UNICEF incentiva 2.277 municípios a fortalecer ações que garantam os direitos de crianças indígenas e quilombolas  

Brasília, 16 de julho de 2026 - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) inicia o 4º Ciclo de Formação da edição 2025-2028 do Selo UNICEF, que será dedicado à equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais. A formação presencial integra o Resultado Sistêmico 6 da metodologia do Selo UNICEF e tem como objetivo qualificar gestores, técnicos e mobilizadores de 2.277 municípios de 18 estados brasileiros para o enfrentamento ao racismo institucional e para a construção de políticas públicas mais equitativas para crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negros. A programação inclui eventos em 35 polos, realizados entre os dias 21 de julho e 4 de setembro. 

Na pauta dos encontros, estão o início do processo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), o apoio à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) sob a perspectiva étnico-racial e a formação continuada de equipes de saúde, educação, proteção social e proteção de direitos para o atendimento antirracista e culturalmente sensível a crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negras.  

"Enfrentar o racismo em todos os ciclos de vida é essencial para garantir que todas as crianças e todos os adolescentes tenham seus direitos respeitados, considerando suas identidades, seus territórios e suas culturas. Com esta formação, o UNICEF reforça a centralidade do pacto coletivo da luta antirracista no âmbito das gestões municipais", destaca Maíra Souza, Especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do UNICEF. 

Além do UNICEF, participam as organizações parceiras que implementam o Selo UNICEF: Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (Asserte), Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Instituto Peabiru e Instituto Amazônia-Açu (Iaçu). 

UNICEF inova ao incluir equidade étnico-racial na metodologia 

Nesta edição, o Selo UNICEF trabalha, pela primeira vez, a equidade étnico-racial como parte central de sua metodologia de mobilização da gestão pública municipal. No ciclo 2025-2028, essa agenda passa a ser transversal a todos os seis Resultados Sistêmicos do programa (saúde, educação, proteção contra as violências, água e saneamento, proteção social e equidade étnico-racial) e conta com um resultado específico dedicado a fortalecer a capacidade dos municípios de enfrentar o racismo institucional. 

"Ao tornar a equidade étnico-racial um resultado sistêmico e um princípio transversal de toda a metodologia, o Selo UNICEF apoia os municípios a tirar essa agenda do papel, transformando o antirracismo em ações concretas de gestão pública", acrescenta Maíra. 

Dados expõem a vulnerabilidade 

Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 1.694.836 pessoas indígenas, das quais 35,8% (606.359) têm entre 0 e 17 anos e 1.330.186 pessoas quilombolas, das quais 29,2% (388.156) estão nessa mesma faixa etária. Os povos indígenas em 26 estados e no Distrito Federal, distribuídos em 391 etnias e 295 línguas; as comunidades quilombolas em 24 estados e no Distrito Federal, em 7.666 comunidades e 8.441 localidades.  

Os indicadores sociais expõem desigualdades profundas. Entre 2021 e 2023, 15.101 jovens e adolescentes foram vítimas de violência letal no Brasil, sendo 83,6% deles negros, segundo o Panorama de Violência Letal e Sexual, lançado pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo período, foram registrados 94 homicídios de crianças e adolescentes indígenas, concentrados sobretudo em Roraima e no Amazonas. Em 2024, das 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável no país, 76,8% eram menores de idade e 55,6% eram negras; entre meninas indígenas de 10 a 14 anos, a taxa de estupro chega a 731,7 casos por 100 mil habitantes, mais de 40 vezes da registrada entre meninos da mesma faixa etária. 

As desigualdades também aparecem no acesso a serviços essenciais. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas quilombolas (18,99%) é mais que o dobro da média nacional (7%). Apenas 79,1% dos adolescentes indígenas de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio em 2024, ante 86,9% dos adolescentes brancos. No acesso à água, o percentual de crianças e adolescentes indígenas sem abastecimento adequado (25%) é 11 vezes maior do que entre crianças brancas (2,2%). Entre a população quilombola, 90% enfrentam algum tipo de insegurança no acesso à água ou ao esgotamento sanitário, e apenas 34,5% das pessoas quilombolas em territórios já titulados têm acesso à água por rede de distribuição. 

Para a maioria das pessoas negras, o primeiro contato com o racismo ocorre já na primeira infância.  Levantamento da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do ano passado, mostra que 54% dos responsáveis por bebês e crianças de 0 a 6 anos relataram episódios de racismo vividos por elas em creches ou pré-escolas, e 42% relataram episódios em espaços públicos. 

SOBRE O SELO UNICEF 

O Selo UNICEF é uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas do País. Na última edição (2021-2024), 933 municípios dos 2.023 que foram mobilizados pelo programa receberam a certificação. Isso representa a melhoria de indicadores-chave relacionados à infância e adolescência nestas localidades, como imunização, permanência de crianças na escola e prevenção de violências.   

A edição atual, que segue até 2028, já atingiu número recorde de adesões, com 2.277 cidades de 18 estados participando da iniciativa: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A iniciativa reconhece o esforço dos municípios na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.   

Para o Selo UNICEF, o UNICEF no Brasil conta com a parceria estratégica de Rumo Logística e parceria de RD Saúde. Além disso, o UNICEF tem Equatorial Energia e XBRI Pneus como parceira estratégica para toda sua atuação no Brasil.