Conselheiro tutelar: restaurador de direitos
Por meio da #AgendaCidadeUNICEF, 32 conselheiros tutelares da cidade de São Paulo são capacitados para o uso adequado do Sipia
Juliana Oliveira afirma que nunca havia utilizado o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) antes da capacitação promovida pela #AgendaCidadeUNICEF em São Paulo. Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sipia é uma plataforma de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, por meio da qual conselheiros tutelares e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos têm acesso para registrar casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes, encaminhar para os serviços responsáveis e acompanhar suas resoluções.
“Estou em meu primeiro mandato como conselheira tutelar e, desde que assumimos essa gestão, estamos enfrentando desafios. Praticamente 100% do nosso processo ainda é manual. A oficina vai facilitar muito na alimentação da documentação diretamente no sistema”, explica Juliana, que compõe um time de 10 conselheiros tutelares que hoje atua em Cidade Tiradentes, território prioritário da #AgendaCidadeUNICEF na capital paulista, onde moram hoje mais de 71.500 crianças e adolescentes de até 19 anos.
A adesão e o uso adequado do Sipia para registro e acompanhamento dos casos de violações de direitos de crianças e adolescentes fazem parte das ações propostas pelo UNICEF para as oito capitais brasileiras convidadas para a #AgendaCidadeUNICEF. O sistema é fundamental para que os casos possam ser tratados de maneira interdisciplinar, bem como para o acesso a dados que ajudam a entender quais são as violações mais frequentes e, assim, possibilitar a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Na pandemia, ficou claro que, sem os conselheiros tutelares, não conseguimos avançar na proteção de crianças e adolescentes. A criação dos conselheiros tutelares foi um dos melhores acertos do ECA. Um órgão que faz a transição entre a falta de direitos para a garantia de direitos. Sabemos que há desafios, mas, por meio da #AgendaCidadeUNICEF, queremos transformá-los em soluções”, afirma Benedito Rodrigues Santos, consultor do UNICEF Brasil para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
A capacitação oferecida pelo UNICEF em 1º de setembro contou com a presença de 32 conselheiros. Além de Cidade Tiradentes, participaram representantes dos territórios de Tremembé, Lajeado, Brasilândia, São Rafael, Penha, Freguesia do Ó, Grajaú, Vila Sônia, Butantã, Jaçanã, Aricanduva, Perus e Capão Redondo.
“Luto para que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados”
A trajetória de Juliana para assegurar os direitos de crianças e adolescentes de Cidade Tiradentes começou bem antes de sua atuação como conselheira tutelar. Ela já atuou como educadora em um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) e como orientadora socioeducativa no Serviço de Assistência Social à Família (Sasf).
“Eu fui picada pelo bichinho da assistência social. Minha mãe atuou nessa área e isso me influenciou. Além disso, no decorrer da vida pude entender que situações que passei na minha experiência pessoal configuraram como casos de violações de direitos. Com isso, fui estudar, me qualificar e hoje luto para que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados. É isso que eu gosto de fazer e é isso que eu quero continuar fazendo”, afirma a conselheira.
Sobre a atuação em Cidade Tiradentes, Juliana conta que muitos dos casos chegam por meio das unidades escolares e de saúde, bem como por meio das delegacias e dos próprios moradores que ligam para o Conselho Tutelar ou vão até uma das duas unidades que existem no território. “Após a pandemia, os casos mais recorrentes são os de evasão escolar e, ao acompanharmos esses casos, percebemos também o aumento dos abusos e das questões de saúde mental como a automutilação entre os adolescentes.
Fortalecimento dos mecanismos de proteção
Além da capacitação para o uso adequado do Sipia por 100% dos conselheiros tutelares atuantes na cidade de São Paulo, a #AgendaCidadeUNICEF no município prevê a implementação da Lei 13431/17 (Lei da Escuta Protegida), que garante maior proteção para crianças e adolescentes ao reportarem violências sofridas ou testemunhadas, por meio da capacitação de profissionais para que acolham vítimas e testemunhas de forma respeitosa, sem revitimizá-las.
A implementação da lei prevê o estabelecimento de fluxos de atendimento integrado e protocolos de escuta protegida desenhados, implementados e disseminados entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
