Candidaturas à Presidência têm propostas para responder à violência contra crianças, mas maioria não prioriza a prevenção, afirma UNICEF

Brasília, 24 de agosto de 2026 – Quase todas as principais candidaturas à Presidência da República têm propostas contra violências que afetam crianças e adolescentes, mas a maioria promete principalmente políticas de resposta, e não de prevenção. É o que mostra uma análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nos primeiros dias de campanha eleitoral de 2026. A organização analisou as propostas eleitorais dos cinco principais candidatos à Presidência da República para avaliar quantas vezes e como a violência contra meninos e meninas é apresentada nestes documentos.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou em diferentes áreas relacionadas aos direitos da criança, como Educação, Saúde e Assistência Social. Quando o tema é violência, no entanto, a situação segue sendo grave.  Apenas em 2025, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil – quase 6 a cada dia, a maioria adolescentes do sexo masculino e negros. Dentro da casa, houve um aumento de 106% nos maus tratos entre 2024 e 2025, com mais de 38 mil casos no último ano. E foram registrados 61 mil estupros ou estupros de vulnerável no País, a maioria ocorrida em casa por autor conhecido. Os dados são do Anuário de Segurança Pública de 2026.

Diante da importância do tema, foram analisados os planos de governo disponíveis na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das cinco candidaturas com maiores índices de intenção de votos: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO). A partir de buscas por menções a crianças, adolescentes e termos correlatos, o UNICEF observou quais temas recebem maior atenção, como a violência contra crianças e adolescentes foi abordada e em que medida os documentos têm propostas capazes de garantir direitos.

Crianças e adolescentes nos programas de governo

Nos cinco programas de governo analisados, há um total de 178 menções a crianças e adolescentes, sendo 42 relacionadas à Educação; 39 ao tema da Violência ou Segurança Pública; 30 à Saúde; 28 à Proteção Social; 8 ao Esporte; e 31 a outros direitos.  Para as candidaturas de Romeu Zema, Flávio Bolsonaro e Renan Santos, o tema relacionado à infância e adolescência que mais aparece é Educação, enquanto para Lula e Ronaldo Caiado, é o enfrentamento da Violência.

Como as candidaturas olham para as violências

Embora a segurança pública seja reconhecida como uma preocupação em todas as plataformas eleitorais dos candidatos, as referências à violência que afeta crianças e adolescentes não foram unânimes. Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema, enquanto Renan Santos não o menciona de maneira explícita.

Analisando os programas que têm referências ao tema, predominam propostas focadas na resposta à criminalidade, como aumento de penas, ampliação do policiamento e fortalecimento da investigação criminal. São menos frequentes as referências a medidas de prevenção, ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e a respostas intersetoriais envolvendo áreas além da Segurança Pública. Ou seja: há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

Os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, por exemplo, focam principalmente em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles. Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

“Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão. É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de Educação e oportunidades para jovens, da Assistência Social, da Saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência.  O UNICEF entende que todas as candidaturas ainda podem integrar melhor a proteção da infância e da adolescência em seus programas, reconhecendo esse público como prioridade absoluta para o desenvolvimento do país”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.

Com relação aos tipos de violência, algumas foram mais citadas que outras nos quatro programas de governo que abordam o tema. A violência sexual contra crianças e adolescentes, por exemplo, aparece na maioria dos planos analisados (Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado). Já riscos no ambiente digital são citados por dois dos cinco planos (Lula e Ronaldo Caiado), assim como a violência doméstica contra meninos e meninas, que também aparece apenas nos planos destes dois candidatos.

Por sua vez, os homicídios de crianças e adolescentes, especialmente em contextos urbanos, receberam pouca atenção nas propostas, sendo citados por apenas 1 programa (Ronaldo Caiado). Não foram identificadas, em nenhuma das menções, propostas para endereçar as mortes decorrentes de intervenção policial nesta faixa etária. Considerando que a violência letal vitimou quase 6 crianças e adolescentes por dia só em 2025, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sua limitada presença nas plataformas gera preocupação.

Também quase não há referências sobre como as crianças e os adolescentes são afetados de maneiras diferentes pela violência. As únicas propostas dedicadas aos adolescentes se relacionam à redução da maioridade penal e a mudanças no sistema socioeducativo – uma visão do adolescente apenas como “perpetrador” da violência, e não como uma das maiores vítimas de violações de direitos. A redução da maioridade penal aparece como proposta em três programas (Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro), sendo apresentada como resposta à criminalidade, mas sem trazer evidências ou dados que demonstrem sua eficácia para alcançar os resultados pretendidos.

Poucas referências às desigualdades

A análise ainda mostra que, no tema da violência e em todas as menções a crianças e adolescentes, meninos e meninas são tratados como um grupo homogêneo pelas candidaturas, sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências. 

Nesse contexto, chama atenção a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, grupos que enfrentam desigualdades persistentes e maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos. As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada. O UNICEF alerta que levar estes recortes em consideração é essencial para que o Brasil adote respostas mais eficazes e direcionadas aos grupos de crianças e adolescentes que enfrentam maiores riscos de violência e exclusão. 

Pedidos às candidaturas

A partir desta análise, o UNICEF reitera que há espaço para os candidatos à Presidência da República deem mais atenção a medidas de prevenção e resposta às violências mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes, assim como ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Por isso, a organização convida os candidatos a se comprometerem publicamente a: 

• Para combater a violência dentro de casa: 
  • o UNICEF recomenda que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de Primeira Infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências. Isso inclui formar os agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias (como as equipes de assistência social, saúde, educação, Conselhos Tutelares, entre outros) para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas. 
     
• Para enfrentar a violência fora de casa:
  • o UNICEF defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além da Segurança Pública, coordenando diferentes áreas – Educação, Trabalho e Emprego, Assistência Social, entre outros – tanto para reduzir os fatores de risco associados à violência, como o abandono escolar, a pobreza, o racismo e a falta de acesso a oportunidades, quanto para responder aos casos em que essa violência já aconteceu.

Confira o manifesto completo para candidatos aqui. 

Metodologia

A análise foi feita por meio de uma avaliação quantitativa, com a contagem de menções verbais a crianças e adolescentes nos documentos; e de uma avaliação qualitativa, baseada na leitura crítica dos trechos em que essas referências apareciam. 

Para a análise quantitativa, foram calculadas todas as referências às seguintes palavras nos cinco documentos: criança(s), adolescente(s), menino(s), menina(s), infância(s), infantil e “menor”. Para a última palavra, só foram registradas as ocorrências em que o termo se referia a crianças e adolescentes, como na frase “menor de 13 anos”. 

Para análise qualitativa, foram examinados o contexto e o conteúdo das propostas associadas a cada referência, considerando se as medidas estavam voltadas de forma mais predominante à resposta ou à prevenção da violência e identificando padrões na forma como a violência contra crianças e adolescentes é abordada. Também foram observadas referências a grupos específicos de crianças e adolescentes e às diferentes formas de violência. 

Esta metodologia avaliou principalmente o grau de explicitação de crianças e adolescentes nos planos, mas não necessariamente representa a totalidade das políticas prometidas que podem afetá-las (já que políticas que podem ter impactos significativos em suas vidas não necessariamente utilizaram os termos analisados).