Lançamento de guia fortalece proteção de crianças e adolescentes em deslocamento no Brasil

Brasília, 14 de abril de 2026 – Foi lançado nesta terça-feira (14), em Brasília (DF), o Guia Operativo da Resolução nº 232/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), voltado à identificação, ao atendimento e à proteção de crianças e adolescentes migrantes, refugiados ou em outras situações de deslocamento no Brasil, especialmente aqueles desacompanhados, separados ou indocumentados.

O lançamento ocorreu durante a Caravana Nacional da Diversidade pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizada entre os dias 14 e 17 de abril, em Brasília (DF), promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), reunindo representantes do governo federal, de organismos internacionais, do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil.

Elaborado de forma conjunta pelo Conanda, MDHC, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o guia traduz a normativa existente em orientações práticas para profissionais que atuam na ponta, como conselheiros tutelares, assistentes sociais, operadores do direito e gestores públicos. O objetivo é fortalecer a atuação das redes locais de proteção, garantindo respostas mais céleres, coordenadas e alinhadas ao princípio do melhor interesse da criança.

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a importância do guia como instrumento para assegurar direitos desde o primeiro atendimento: “O acesso à documentação é o primeiro passo para o acesso à cidadania. Precisamos garantir que crianças e adolescentes desacompanhados, inclusive no contexto de migração ou deslocamento forçado, tenham seus direitos assegurados”.

Para ações de Saúde, o UNICEF no Brasil conta com a parceria estratégica de Takeda, Infinis e Pfizer. Além disso, o UNICEF tem o Grupo Profarma e XBRI Pneus como parceiros estratégicos para toda sua atuação no Brasil.

O representante do UNICEF no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que o lançamento do guia representa um avanço concreto no compromisso com a proteção de todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua origem. Segundo ele, a experiência no território evidencia tanto os desafios quanto os impactos positivos de um atendimento adequado.

“Em Roraima, temos participado, no marco da Operação Acolhida, de todos os esforços para assegurar o atendimento das crianças e adolescentes desacompanhadas, separadas e indocumentadas, em conjunto com União, estado e municípios, agências da ONU e sociedade civil”, afirmou.

O representante destacou ainda que, no dia a dia, é possível observar de perto as necessidades enfrentadas por esses meninos e meninas, assim como as transformações geradas quando recebem acolhimento e proteção adequados. Nesse sentido, o guia surge como uma ferramenta essencial para qualificar e dar mais agilidade às respostas institucionais.

“Esse guia representa um passo essencial para garantir que nenhuma criança ou adolescente em deslocamento fique para trás, assegurando um atendimento acolhedor, célere e baseado no princípio do melhor interesse da criança”, completou.

No Brasil, crianças e adolescentes representam uma parcela significativa das pessoas em situação de deslocamento forçado, muitas vezes enfrentando barreiras como a falta de documentação, separação familiar e dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e proteção social.

Nesse contexto, o guia surge como uma ferramenta estratégica para apoiar a implementação de fluxos de atendimento mais eficazes e integrados, contribuindo para que estados e municípios estejam mais preparados para responder às necessidades específicas desse público.

O lançamento também marca um passo importante no fortalecimento da cooperação entre diferentes esferas de governo, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil, reforçando o compromisso coletivo com a proteção integral de todas as crianças e adolescentes no país.