Quando políticas públicas transformam: histórias da Amazônia

Criar condições para que os direitos de cada criança e adolescente sejam protegidos exige chegar a territórios diversos, enfrentar desigualdades históricas e transformar políticas públicas em mudanças concretas. 

No Dia da Amazônia, comemorado neste sábado (05/09), os 777 municípios participantes do Selo UNICEF no território amazônico celebram avanços em indicadores de educação, saúde, proteção e participação cidadã.

Criada há mais de duas décadas, a iniciativa apoia os municípios no fortalecimento de políticas públicas voltadas especialmente às crianças e aos adolescentes mais vulnerabilizados, contribuindo para enfrentar desigualdades territoriais e étnico-raciais. A atual edição (2025–2028) reúne 2.277 municípios de 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro.

No território amazônico, a implementação do Selo UNICEF 2025-2028 é feita por duas organizações da sociedade civil: o Instituto Peabiru, parceiro implementador no Amapá, Mato Grosso, Pará e Tocantins, e o Instituto Amazônia Açu (IAÇU), que lidera a iniciativa no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.  

Seja voltando para a escola, se tornando referências de mobilização juvenil na comunidade ou sendo protegidas de múltiplas violências, histórias mostram como o Selo UNICEF tem mudado a trajetória de crianças e adolescentes desta região.

Quando a venezuelana Zuleinnys Bastardo chegou a Pacaraima, no norte de Roraima, com seus seis filhos, reconstruir a vida em um novo país também significava enfrentar obstáculos para garantir um direito básico para eles: estudar. 

Damian, Daniel, Miguel, Zureilis, Maicol e Gabriel, de 2, 3, 8, 11, 13 e 16 anos, estavam fora da escola desde que a família havia chegado ao município, em março de 2026. Zuleinnys tentou matriculá-los, mas encontrou dificuldades para compreender os procedimentos e acessar os serviços necessários. 

A situação mudou quando uma equipe da Busca Ativa Escolar chegou à casa da família durante uma visita domiciliar. Implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Pacaraima no âmbito do Selo UNICEF, a estratégia identifica crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandoná-la e articula diferentes serviços para apoiar seu retorno e sua permanência nas salas de aula. 

A equipe ajudou Zuleinnys com a documentação e com as matrículas. No dia seguinte, os irmãos já puderam começar a frequentar a escola. 

“Antes, meus filhos viviam perguntando quando poderiam ir para a escola, porque viam os vizinhos saindo para estudar e também queriam estar lá. Quando souberam que tinham sido matriculados, ficaram muito felizes. Vieram me abraçar e comemorar a notícia”, conta a mãe. 

Em um município marcado pela mobilidade populacional e pela chegada contínua de famílias migrantes e refugiadas, encontrar quem está fora da escola é fundamental para garantir que nenhuma criança fique para trás.

A mais de mil quilômetros dali, em Machadinho d'Oeste, Rondônia, Rodrigo Gonçalves de Souza Araújo, de 22 anos, inspira adolescentes em sua comunidade como mobilizador do Selo UNICEF. O jovem trabalhou como ajudante de pedreiro e no comércio local antes de encontrar nos projetos comunitários um espaço para desenvolver uma habilidade que mudaria sua trajetória: mobilizar pessoas. 

Em 2018, enquanto participava como voluntário da Polícia Militar Mirim, Rodrigo conheceu uma mobilizadora local do Selo UNICEF e recebeu um convite para integrar o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA). 

Os NUCAs fazem parte da metodologia do Selo UNICEF e criam espaços para que adolescentes discutam questões importantes para suas vidas, desenvolvam ações em seus territórios e levem suas demandas à gestão pública municipal. Foi nesse espaço que Rodrigo passou a enxergar de outra forma os direitos humanos e a participação cidadã. 

“Foi ali que eu percebi que o que pensamos importa e que podemos, sim, ocupar esses espaços”, diz. 

Agora Rodrigo quer cursar Medicina e se tornar pediatra. Mas também quer ajudar outros adolescentes a enxergarem possibilidades para suas próprias trajetórias. 

“Eu espero que, no futuro, outros adolescentes olhem para mim e pensem: ‘Se o Rodrigo conseguiu, eu também consigo’.”

Nos municípios paraenses de Canaã dos Carajás e Moju, o trabalho desenvolvido a partir do Selo UNICEF mostra outra dimensão da garantia de direitos: proteger crianças e adolescentes das violências exige que diferentes setores das políticas públicas trabalhem juntos.  

No sudeste do estado, Canaã dos Carajás criou um comitê da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), que organiza a rede de proteção municipal para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa é uma das medidas que estabelece mecanismos para evitar a revitimização, como reduzir a necessidade de que meninas e meninos tenham de relatar repetidamente às autoridades os abusos que sofreram. A criação e implementação da Lei da Escuta Protegida compõe a metodologia da atual edição do Selo UNICEF, que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção dos municípios participantes.

Já no nordeste paraense, o município de Moju se tornou o primeiro no país a ter uma matriz de trabalho voltada para a “Educação que Protege”, iniciativa do UNICEF que desenvolve e dissemina metodologias e formações sobre o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. O município também realizou uma consulta com adolescentes sobre os fluxos previstos na legislação da Escuta Protegida, atividade obrigatórias para os municípios que fizeram adesão ao Selo UNICEF 2025-2028.

Moju iniciou a sua participação no Selo UNICEF na edição passada (2021-2024) e vem fortalecendo a articulação entre a rede de educação e proteção desde então. Na edição atual, o município já alcançou a meta de rematrículas por meio da Busca Ativa Escolar, estratégia que apoia municípios no rastreamento, registro e acompanhamento de estudantes em risco de evasão. 

“Trabalhar a ‘Educação que Protege’ é garantir de que as crianças e adolescentes tenham na escola um espaço protegido e com o qual possam contar em situações de violações de direitos”, afirma Sandra Helena, secretária de educação de Moju e atual presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seccional Pará.  

“Quando se fala de educação, eu percebo que estamos tendo um avanço muito grande por conta do Selo UNICEF”, afirma Miquela Cunha, mobilizadora de adolescentes do município. Segundo a jovem, o Selo foi responsável pelo fortalecimento da integração da rede municipal. 

Essa experiência reforça um princípio fundamental: nenhuma instituição consegue proteger uma criança sozinha. Escolas, serviços de saúde e assistência social, Conselhos Tutelares, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, famílias e comunidades precisam atuar de forma articulada para prevenir a violência, identificá-la e garantir atendimento adequado quando ela acontece.

Sobre o Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do país. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências.   

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.   

Para o Selo UNICEF, o UNICEF Brasil conta com a parceria estratégica de Equatorial Energia e Rumo Logística, com a parceria de RD Saúde, por meio das marcas Raia e Drogasil, e com o apoio da Energisa. Além disso, o UNICEF tem XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil.