UNICEF parabeniza Congresso por dar seguimento à lei voltada à dignidade menstrual

Brasília, 10 de março de 2022 – O UNICEF parabeniza o Congresso Nacional por abrir caminho para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da educação básica, mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade. Nesta quinta-feira, 10 de março, o Congresso confirmou, na íntegra, o conteúdo da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O programa beneficiará milhões de pessoas que menstruam em todo o País.

Segundo estudo lançado em maio do ano passado pelo UNICEF e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio no Brasil. Além de privação de chuveiros em casa, 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Dessas, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está direcionado, principalmente, a estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também serão beneficiadas mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres em privação de liberdade e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Trata-se de uma medida fundamental para reverter o quadro de pobreza menstrual do Brasil e garantir direitos a cada pessoa que menstrua no País.

Na última segunda-feira, 8 de março, o decreto presidencial nº 10.989 regulamentou a Lei nº 14.214, contribuindo para a implementação do programa.