UNICEF lança Guia da Busca Ativa Escolar para a Educação Infantil

Brasília, 23 de abril de 2026 – Apoiar as redes municipais de Educação na identificação de bebês e crianças fora da creche e da pré‑escola e contribuir para a efetivação do direito à educação desde os primeiros anos de vida. Este é o objetivo da publicação “Busca Ativa Escolar na Educação Infantil – guia para efetivar direitos de bebês e crianças”, lançada nesta quinta‑feira (23) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Ministério da Educação (MEC) e Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).

No Brasil, 6,7 milhões de bebês e crianças de zero a três anos não frequentam a creche, etapa em que o acesso é um direito da criança sempre que há demanda manifesta. Além disso, cerca de 410 mil crianças de quatro e cinco anos estão fora da pré‑escola, etapa em que a escolarização é obrigatória por lei.

Diante desse cenário, o guia foi desenvolvido para apoiar municípios na identificação, matrícula e permanência de bebês e crianças na Educação Infantil, contribuindo para o enfrentamento da exclusão escolar, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. A publicação apresenta a Busca Ativa Escolar como uma estratégia intersetorial, que articula políticas de educação, saúde e assistência social para garantir direitos.

“Efetivar o acesso à Educação Infantil exige a atuação conjunta de educação, saúde e assistência social. O guia sistematiza essa abordagem intersetorial e apoia os municípios a responderem de forma mais eficaz às situações de exclusão escolar desde a creche”, explica Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

O documento traz um passo a passo prático da metodologia da Busca Ativa Escolar, com orientações para diagnóstico territorial, mobilização social, gestão de casos e uso da plataforma digital, além de exemplos de experiências municipais. O guia também dialoga com marcos legais e políticas nacionais, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), reforçando a Educação Infantil como um direito de bebês e crianças e um dever do Estado.

Para o fortalecimento da estratégia de Busca Ativa Escolar com foco específico em Educação Infantil, o UNICEF conta com o apoio da Fundação Bracell.

Evento de lançamento reúne autoridades em live

O lançamento do guia ocorreu durante live no Canal do Conviva Educação, na quinta-feira, 23, com a participação de Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF Brasil; Alexsandro Santos, subsecretário da PNIPI/MEC; Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa (SP); e Rita Coelho, coordenadora‑geral de Educação Infantil do MEC; além de Julia Ribeiro, especialista em Educação do UNICEF no Brasil.

Durante o encontro, Mônica destacou o papel decisivo da Busca Ativa Escolar (BAE) para superar o histórico déficit de atendimento na primeira infância e impulsionar o acesso para o patamar exigido pelo novo PNE. "A estratégia Busca Ativa Escolar tem um potencial incrível de  garantir o direito de bebês e crianças à educação, o que é fundamental para que sejam pessoas felizes íntegras e com o desenvolvimento pleno, podendo realizar todos os seus sonhos e contribuir com o desenvolvimento pessoal e da sua comunidade", disse ela.

A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, reforçou a necessidade de que essa expansão de vagas venha acompanhada de qualidade e equidade, pilares essenciais do Compromisso Nacional da Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Também destacou que a Busca Ativa Escolar na Educação Infantil é uma conquista histórica e uma ferramenta consolidada para enfrentar as desigualdades sociais do país.

"Na busca pela equidade, temos um princípio que a [estratégia] Busca Ativa Escolar materializa, exemplifica, concretiza: a ação intersetorial. O MEC sozinho, o município sozinho, a Undime sozinha, o UNICEF sozinho, não dão conta de garantir ou de enfrentar esta desigualdade. Então, a BAE é uma política, uma decisão intersetorial compartilhada em torno de identificar os bebês e as crianças que não estão matriculadas e, no caso da creche, que a família quer matricular", apontou Rita.

Alexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI/MEC), evidenciou como a integração entre educação, saúde e assistência social é indispensável não apenas na BAE, mas em todas as políticas de proteção integral. Reconheceu ainda o papel essencial do UNICEF e da Undime na garantia de direitos e na proteção integral de crianças e adolescentes no país.

"Deixo o meu agradecimento ao UNICEF e à Undime. O trabalho do UNICEF tem sido primoroso no apoio e na colaboração com os governos, com a sociedade brasileira, em diferentes frentes de atuação, e na primeira infância não tem sido diferente. Temos contado muito com a sua inteligência e o seu poder de articulação e mobilização; e o compromisso ético no trabalho de colocar de pé a PNIPI. E a Undime é essa rede incrível de gestores e gestoras públicas que está no Brasil todo com muito poder de atuação no território, com muita capacidade de mobilização no território. Eu não tenho dúvida que sem a atuação da Undime e de cada dirigente municipal de educação não há como a gente nem o direito à educação e nem uma proteção integral às infâncias brasileiras".

Representando a realidade de quem atua na ponta, o presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, trouxe a perspectiva da gestão pública municipal, refletindo sobre os entraves orçamentários e as possibilidades locais para expandir a oferta. "É muito importante que a estrutura da Secretaria de Educação se coloque em diálogo com toda a estrutura do município no intuito de considerar que essa responsabilidade que acontece dentro do processo educacional também tem a ver e ecoa nas ações das secretarias de Saúde, Assistência Social e diversas áreas", disse. “É preciso ter muita clareza da proposta pedagógica do município para que não façamos da escola apenas um espaço do cuidar. A educação é muito mais. É desenvolvimento, é intencionalidade, é ciência”, completou. 

Júlia Ribeiro, do UNICEF Brasil, apresentou a estrutura do novo guia ao público, detalhando como o passo a passo metodológico poderá ser aplicado nos territórios. Ela ressaltou que a publicação reforça o compromisso da estratégia. "O nosso compromisso é com o enfrentamento da desigualdade e a promoção da equidade no nosso país no que se refere ao direito de meninas e meninos ", comentou.