uma metodologia para que os municípios possam calcular de forma precisa os investimentos destinados a crianças de 0 a 6 anos. Elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o guia auxilia gestores públicos no cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e do Comentário Geral nº 19 (2016). Com diretrizes claras e práticas, a metodologia fortalece a transparência e a alocação eficiente de recursos públicos para garantir a proteção e o desenvolvimento infantil.
O material apresenta orientações para identificar despesas voltadas à primeira infância, consolidar dados e analisar os resultados obtidos. Com isso, os gestores municipais podem ter uma visão mais clara dos recursos aplicados e das áreas que demandam maior atenção.
